DOEPE 06/10/2022 -Pág. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de outubro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MARTA MARIA OLIVEIRA FONSÊCA
191.247-0
03
03/10/2022
Ano XCIX Ć NÀ 192 - 5
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
1º/2º
MÉRCIA ELIZABETE DOS SANTOS SILVA
191.226-7
03
03/10/2022
2º
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
MÔNICA MENDES FELIX
175.048-8
01
04/10/2022
2º
EDITAL DPC nº 167/2022
SANDRA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS
142.831-4
06
03/10/2022
3º
SELMA DE JESUS FERNANDES DO NASCIMENTO
191.076-0
02
03/10/2022
1º
SIMONE MARGARETH DE OMENA
303.802-5
02
03/10/2022
1º
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, no uso de suas atribuições e com base no Decreto nº 44.650/2017 (Regulamento
do ICMS) e no Decreto nº 26.145/2003 (relativo a operações com produtos da cesta básica), INTIMA os contribuintes listados em
relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na internet, na área reservada às Publicações Oficiais (Editais de Intimação –
Antecipação Tributária), a regularizarem seus débitos fiscais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, a fim de que
se mantenham credenciados para a postergação do prazo de recolhimento do imposto antecipado relativo às aquisições de mercadorias
em outra Unidade da Federação.
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
Recife, 05 de Outubro de 2022.
ANA NEIDE DE BARROS
191.091-4
01
17/10/2022
1º
ANTONIO NISMAR LOPES CALOU
302.491-1
01
03/10/2022
1º
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL DPC
CIRO TORRES DE ARAUJO PRIMO
252.409-0
02
03/10/2022
1º
EDVAN GOMES DE OLIVEIRA
180.195-3
01
03/10/2022
2º
ELPIDIO ALENCAR DE SOUZA
249.914-2
02
03/10/2022
1º
FRANCISCA ABRAIZ P F SAMPAIO
163.653-7
02
03/10/2022
3º
FRANCISCA ROSILENE S B SANTOS
164.605-2
02
03/10/2022
2º
LUCICLEIDE CICERA DE LIMA PAZ
271.095-1
01
03/10/2022
1º
GRE SERTÃO CENTRAL - SALGUEIRO – SEI 1400005623.000851/2022-40
NOME
MARIA JOELMA LOPES DE SANTANA
156.570-2
01
03/10/2022
2º
MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE
157.982-7
01
03/10/2022
3º
MARIA ROSIMARY E SA
157.991-6
01
03/10/2022
2º
MARTA LUCIA DE JESUS SILVA
301.703-6
01
03/10/2022
1º
OSMAILDA DOS SANTOS
190.087-0
01
03/10/2022
1º
SELMA DINIZ FERRAZ
257.833-6
01
03/10/2022
1º
SIMONE MOISES NOGUEIRA
277.199-3
02
03/10/2022
1º
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 168 / 2022
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e
repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuinte-substituto pelas
operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
2022.000003676658-58
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
DT DE ASSIS
08.720.494/0001-90 DISTRIBUIDORA DE SOM
E COMPONENTES LTDA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
034866213
PE
A PARTIR DE
01/11/ 2022
42.563/2015
43.681/2016
Recife, 05 de outrubro de 2022
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃOA DIAS
DIRETOR GERAL
LICENÇA ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL
CONCEDO 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2021
MATRÍCULA
INICIO
1400005706.003029/2022-11 MARILEIDE ESBALTAR DA SILVA
SEI
NOME
262.667-5
08/09/2022
1400005706.003029/2022-11 MARILEIDE ESBALTAR DA SILVA
301.714-1
08/09/2022
LICENÇA NOJO
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DPS – 20/2022
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003, Portaria
SF Nº 190/2011 e Portaria SF N° 126/2018, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/10/2022
até 15/10/2022, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram
analisadas as justificativas cadastradas no sistema do número 3577/2022 à 3911/2022. Os contribuintes poderão verificar o deferimento
ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL
(na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF),
selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte)
conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SEI
NOME
MATRÍCULA
INICIO
1400005676.001453/2022-25 MARIA DO SOCORRO CORTE PEREIRA SANTOS
255.907-2
13/09/2022
1400005269.002783/2022-30 LORENA SIMÕES COSTA
262.820-1
10/09/2022
Recife, 05/10/2022
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 05/10/2022, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº
18 de 28.01.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio abaixo:
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2021, 20 (VINTE) DIAS.
SEI
NOME
MATRÍCULA
INICIO
1400005455.002399/2022-30 BOYZAR DIOCLEZIO DOS SANTOS
382.176-5
22/09/2022
1400005509.002621/2022-21 CESAR ESPIRIDIÃO SILVA DA COSTA
378.082-1
20/09/2022
1400005623.000855/2022-28 EDUARDO FERNANDES VIEIRA DE OLINDA BARROS
302.577-2
22/09/2022
1400005676.001456/2022-69 KLEYTON SAMUEL LIMA DE SOUZA
388.059-1
15/09/2022
RETIFICAÇÃO
O gozo de licença prêmio da servidora: REJANE PEDROSO CAVALCANTI, matrícula: 250.105-8 publicado no DOE de 17/09/2022, onde
se lê: NOME: ROBERTA RAMALHO SOARES; leia-se: NOME:REJANE PEDROSO CAVALCANTI. SEI: 1400005565.002492202205.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
0040100071.001656/2022-80
0040100071.001656/2022-80
1500000144.001146/2022-56
1500000263.000399/2022-56
1500000152.000924/2021-43
1500000252.000199/2022-22
1500000185.000289/2022-64
1500000166.000004/2022-13
1500000345.000144/2022-83
1500000021.002046/2021-52
1500000085.000785/2022-46
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
MATRICULA
CLAUDIA ADRIANE ROCHA DE MELO
186.651-6
CLAUDIA ADRIANE ROCHA DE MELO
186.651-6
REGINA COELLI PEDROSA F VIEIRA
171.968-8
MARCELA CORRÊA DE ARAÚJO M
171.035-4
FERNANDES
JORGE LUIZ DA SILVA
171.036-2
RÓGERIO AGUIAR DE LIMA
171.042-7
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
185.073-3
JACINTA CARLOS JACINTO
137.030-8
LAÉRCIO VALADÃO PERDIGÃO
186.684-2
MARCIA MONTEIRO DE CARVALHO
187.873-5
MARIA AUGUSTA CORREIA DE O ANDRADE
188.003-9
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder em 05/10/2022.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
1400005293.004271/2022-19
ANDREA SUZI MOURA DA SILVA
159.206-8
2º
16/11/2009
1400005293.004271/2022-19
ANDREA SUZI MOURA DA SILVA
159.206-8
3º
21/11/2019
1400005482.002245/2021-30
BRENO ALMEIDA VAZ LISBOA
252.181-4
1º
09/08/2016
1400005336.002233/2022-70
DIANA MARIA DE ANDRADE SILVA
300.093-1
1º
01/02/2020
1400005565.003409/2022-15
EDIANA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA
163.645-6
3º
27/03/2021
1400005455.002384/2022-71
KELLYANNE BATISTA DE ALMEIDA
274.525-9
1º
30/03/2019
1400005651.001371/2022-69
LIROMAR BARROS DE SIQUEIRA
162.117-3
1º
29/05/2017
1400005594.002147/2022-16
MARCIA MARIA DA SILVA RODRIGUES
257.186-2
1º
03/11/2016
1400005565.003406/2022-73
MARIA LISBANNETE SALMENTO LUCAS
DO NASCIMENTO
163.671-5
3º
1400005246.000168/2022-57
ROBERTA PEREIRA BELO
299.847-5
1º
DECÊNIO
2º
3º
3º
VIGÊNCIA
30.06.2012
27.06.2022
14.06.2022
3º
02.01.2022
3º
3º
3º
3º
4º
4º
4º
20.12.2021
14.02.2021
27.07.2022
31.12.2021
16.10.2021
04.08.2021
08.04.2022
Walclecia Aparecida dos Santos
Superintendente de Gestão de Pessoas
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA SJDH Nº 77 DE 05 DE OUTUBRO 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 2854, de 12 de julho de 2022. RESOLVE: informar, o término de vigência do Contrato por Tempo Determinado,
abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, de acordo Artigo 12, Inciso I, da Lei 14.547 de 21 de dezembro de
2011 e suas alterações:
Nº do Contrato
Nome
Função
Término de vigência
09/2016
Jacira Carvalho de Araújo
Coordenadora de Área
02/10/2022
14/03/2021
10/2016
Sheila Regina Gomes da Silva
Advogada
02/10/2022
13/2016
Aécio Francisco Coelho
Advogado
02/10/2022
26/01/2020
16/2016
Natalia Yumi Kajiya
Advogada
02/10/2022
25/2016
Ana Regina de Albuquerque Melo de Morais
Assistente Social
02/10/2022
26/2016
Maria da Glória Cavalcanti de Lira
Assistente Social
02/10/2022
29/2016
Rúbia Maria Barbosa Ferreira
Assistente Social
02/10/2022
33/2016
Cristiane Araújo de Farias
Psicóloga
02/10/2022
38/2016
Maria do Socorro Cavalcanti de Albuquerque Melo
Psicóloga
02/10/2022
40/2016
Valéria Amancio dos Santos
Psicóloga
02/10/2022
44/2016
Lúcia de Fátima dos Santos Silva
Psicóloga
02/10/2022
45/2016
Neide Maria Freitas
Psicóloga
02/10/2022
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
47/2016
Janaína Torres de Moura
Psicóloga
02/10/2022
52/2016
Maria de Lourdes Bezerra
Assistente Administrativo
02/10/2022
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA.
ERRATA: Na DECISÃO N.º1186/2022(04) Publicada no DOE n.º189/2022 , datado de 01/10/2022, às fls 06, o dispositivo correto tem
o seguinte teor: DECISÃO: rejeito as preliminares de nulidade e julgo parcialmente procedente o lançamento para declarar devido o
ICMS no valor original de R$ 18.784,54 (dezoito mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), com a multa
de 70% (setenta por cento) do valor do imposto, nos termos do artigo 10, inciso VI, alínea “b”, da Lei 11.514/97, acrescidos de juros
e encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Decisão sujeita ao Reexame Necessário. JOSÉ MURILO DE LIMA
FERREIRA - JATTE 04. ).Recife, 05 de outubro de 2022. Marco Antônio Mazzoni. PRESIDENTE DO TATE
57/2016
Teobaldo José de Melo
Assistente Administrativo
02/10/2022
59/2016
Vera Lúcia de Moraes Carmelo
Assistente Administrativo
02/10/2022
62/2016
João Vianei de Pádua
Assistente Administrativo
02/10/2022
65/2016
Pérola Maria Lourenço Gomes
Assistente Administrativo
02/10/2022
67/2016
Sineide Francisca da Silva
Assistente Administrativo
02/10/2022
68/2016
Maria Janaci Petronilo da Silva
Assistente Administrativo
02/10/2022
TORNAR SEM EFEITO
O indeferimento da concessão de licença prêmio do servidor GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula 141.754-1, publicado (s)
no D.O.E. de 11/05/2019. SEI: 1400003022.001301/2019-96
FAZENDA