TJAL 10/08/2017 -Pág. 183 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 10 de agosto de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 1923
183
O Exmo Dr. George Leão de Omena, Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Ação Penal
- Procedimento Ordinário n.º 0849014-90.2017.8.02.0001, requerida pelo Severino Araújo e outro, em desfavor de JOSBECASSIO
FERREIRA DOS SANTOS, Brasileira, RG 980010644996SSP/AL, CPF 052.747.824-50, pai José Audálio Ferreira, mãe Maria Cremilda
dos Santos, Nascido/Nascida 13/03/1982, natural de Maceió - AL, este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o(a)
mesmo(a) CITADO(A) para comparecer perante este Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal, Av. Presidente Roosevelt, Fórum da capital,
2º andar, sala 205, Barro Duro, nesta Capital, para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. E para que não se alegue
ignorância, manda expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no local de costume. Maceió, 08 de
agosto de 2017. Eu, Louise Christiane de Vasconcelos Silva, Analista Judiciária, digitei.
George Leão de Omena
Juiz de Direito
11ª Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX EMANUEL DE CASTRO VIEIRA DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2017
ADV: JUDAS TADEU D’ALMEIDA LINS (OAB 2190/A) - Processo 0076403-35.2007.8.02.0001 (001.07.076403-5) - Execução
da Pena - Execução Penal - APENADO: Deoclecio Alves Tavares - SENTENÇA1. Trata-se de processo para a execução das penas
aplicadas ao acusado Deoclecio Alves Tavares, condenado a 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, mais multa, tendo a referida
pena privativa de liberdade sido substituídas por 02 (duas) penas restritivas de direitos, no processo de n.º 001.02.005867-6, originário
da 6ª Vara Criminal da Capital. 2. É o relatório. Decido.3. Analisando cuidadosamente os autos, verifica-se que, até a presente data,
o condenado não iniciou o cumprimento das penas impostas.4. A sentença condenatória transitou em julgado para a acusação no dia
06/08/2007.5. Portanto, considerando as regras do artigo 109, inciso IV e parágrafo único, do artigo 110, do artigo 112, inciso I e do
artigo 114, inciso II, todos do Código Penal, verifica-se, claramente, a ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória desde o dia
06/08/2015.6. Diante do exposto, nos termos dos dispositivos legais acima citados, DECLARO extinta a punibilidade pela ocorrência da
Prescrição da Pretensão Executória.7. Após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie-se ao TRE/AL, ao Instituto de Identificação,
ao DEINFO e à CEAPA, para a adoção das medidas legais. Em seguida, arquive-se.8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió, 03
de agosto de 2017.Antônio José Bittencourt AraújoJuiz de Direito
Judas Tadeu D’Almeida Lins (OAB 2190/A)
12ª Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO APOLLO DE ASSIS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2017
ADV: GIORDANY DE MELO NUNES (OAB 10162/AL) - Processo 0712945-51.2017.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante Receptação Qualificada - INDICIADO: Jaribe Alves Dantas Cortez e outro - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento
n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Instrução e Julgamento, para o
dia 11 de setembro de 2017, às 15 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
Giordany de Melo Nunes (OAB 10162/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO APOLLO DE ASSIS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2017
ADV: MARIA DAS GRAÇAS CAVLACANTE DA SILVA (OAB 2897/AL), FERNANDO LUIS TENÓRIO MASCARENHAS (OAB 13497/
AL) - Processo 0710084-29.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - INDICIADO: Elias Magdyel da Silva - Nº
Protocolo: WMAC.17.80034389-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 10/07/2017 15:09
Fernando Luis Tenório Mascarenhas (OAB 13497/AL)
Maria das Graças Cavlacante da Silva (OAB 2897/AL)
15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / JUIZ. ENTORPECENTES
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIO JOSÉ GOMES LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADIVANI DOS ANJOS CORREIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º