DOEPE 25/01/2022 -Pág. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EIMARD DE ANDRADE BOIBA
ERICK DIEGO NUNES DE ANDRADE
ROYERS JEFERSON DOS SANTOS FRANCIS
JILMAR VIEIRA NASCIMENTO JUNIOR
DARLAN ANTHONY DE ALCANTARA SANTANA
ABRAÃO FAGNER TORRES CARVALHO
CAIO VICTOR GOMES DE LIMA
KLEYTON LOPES RODRIGUES DOS SANTOS
BRUNO ALEXANDRE DA SILVA
RENIERY SANTOS OLIVEIRA
DOUGLAS SOUZA RODRIGUES ALVES
IGOR SOARES DA SILVA
JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHO
JOSE JONNATHAN TALES DA SILVA
JHONNY BORGES DIAS
THARLLES DIOGENES SANTANA LUCENA
EMERSON MATIAS DE FREITAS
ECLESSIANO ELSON DE CASTRO ALENCAR
AURELIANO JOSE MIRANDA FILHO
8,923
8,918
8,910
8,904
8,902
8,885
8,876
8,873
8,855
8,847
8,835
8,822
8,821
8,820
8,814
8,789
8,787
8,777
8,777
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
720º
721º
722º
723º
724º
725º
726º
727º
729º
730º
731º
732º
733º
734º
736º
737º
738º
739º
740º
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 015, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO, em cumprimento às decisões
judiciais nos processos abaixo descritos, resolvem homologar o resultado final do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 83, de 7 de junho de 2018, para o Cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro
Próprio de Pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, conforme Anexo Único.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Ano XCIX Ć NÀ 16 - 7
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2022.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações,
RESOLVE:
Nº 005 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de CARMELO
JOSÉ ALBANEZ BASTOS FILHO, KATARINA TATIANA MARQUES SANTIAGO e CÉSAR AUGUSTO SOUZA DE ANDRADE, da
referida Secretaria, para participarem de visitas técnicas na CIMATEC Salvador, no Parque Tecnológico da Bahia e, na Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, na cidade de Salvador – BA, no período de 16 a 18 de janeiro de 2022.
Nº 006 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, em exercício, dos servidores
BRUNO LOPES ALVES, AUGUSTO CÉSAR LIMA DE SÁ e CRISTIANO FRANCISCO DE SOUZA, da referida Secretaria, para tratarem
de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de João Pessoa - PB, nos dias 27 e 28 de dezembro de 2021.
Nº 007 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, em exercício, dos Comissários
de Polícia RANI RODRIGUES DA SILVA e MARIA SILVA DE LACERDA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse
da sobredita Secretaria, na cidade de São Bento - PB, nos dias 05 e 06 de janeiro 2022.
Nº 008 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM VALDEMIO
CORRÊA GONDIM SILVA, do 2º Tenente PM ANTONIO SOARES DA SILVA JÚNIOR, do 3º Sargento PM SANDRO GOMES DE
OLIVEIRA, e do Soldado PM ADILSON CORREIA DE SOUZA, para participarem da Aula Inaugural do 1º Curso de Operações de
Choque da Polícia Militar do Estado da Paraíba – BPCHOQUE/PMPB, na cidade de João Pessoa - PB, no dia 06 de janeiro de 2022,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 009 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia RENATA
ARAÚJO PINHEIRO GOMES, e dos Agentes de Polícia ERIVALDO SIMÃO CARLOS, JIANCARLOS FERNANDO DA SILVA e CAMILA
CARVALHO LINDOSO, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Campina Grande - PB, no dia 07
de janeiro de 2022.
RINALDO DE SOUZA
Secretário de Defesa Social em exercício
ANEXO ÚNICO
NOME
MÉDIA
MENÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
PROCESSO Nº
DANIELA FRACINETTI URBANO DA CUNHA
9,815
E
20º
004953640.2018.8.17.8201
REBECA DE LIMA NASCIMENTO
9,738
E
68º
ARTHUR HENRICH FRANCISCO SOARES
9,705
E
84º
TAMIRES RODRIGUES GAIAO DA COSTA
9,563
E
277º
HELANÍ MARIA ALVES CARDOSO
9,557
E
290º
JENNIFFEN KATARYNNE GONÇALVES OLIVEIRA
9,502
E
361º
EMANUELLA FERNANDA COSTA FERREIRA LEITE
ALVES
9,478
MB
389º
JAFLET NONATO MARINHO
9,447
MB
427º
RAFAEL MARCIANO DA SILVA
9,429
MB
453º
IGOR DE OLIVEIRA GOMES RAFAEL
9,085
MB
675º
ANA PAULA DE SOUZA BARBOSA
8,957
B
716º
ANDERSON CARDOSO RIBEIRO
8,863
B
728º
VINÍCIUS MATHEUS DE OLIVEIRA
8,817
B
735º
001362797.2019.8.17.8201
000059525.2019.8.17.8201
010776906.2018.8.17.2001
004953640.2018.8.17.8201
004953640.2018.8.17.8201
012765928.2018.8.17.2001
001540056.2019.8.17.2001
000062480.2019.8.17.3220
005812213.2016.8.17.2001
012182289.2018.8.17.2001
002027412.2015.8.17.0001
000112053.2018.8.17.2280
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014,e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 165- Colocar à disposição da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Pernambuco – HEMOPE, a servidora Rosa
Maria Barros Valões, matrícula nº 2518, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE,
com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Nº 166- Considerar autorizada a cessão à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, do servidor Clódenis Araujo Pinto, matrícula
nº 368.540-3, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.11.2021 até 31.12.2022.
Nº 167- Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, das servidoras da Prefeitura
Municipal de Cedro, Maria Edileide Cavalcante Nelson e Ângela Oliveira Gorgônio, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão
de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.
Nº 168- Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de
Pernambuco - DETRAN, do servidor da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, Sérgio Carlos Barros, à disposição deste Governo, com
ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2020 e 2021.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 010 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos 3º Sargentos PM DANILO
CARLOS SILVA SANTOS, JOSIAS ANDRADE SILVA JÚNIOR e PAULO HENRIQUE GOMES MACHADO, do Cabo PM ITAMAR DE
BRITO GALVÃO JÚNIOR e dos Soldados PM EDVAN CAVALCANTI DO NASCIMENTO e WAGER MEDEIROS AGRA BRADÃO, para
participarem como instrutores do III Curso de Operações Policiais Especiais - BOPE/PMPE, na cidade de Fortaleza - CE, no período de
11 a 29 de janeiro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 011 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Socia, em exercício, do Delegado de
Polícia PAULO GUSTAVO COELHO DIAS, da referida Secretaria, para participar da 1ª Reunião das Autoridades Centrais de Política
Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, na cidade de Brasília – DF, no dia 27 de janeiro de 2022, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 012 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel PM WELLINGTON
BEZERRA CÂMARA JÚNIOR, do Major PM GIOVANNI MATIAS DE MACEDO DANTAS e do 2º Sargento BM CARLOS ALBERTO DA
SILVA SANTOS, para participarem da inspeção da aeronave de Defesa 03 (PR-CBP), na cidade do Rio de janeiro-RJ, no período de 31
de janeiro a 05 de fevereiro de 2022.
Nº 013 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, em exercício, do Maj PM FLÁVIO
RIBEIRO FERRAZ GOMINHO, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 17 de
setembro de 2021.
Nº 014 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, em exercício, do MAJ PM LEONARDO
JOSÉ SANTANA DA LUZ, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 08 e 09 de
dezembro de 2021.
Nº 015 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, da MAJ PM LUCIANA DE OLIVEIRA
MORAES, do 3º SGT PM EMERCIO JESUS SIMÕES, do 2º SGT PM FLÁVIO AUGUSTO RIBEIRO, do 2º SGT PM KLEBER ALVES
DA SILVA, do 3º SGT PM DJAVAN DUTRA LINS e do CB PM MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO do referido Órgão, para integrarem a
Comitiva Oficial da Vice-Governadora do Estado, na cidade de Maceió - AL, no dia 09 de janeiro de 2022.
Nº 016 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do 2º SGT PM FLÁVIO MARCELINO
BATISTA, do 2º SGT PM ROGÉRIO CORREIA DE ALMEIDA, do 2º SGT PM WHERBYTON CLEITON DE OLIVEIRA, e do CB PM
PABLO CÂNDIDO SILVA DE SOUZA, do referido Órgão, para integrarem a Comitiva Oficial da Vice-Governadora do Estado, na cidade
de Maceió – AL, no dia 10 de janeiro de 2022.
Nº 017 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Cap BM MARCO FILIPO DA
SILVA MARIA e do 3º Sgt BM SÉRGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA, do referido Órgão, para executarem suas atividades no Centro
Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD, em apoio às atividades da Coordenação de Reconhecimento e Assistência
Humanitária, na cidade de Brasília - DF, no período de 17 a 28 de janeiro de 2022.
Nº 018 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM LEONARDO JOSÉ
SANTANA DA LUZ, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 19 e 20 de janeiro
de 2022.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 169- Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
Nº 003/ CBMPE-DIP-STRR, 24JANEIRO2021. EMENTA: Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo artigo 10 da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Desligar do serviço ativo o
Coronel QOC BM VALDY JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR, Mat. 920433-4, a contar de 31 de dezembro de 2021, com fundamento no Inc.
II do Art. 88 e Inc. II do Art. 90 da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA
COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
301/2016
LUIZ HENRIQUE GERMANO MEDEIROS
376.045-6
03/01/2022
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
ERRATAS
O SECRETARIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, RESOLVE: na Portaria SAD Nº 3.334 - publicada
no DOE de 04/12/2021, referente a DISPENSA à servidora Djailda Ferreira de Moura, matrícula n º 10.184-2:
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 2/2022 - CBMPE - DGP - SMP, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
EMENTA: Reversão de Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII,
do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, combinado com o Art. 78 da Lei nº 6.783, de 16OUT74 (Estatuto dos Policiais Militares), e atendendo
proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE: I – Reverter o Cap QOA/BM Mat. nº 930203-4
MARCILLO JOSÉ DOURADO CABRAL, por haver cessado os motivos de sua agregação durante o período que ficou à disposição do
Tribunal Regional Federal da 5ª região, conforme publicação contida no DOE nº 04, de 07JAN22, c/c o processo SEI OF Nº 1139/2021
- TRF 5º REGIÃO; II – À Diretoria de Gestão de Pessoal, Centro de Pagamento de Pessoal Ativo e à Diretoria de Finanças para as
providências nas esferas de suas atribuições; III – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar de 11JAN22. - ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM - Comandante Geral.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Onde se lê: partir de 24/11/2021
Leia-se: a partir de 25/11/2021.
Na Portaria SAD Nº 118 publicada no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2022, referente à servidora LEONAIDE MARIA DE OLIVEIRA,
mat. nº 436098-2, da Secretaria de Administração:
Onde se lê: a partir de 01/01/2022
Leia-se: a partir de 02/01/2022
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 1/2022 - CBMPE - DGP - SMP, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII,
do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º inciso III da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares,
e de acordo com o Art. 7º, inciso I do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto
nº 7.510, de 18OUT81, Publicado no SUNOR Nº 018/81, de 05NOV81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão
de Pessoal da Corporação, RESOLVE: I – Agregar a Sd BM Mat. nº 718255-4/5ºGB, WANDRÉCIA SILVA DE OLIVEIRA, por haver
ultrapassado 01 (um) ano contínuo de Licença para Tratamento de Saúde própria, conforme informações contidas no processo SEI nº
3900000288.000059/2021-51; II – À Unidade de origem da militar para informar a Diretoria de Gestão de Pessoal quando da interrupção
da LTS, para reversão, ou quando a Militar atingir o tempo previsto para iniciar o procedimento descrito no Inciso III do Art. 94 da Lei nº
6.783, de 16OUT74; III – Ao CPPA para as providências; IV – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 04JAN22. - ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM - Comandante Geral