TJAL 06/01/2011 -Pág. 33 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano II - Edição 378
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- Execuções Penais, para participar do Workshop de Boas Práticas na Gestão da Execução Penal, na Escola de Magistratura Federal
(ESMAF), em Brasília, no dia 09 de fevereiro do corrente ano, liberando-o da prestação jurisdicional .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
*Republicado
PORTARIA Nº 014, DE 05 DE JANEIRO DE 2011.
Restabelecimento de jurisdição.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar, ad referendum do Tribunal Pleno, o restabelecimento da jurisdição da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital ao
magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se outras porventura existentes.
Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2011.
Revogação de Portaria.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a transferência das férias do mês de janeiro para fevereiro do corrente ano da Juíza de Direito Titular da 16ª Vara
Cível da Comarca da Capital (Proc. TJ nº 00291-4.2011.001,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a portaria nº 001/2011 que designou o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Juiz Substituto, para
responder pela 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções, durante as férias da Juíza Titular.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se outras porventura existentes.
Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 016, DE 05 DE JANEIRO DE 2011.
Designação de Juiz para Auxiliar Unidade Judiciária.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Juiz Substituto, para auxiliar a 15ª Vara Criminal da Comarca da
Capital, sem prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se outras porventura existentes.
Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
Proc. TJ nº 00291-4.2011.001
Interessado (a): Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, Juíza de Direito Titular da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital
Objeto: Transferência de férias dos meses de fevereiro/2009, outubro e novembro/2010, para serem gozadas nos meses de
fevereiro, maio e setembro de 2011, em virtude de equívoco ocorrido no Processo nº 01699-0.2010.002, o determinou a transferência
para os meses de janeiro, julho e novembro de 2011.
Despacho: “Deferido, ad referendum do Tribunal Pleno, as férias relativas ao mês de janeiro de 2011. Em relação aos outros períodos
de férias, encaminhe-se à Douta Corregedoria Geral da Justiça. Em 05 de janeiro de 2011.”
Proc. nº 05203-4.2009.001
Interessado (a): Secretaria de Estado da Gestão Pública
Objeto: Indicação de nome
Despacho: “Chamo o feito à ordem para modificar o despacho de fl nº 250, tendo em vista a desnecessidade de expedição de ofício
ao Conselho Nacional de Justiça CNJ, uma vez que em decisão no PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000 o referido Conselho já considerou
provido o Cartório do 3º Ofício de Notas de Maceió, em 12 de julho de 2010, conforme consulta anexa, fls. nºs. 251/252 destes autos. À
Corregedoria Geral da Justiça para os fins devidos. Publique-se. Maceió, 04 de janeiro de 2011.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º