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Recife, 11 de junho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 112 - 13
Nº 2389 - PROMOVER ao posto de SEGUNDO-TENENTE BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, atendendo proposta do Comandante
Geral do Corpo de Bombeiros Militar, considerando a existência de claros no referido posto, de acordo com o artigo 100, § 1º, da
Constituição Estadual, c/c o artigo 7º, § 1°, e com o artigo 16, parágrafo único, da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de
2021, no Quadro de Oficiais Combatentes (QOC/BM), o Aspirante-a-Oficial BM ANDRÉ LUÍS BRAGA DE MORAIS SOUZA, matrícula
nº 718048-9, a partir de 11 de junho de 2022.
14º
EDER GIOVANE MACIEIRA DE LIMA
15º
MARCILIO GALVÃO DE SOUZA JUNIOR
16º
DANILO VITOR SAVIO SANTOS
17º
DIÊGO HENRIQUE LINS SILVA
18º
IGOR SANTIAGO DE OLIVEIRA
19º
ALEXSANDRO TRAVASSOS DE OLIVEIRA
20º
LEANDRO CANTARELLE DE ALCÂNTARA ALVES
21º
CÁSSIA JAMILLY BARBOSA DE SANTANA
22º
OSEIAS RIBEIRO GOMES
23º
SEVERINO SUEBIO DA SILVA
24º
KLEYBSON JOSÉ LOURENÇO SILVA
25º
MARIA EDUARDA FREIRE SILVESTRE
26º
HALISSON EDUARDO DOS SANTOS
27º
JOÃO VALERIANO DA SILVA NETO
28º
THOMAZ LESSA DE AQUINO
29º
DIEGO FILIPE FERREIRA DE ARAÚJO
30º
NATÁLIA DA SILVEIRA ARENAS
31º
PAULO FERNANDO DE LIMA SILVA
32º
CATHARINE CIBELLY BARROS DO NASCIMENTO
33º
LUIZ LEONARDO ARAÚJO PORTELA
34º
HERMERSON LEANDRO SILVEIRA SILVA
35º
CLAUDIO LUIZ DA SILVA
38º
ROBSON JERONIMO LOPES
39º
BRUNO SILVA DE ANDRADE
40º
WANDERSON MCCARTNEY FARIAS LINS
41º
BRUNO ROBERTO FIDELIS DE SOUZA
42º
JOSEPH MYKE DA SILVA
43º
TIAGO UCHÔA DANTAS
44º
LEONARDO AMORIM DOS SANTOS
45º
CRISLAYSON BRUNO PENAFORTE DO NASCIMENTO
46º
ALISSON SIDRONIO DA SILVA
47º
LUCIANO DA COSTA BATISTA
48º
DIOGO LUCENA VAZ E SOUSA
50º
LUCAS AZEVEDO NOGUEIRA LIMA
51º
MATHEUS OLIVEIRA VIEIRA
Terceiros Sargentos PM Mat. 980783-7 LUCIANO JOSÉ NOVAES BEZERRA e 990284-8 WILLIAMS GOMES VIEIRA;
52º
ABEL DE CARVALHO SIQUEIRA NETO
Cabo PM Mat. 111600-2 ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA.
53º
PAULO HENRIQUE DA SILVA TAVARES
54º
HUMBERTO VICTOR ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS
Nº 2375 - Exonerar, a pedido, MARIELLY CYSNEIROS GALVÃO DOMINGOS do cargo em comissão de Apoio Técnico do Jurídico
Consultivo, símbolo CAA-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2376 - Nomear INÊS MARIA MARQUES DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico do Jurídico Consultivo,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2377 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar SIGPAD nº 2019.13.5.000269 – 2ª CPD/PC, instaurado através
da Portaria nº 071/2019 - Cor. Ger./SDS, de 11 de fevereiro de 2019, no Despacho Homologatório nº 056/2022- CG/SDS, de 18 de março
de 2022, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Defesa Social, na Portaria nº 1937/2022, de 24 de março de 2022, do Secretário de
Defesa Social, bem como no Parecer nº 0209/2022, de 28 de abril de 2022, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado,
o Auxiliar de Legista FHILIPE XAVIER DO SACRAMENTO CAMARA, matrícula nº 296.521-6, nos termos do inciso III do artigo 49 da Lei
nº 6.425, de 29 de setembro de 1972.
Nº 2378 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar SIGPAD nº 2019.13.5.001524 – 2ª CPDPC, instaurado através
da Portaria nº 339/2019 -Cor. Ger./SDS, de 19 de julho de 2019, no Despacho Homologatório nº 074/2022-CG/SDS, de 18 de março
de 2022, do Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, e no Parecer nº 0251/2022, de 19 de maio de 2022, da Procuradoria
Consultiva da Procuradoria Geral do Estado, LÉA ROCHA ARANTES, matrícula nº 337.308-8, do cargo de Agente de Polícia Civil, nos
termos do inciso III do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972.
Nº 2379 – Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar SIGPAD nº 2021.13.5.001654-1ª CPDPC, instaurado através
da Portaria nº 205/2021 - Cor. Ger./SDS, de 19 de maio de 2021, no Despacho Homologatório nº 073/2022- CG/SDS, de 18 de março
de 2022, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Defesa Social, na Portaria nº 1934/2022, de 24 de março de 2022, do Secretário de
Defesa Social, bem como no Parecer nº 0209/2022, de 28 de abril de 2022, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado,
a Agente de Polícia LÉA ROCHA ARANTES, matrícula nº 320.080-9, nos termos do inciso IX do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de
setembro de 1972.
Nº 2380 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar SIGPAD nº 2020.13.5.002827 - 2ª CPD/PC, instaurado
através da Portaria nº 284/2020-Cor.Ger./SDS, publicada no BG/SDS nº 168, de 28 de julho de 2020, no Despacho Homologatório
nº 083/2022 CG/SDS, de 25 de março de 2022, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Defesa Social, bem como no Parecer nº
0199/2022, de 25 de abril de 2022, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, da ex-Escrivã de Polícia LUDMILLA
REIS CAVALCANTI, matrícula nº 273.282-3, nos termos dos incisos VII e VIII do artigo 31 c/c o inciso XII do artigo 49 da Lei nº 6.425,
de 29 de setembro de 1972.
Nº 2381 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 193/2018, publicada no DOE de
22 de maio de 2018, 298/2019, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, na Portaria nº 70, de 28 de janeiro
de 2022, publicada no DOE de 29 de janeiro de 2022, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, no
Ofício SAD nº 253/2022- GGJUG/GSAD, de 20 de abril de 2022, e no Parecer nº 0167/2022, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria
Geral do Estado, do cargo de Médico, da Secretaria de Saúde, SUELY DA FONSECA SANTOS, matrícula nº 357.676-0, nos termos do
inciso II e parágrafo único do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 2390 - PROMOVER ao posto de SEGUNDO-TENENTE do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), pelo princípio de
ANTIGUIDADE, atendendo proposta do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, de acordo com o Inciso III do Art. 7º, c/c o
parágrafo único do Art. 16 da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, o Aspirante a Oficial PM EMERSON DEYVISON
GOMES DOS SANTOS SILVA, primeiro colocado da Turma do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco
(CFOPM/21), a partir de 11 de junho de 2022.
Nº 2391 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º e o artigo 8º do Decreto nº 3.638,
de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
Major PM Mat. 930699-4 VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA;
Capitão PM Mat. 31713-6 SÉRGIO PAULINO DA SILVA;
Segundo Tenente RRPM Mat. 31082-4 MARCO AURÉLIO MARTINS DA SILVA;
Primeiro Sargentos PM Mat. 920827-5 ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA;
Segundos Sargentos PM Mat. 29256-7 OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS, 31283-5 WALDEK DA COSTA SILVA, 31303-3 JOSÉ
CARLOS DA SILVA, 910184-5 SEVERINO RAMOS DA SILVA e 920139-4 JEDSON MACHADO DA SILVA.
Nº 2392 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º e o artigo 8º do Decreto nº 3.638,
de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
Tenentes Coroneis PM Mat. 940276-4 VLADIMIR XAVIER DO NASCIMENTO e 960012-4 LUIZ IVO BOTELHO E SILVA FILHO;
Major PM Mat. 101081-6 NICK ERLE MIRANDA DANTAS;
Primeiro Tenente PM Mat. 930862-8 SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO;
Subtenentes PM Mat. 950899-6 CELSO ANDRADE DA SILVA e 990143-4 EDSON PEREIRA DE LIMA JÚNIOR;
Segundos Sargentos PM Mat. 29256-7 OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS, 31303-3 JOSÉ CARLOS DA SILVA, 950344-7 SÍLVIO
NOBRE DA SILVA, 990267-8 TÉRCIO SALES DA SILVA, 990288-0 JOSIAS FRANCISCO SANTOS e 990315-1 JOSÉ LOURENÇO DOS
SANTOS FILHO;
Nº 2393 - Conceder a medalha do Serviço Policial Militar com passador de BRONZE, com 01 (uma) Estrela (MTS-1), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso I, do § III, do artigo 2º, combinado com o artigo 8º
do Decreto nº 3.638, de 19 de agosto 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 10 (dez) anos de efetivo
serviço, como reconhecimento pelos bons serviços prestados, a Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
Tenente Coronel PM Mat. 960012-4 LUIZ IVO BOTELHO E SILVA FILHO;
Segundo Tenente PM Mat. 111356-9 JOSÉ RODRIGUES LINS NETO;
Segundos Sargentos PM Mat. 31303-3 JOSÉ CARLOS DA SILVA, 910184-5 SEVERINO RAMOS DA SILVA, 104363-5 DÉBORA
NEVES CARNEIRO DE SOUZA;
Terceiros Sargentos PM Mat. 104414-1 MARIANA FARIAS DE SANTANA, 105894-0 VALTEMIR CORREIA DE MELO, 1069586 MOISÉS RIBEIRO DA SILVA MARINHO, 107473-3 FABIANO SOARES DA SILVA, 107757-0 REINALDO LINO XAVIER, 107953-0
JEORGE ARTUR TRINDADE GOMES e 108651-0 FRANCISCO SÉRGIO DOS SANTOS MAGALHÃES;
Cabos PM Mat. 107039-8 ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA, 108661-8 GEORGE HENRIQUE BEZERRA DA SILVA, 108876-9
JONATHAN DIAS DE ARRUDA FRAGA, 109903-5 RAPHAEL FERREIRA DA SILVA, 110453-5 JOSÉ LUÍS DE OLIVEIRA, 111518-9
JOSÉ ARNALDO BEZERRA MONTEIRO JÚNIOR, 111543-0 MARCELO BARBOSA DE FARIAS, 112353-0 CÍNTIA NOBLAT SOUZA,
112490-0 ELIUDE ANUNCIADA FEITOZA, 112671-7 GUSTAVO MELO DE LIMA, 112673-3 JOSÉ EDSON VARELO DE MIRANDA,
112674-1 LUIZ HENRIQUE ARAÚJO SANTOS, 112908-2 RAFAELA RIBEIRO DA CUNHA PAIVA, 112935-0 ROGER LEWIS, 1129740 ANDRÉ DE LUCENA SILVA 112977-5 PABLO HENRIQUE FRAGOSO FONSÊCA PRESBÍTERO, 113271-7 CARLOS GUEDES DA
SILVA, 113920-7 JOSÉ MARCONI HENRIQUE ALBUQUERQUE SILVA, 114078-7 SAMUEL ARAÚJO GOMES DA SILVA e 114104-0
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS.
ATOS DO DIA 9 DE JUNHO DE 2022.
Nº 2334 - Exonerar JOANNA GABRIELA SALES DIAS DA SILVA do cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Administração, a partir de 25 de junho de 2022.
Nº 2335 - Exonerar ISABELLA SILVA DE LIMA do cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAA-3, da Secretaria de
Administração, a partir de 25 de junho de 2022.
Nº 2336 - Exonerar FELIPE ALBUQUERQUE GALINDO do cargo em comissão de Assistente de Apoio ao Gabinete, símbolo CAA-4, da
Secretaria de Administração, a partir de 25 de junho de 2022.
Nº 2337 - Nomear ISABELLA SILVA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, da Secretaria
de Administração, a partir de 25 de junho de 2022.
Nº 2338 - Nomear FELIPE ALBUQUERQUE GALINDO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Administração, a partir de 25 de junho de 2022.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
Nº 2382 - Designar GERALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 318.692-0, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Superintendência de Avaliação de Bens Imóveis do Estado, da referida Secretaria, no período de 30 de maio a 13 de
junho de 2022, durante a ausência do seu titular, em gozo de férias regulamentares.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
Nº 2383 - Designar ALFREDO PESSOA DE VASCONCELOS FILHO, matrícula n° 10.083-8, da Fundação de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Arrecadação e Investimentos, da
referida Fundação, no período de 08 a 10 de junho de 2022, durante o afastamento de seu titular.
Considerando os termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 012/1995 – 1ª CPD, instaurado pela Portaria nº 1513/95 – GAB, de 24
de maio de 1995, do Encaminhamento nº 545/2022 - SDS - GGAJ (22356878), de 15 de março de 2022, e do Parecer nº 0217/2022, de 03
de maio de 2022, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, decido pelo NÃO ACOLHIMENTO do Pedido de Revisão
Disciplinar postulado por CLEONILDO RODRIGUES DE FREITAS, nos termos do artigo 242 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 2384 - Designar ANA LÚCIA DIDIER DE ANDRADE LIMA, matrícula n° 10.406-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Previdência Social, da referida
Fundação, no período de 08 a 10 de junho de 2022, durante o afastamento de seu titular.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 10 de junho de 2022.
Nº 2385 - Designar ROBSON DE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 10.493-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da referida Fundação, no período de 08 a 10 de junho
de 2022, durante o afastamento de sua titular.
Considerando os termos do Processo de Licenciamento SIGPAD n° 2019.5.5.001146, instaurado através da Portaria nº 266/2019 - Cor.
Ger./SDS, de 14 de junho de 2019, do Encaminhamento nº 258/2022 - SDS - GGAJ (21079477), de 04 de fevereiro de 2022, da Gerência
Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0179/2022, de 11 de abril de 2022, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por PHILIPPE MENDES RIBEIRO, nos
termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2016.
Nº 2386 - Designar SÉRGIO GUSTAVO GOMES DE MATOS FERREIRA, matrícula n° 10.498-1, da Fundação de Aposentadorias e
Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Gestão Institucional, da
referida Fundação, no período de 08 a 10 de junho de 2022, durante o afastamento de sua titular.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 10 de junho de 2022.
Em 10 de junho de 2022.
Nº 2387 - Designar MARIANA DE SOUZA ALVES FERREIRA, matrícula nº 10.659-3, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário, no
período de 27 de junho a 11 de julho de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2388 - Designar MARÍLIA DE SOUZA LEÃO, matrícula n° 433.520-1, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, para
responder pelo expediente da Secretária Executiva de Recursos Hídricos, da referida Secretaria, no período de 01 a 08 de junho de 2022,
durante a ausência de sua titular, em gozo de licença nojo.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2016.12.5.000278 8ª CPDPM, instaurado pela Portaria do
Comando Geral da PMPE nº 093, de 17 de fevereiro de 2016, da Portaria nº 6347, de 11 de dezembro de 2020, do Secretário de Defesa
Social, do Encaminhamento nº 791/2022 - SDS - GGAJ (23426765), de 19 de abril 2022, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da
Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº º 0225/2022, de 09 de maio de 2022, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do
Estado, decido pelo NÃO CONHECIMENTO do Recurso de Queixa apresentado por JAMERSON GOMES DE QUEIROZ, nos termos do
artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2016.