IOEPA 05/04/2019 -Pág. 13 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 33843 13
Sexta-feira, 05 de ABRIL de 2019
Registra-se, publique-se e cumpra-se
JORGE LUIZ GUIMARÃES PANZERA
Presidente
ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO PARÁ
Protocolo: 421423
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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Suprimento de Fundo
Portaria: 240 de 22 de março de 2019
Prazo para Aplicação (em dias): 60
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
Nome do Servidor CARGO Matrícula Lotação
JOSÉ MARIA DA COSTA GUEDES Assistente Administrativo 3152073/1 IASEP/Soure
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do RecursoNatureza da Despesa Valor
08122129783380000 0261000000 339030 300,00
08122129783380000 0261000000 339039 600,00
Ordenador: BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA
Protocolo: 421376
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INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 004A/2019-EGPA
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO E A ESCOLA DE
GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – EGPA.
OBJETO: tem por objeto garantir o aperfeiçoamento da atividade de capacitação dos servidores públicos da ACORDADA e do Poder Executivo do
Estado do Pará.
VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica vigerá de acordo
com a CLÁUSULA QUARTA pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as
partes, por igual período.DATA DE ASSINATURA: 01/04/2019
RESPONSÁVEIS PELAS ASSINATURAS: Lilian do Socorro de Freitas Costa
– Diretora Geral, em exercício da EGPA e – Laercio Costa de Melo – Prefeito de Santarém Novo.
* Republicado por ter saído com incorreção do Diário Oficial do
Estado nº 33.841 de 03 de abril de 2019.
Protocolo: 421219
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SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
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OUTRAS MATÉRIAS
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EDITAL DE 3ª CONVOCAÇÃO – CONSELHO FISCAL
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25,
inciso XII e VII do Regimento Interno do IGEPREV e o Decreto Governamental de 01/01/19, publicado no DOE de 02/01/19 e,
Considerando que o Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização e de manifestação relativa à gestão administrativa e econômico-financeira do IGEPREV e do FUNPREV, vinculado à Diretoria Executiva;
Considerando que os membros do Conselho Fiscal possuem mandato de
02 (anos) anos;
Considerando que o referido Conselho é composto por 09 (nove) membros titulares e seus respectivos suplentes dos quais 01 (um) representante dos servidores públicos em atividade, 01 (um) representante dos
militares em atividade, 01 (um) representante dos servidores públicos
aposentados; 01 (um) representante dos militares aposentados e 01 (um)
representante dos pensionistas, nos termos dos incisos V, VI, VII, VIII e
IX do Art. 5º do Regimento Interno do IGEPREV;
Considerando que o Regimento Interno do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará dispõe que os membros do Conselho Fiscal serão
escolhidos dentre pessoas de reputação ilibada, diplomadas em curso de
nível superior e que tenham conhecimentos em assuntos de natureza contábil e econômico-financeira;
Considerando manifestação por parte da Presidência do Conselho Fiscal
acerca do término do mandato dos atuais conselheiros, por meio do Ofício
n.º 002/2018, na forma do Art. 17 do Regimento Interno do Conselho
Fiscal do IGEPREV;
Considerando ainda, que nas proposições apresentadas não há indicação
de representantes dos servidores públicos militares aposentados nos termos das normas vigentes;
Considerando, ainda, que não há número suficientes de representantes
para composição do Conselho Fiscal nos termos dos incisos V, VI, VII,
VIII e IX do Art. 5º do Regimento Interno do IGEPREV, em observância a
publicação feita no DOE nº 33.829 de 20 de março de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar novamente os Sindicatos e Associações de Classe a
apresentarem ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará,
através de proposição escrita, lista tríplice contendo indicações de representantes dos servidores públicos militares aposentados hábeis a ocuparem as vagas de membro titular e membro suplente no Conselho Fiscal.
Art. 2º. O prazo para apresentação da lista é de 15 (quinze) dias corridos
a contar da publicação deste EDITAL no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º. O Sindicato e a Associação de classe deverão estar legalmente
constituídos há pelo menos 01 (um) ano da data de publicação deste Edital, e ter, expressamente disposto em seus objetivos sociais a representação de interesses dos segurados, sendo que a comprovação deverá ser
efetuada conjuntamente ao envio da lista tríplice ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Pará.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 03 de abril de 2019.
Silvio Roberto Vizeu Lima
Presidente do IGEPREV
Protocolo: 421411
PORTARIA
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria nº 264 DE 02 DE ABRIL DE 2019
TRANSFERIR o período de gozo de férias do servidor ANTONIO MANOEL DA SILVA BITENCOURT, Id Func nº 2056593/2, Fiscal de Receitas
Estaduais-c, lotado na CEEAT de Substituição Tributária, do período de
13/05/2019 a 11/06/2019 para o período de 22/07/2019 a 20/08/2019,
referente ao exercício de 11/05/2018 a 10/05/2019.
RUTILENE DE FATIMA GARCIA CUNHA
Diretora de Administração
Portaria nº 265 DE 02 DE ABRIL DE 2019
TRANSFERIR o período de gozo de férias do servidor JOSE LAZARO MOREIRA, Id Func nº 3251675/2, Motorista, lotado na CECOMT de Carajás,
do período de 01/04/2019 a 30/04/2019 para o período de 01/10/2019 a
30/10/2019, referente ao exercício de 01/06/2017 a 31/05/2018.
RUTILENE DE FATIMA GARCIA CUNHA
Diretora de Administração
Portaria nº 266 DE 02 DE ABRIL DE 2019
TRANSFERIR o período de gozo de férias da servidora ROSE MARY LIMA
DE ARAUJO, Id Func nº 3244571/1, Auxiliar de Administração, lotada na
Célula de Gestão de Apoio Logístico/DAD, do período de 02/05/2019 a
31/05/2019 para o período de 10/07/2019 a 08/08/2019, referente ao
exercício de 01/04/2018 a 31/03/2019.
RUTILENE DE FATIMA GARCIA CUNHA
Diretora de Administração
Portaria nº 267 DE 02 DE ABRIL DE 2019
TRANSFERIR o período de gozo de férias do servidor SERGIO ROBERTO COSTA LAMAS, Id Func nº 5120934/1, Digitador, lotado na CECOMT
do Gurupi, do período de 01/05/2019 a 30/05/2019 para o período
de 01/07/2020 a 30/07/2020, referente ao exercício de 01/04/2018 a
31/03/2019.
RUTILENE DE FATIMA GARCIA CUNHA
Diretora de Administração
Portaria nº 268 DE 02 DE ABRIL DE 2019
TRANSFERIR o período de gozo de férias do servidor ADIMILSON BENEDITO COSTA PENA DE MORAES, Id Func nº 3249468/1, Agente de Serviços,
lotado na CECOMT do Itinga, do período de 01/04/2019 a 30/04/2019
para o período de 01/11/2019 a 30/11/2019, referente ao exercício de
10/07/2017 a 09/07/2018.
RUTILENE DE FATIMA GARCIA CUNHA
Diretora de Administração
Portaria nº 269 DE 02 DE ABRIL DE 2019
INTERROMPER a contar de 28/02/2019, em caráter excepcional, por
necessidade do serviço, 28 (vinte e oito) dias, das férias da servidora
LAURA ADELIA SARGES FERREIRA, Id Func nº 13471/1, Engenheiro
Agrônomo, lotada na Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias,
concedidas pela Portaria nº 2887 de 13/12/2018, publicada no DOE
nº 33.765 de 21/12/2018, referente ao exercício de 26/02/2018 a
25/02/2019, as quais ficam autorizadas para gozo oportuno.
RUTILENE DE FATIMA GARCIA CUNHA
Diretora de Administração