TJAL 05/04/2017 -Pág. 992 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1840
Apelante
: Município de Maceió
Apelado
: HAWENNA COMUNICACOES E MARKETING LTDA
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
473 Classe do Processo: Apelação 0739623-45.2013.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Apelado
: JOSENIL BANDEIRA DE MELO ME
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
474 Classe do Processo: Apelação 0740014-97.2013.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Apelado
: EXPEDITO OLIVEIRA GRACA ME
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
475 Classe do Processo: Apelação 0747933-40.2013.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Apelado
: Facon Indústria e Comércio Ltda
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
476 Classe do Processo: Apelação 0213800-78.2003.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: R.M.PEREIRA DE SOUZA COM.REPRESENT.-ME
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
477 Classe do Processo: Apelação 0205080-25.2003.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: LIDER COM E REPRESENTACOES LTDA
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
478 Classe do Processo: Apelação 0199884-74.2003.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: AKABAMENTU S PISOS E REVESTIMENTOS LTDA
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
479 Classe do Processo: Apelação 0197916-09.2003.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: J A BARBOSA DOS SANTOS ME
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
480 Classe do Processo: Apelação 0192698-97.2003.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: JOAO DO NASCIMENTO
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
481 Classe do Processo: Apelação 0158509-93.2003.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: DIOGO RODRIGUES CALHEIROS E EDUARDO RODR
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
482 Classe do Processo: Apelação 0229884-57.2003.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: CIPESA
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
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