TJAL 05/05/2017 -Pág. 433 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VIII - Edição 1857
433
do Júri - Crimes contra a vida - INDICIADO: Daniel Henrique Souza de Barros - DECISÃOCuida-se de concessão de liberdade provisória
apresentado pelo acusado Daniel Henrique Souza de Barros quando da apresentação de sua resposta escrita à acusação (páginas
84-88).Argumentou, em suma, que não há motivo para manutenção de sua prisão preventiva.Com vista, o representante do Ministério
Público ofertou seu parecer à página 103, sendo pelo indeferimento do pedido.Analisado.DECIDO.A situação da prisão ora vigente
em face do acusado foi analisada no mês de fevereiro deo corrente ano em atenção à determinação da Corregedoria Geral de Justiça
de Alagoas, constante no Edital nº 01/2017, que instituiu o Mutirão Carcerário nas Varas Criminais de todo o Estado.Na oportunidade
este juízo entendeu estar justificava a segregação preventiva do acusado como garantia da ordem pública, bem como para garantir a
aplicação da lei penal, vide decisão de páginas 74-75.De lá pra cá não houve mudança processual ou mesmo fato novo trazido aos
autos pela defesa que tenha a força de modificar o entendimento e a fundamentação exposta no sentido de manter a prisão preventiva
em desfavor do acusado. Desse modo, indefiro o pedido de liberdade provisória e mantenho a prisão preventiva em desfavor de Daniel
Henrique Souza de Barros, para garantia da ordem pública, bem como para garantir a aplicação da lei penal, com base nos art. 312
do CPP.Intime-se desta decisão a defesa.Dê-se ciência ao Ministério Público.Aguarde-se a realização da audiência já designada,
observando-se os atos intimatórios necessários.Atualize-se o cadastro do processo.Cumpra-se.São José da Laje , 02 de maio de 2017.
José Alberto Ramos Juiz de Direito
Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE ALBERTO RAMOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOLANGE GALVÃO EVARISTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0598/2017
ADV: ERALDO LINO MOREIRA - Processo 0700311-98.2016.8.02.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU:
Dorgival Alexandre da Silva - Certifico para os devidos fins, que a audiência foi designada para o dia 18/05/2017, às 11:00 horas.
Eraldo Lino Moreira
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE ALBERTO RAMOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOLANGE GALVÃO EVARISTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0590/2017
ADV: THIAGO LUIZ GOMES GONZAGA (OAB 8065/AL) - Processo 0700200-80.2017.8.02.0052 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Dano Material - AUTOR: Márcio Barbosa da Silva - Autos n°: 0700200-80.2017.8.02.0052 Ação: Procedimento do
Juizado Especial Cível Autor: Márcio Barbosa da Silva Réu: Liderprev - Associacao dos Proprietarios de Veiculos do NordesteATO
ORDINATÓRIOEm cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível), para o dia 22 de junho de 2017, às 11 horas
e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. São José da Laje, 04 de maio de 2017Anderson
Antonio Santos de OliveiraAnalista
Thiago Luiz Gomes Gonzaga (OAB 8065/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE ALBERTO RAMOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOLANGE GALVÃO EVARISTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0588/2017
ADV: JOSENILDO SOARES LOPES (OAB 2643/AL), MARCO AURÉLIO DELFINO DE ALMEIDA (OAB 9778A/AL), SIMÁRIO GOMES
DA SILVA (OAB 10795/AL), LILIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 33911/BA), KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB 21331/CE)
- Processo 0000899-88.2012.8.02.0052 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco
Panamericano S/A - REQUERIDA: Jaqueline de Lima Roque - DESPACHOIntimem-se as partes para se manifestarem da forma que
entenderem cabível no prazo comum de cinco dias.Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, tal comportamento será considerado
como cumprimento integral da sentença, com as consequências daí advindas.São José da Laje(AL), 29 de setembro de 2016.José
Alberto RamosJuiz de Direito Advogados(s): Josenildo Soares Lopes (OAB 2643/AL), Marco Aurélio Delfino de Almeida (OAB 9778A/
AL), Simário Gomes da Silva (OAB 10795/AL), LILIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 33911/BA), Karuza Castro de Oliveira Amorim (OAB
21331/CE)
Josenildo Soares Lopes (OAB 2643/AL)
Karuza Castro de Oliveira Amorim (OAB 21331/CE)
LILIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 33911/BA)
Marco Aurélio Delfino de Almeida (OAB 9778A/AL)
Simário Gomes da Silva (OAB 10795/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE ALBERTO RAMOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOLANGE GALVÃO EVARISTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0594/2017
ADV: JOSENILDO SOARES LOPES (OAB 2643/AL) - Processo 0000080-57.2013.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Crimes de Trânsito - AUTOR: Delegacia de Policia Plantonista em União dos Palmares-Al - RÉU: João Paulo Rafael Ferreira da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º