TJAL 01/10/2014 -Pág. 97 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VI - Edição 1247
97
Apelado
: Tlw Transportes e Logística Web Ltda
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE ERROR IN PROCEDENDO E ERROR IN JUDICANDO.
REJEITADAS. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
AFASTADA. PRETENSÃO QUE COLIDE COM ART. 1º, DA LEF COMBINADA COM ART. 219, DO CPC. PRESCRIÇÃO VERIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
226 Apelação nº 0020040-57.2009.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL)
Apelado
: Brimar Comercio Representacoes Ltda Me
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE ERROR IN PROCEDENDO E ERROR IN JUDICANDO.
REJEITADAS. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
AFASTADA. PRETENSÃO QUE COLIDE COM ART. 1º, DA LEF COMBINADA COM ART. 219, DO CPC. PRESCRIÇÃO VERIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
227 Apelação nº 0019919-29.2009.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Apelado
: Correia & Melo Ltda
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE ERROR IN PROCEDENDO E ERROR IN JUDICANDO.
REJEITADAS. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
AFASTADA. PRETENSÃO QUE COLIDE COM ART. 1º, DA LEF COMBINADA COM ART. 219, DO CPC. PRESCRIÇÃO VERIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
228 Apelação nº 0020684-97.2009.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL)
Procurador
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Apelado
: Euro Construtora Ltda
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE ERROR IN PROCEDENDO E ERROR IN JUDICANDO.
REJEITADAS. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
AFASTADA. PRETENSÃO QUE COLIDE COM ART. 1º, DA LEF COMBINADA COM ART. 219, DO CPC. PRESCRIÇÃO VERIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
229 Apelação nº 0021126-63.2009.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Apelado
: Index Projetos & Consultoria Ltda
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE ERROR IN PROCEDENDO E ERROR IN JUDICANDO.
REJEITADAS. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
AFASTADA. PRETENSÃO QUE COLIDE COM ART. 1º, DA LEF COMBINADA COM ART. 219, DO CPC. PRESCRIÇÃO VERIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
230 Apelação nº 0016248-95.2009.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Apelado
: Standars Com de Roupas Esportivas e Aces
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE ERROR IN PROCEDENDO E ERROR IN JUDICANDO.
REJEITADAS. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
AFASTADA. PRETENSÃO QUE COLIDE COM ART. 1º, DA LEF COMBINADA COM ART. 219, DO CPC. PRESCRIÇÃO VERIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
231 Apelação nº 0022071-50.2009.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Apelado
: José Maria Bezerra Baltazar de Oliveira
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. AFASTADA. PRETENSÃO QUE COLIDE COM ART. 1º, DA LEF COMBINADA COM ART. 219, DO
CPC. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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