TJAL 15/01/2018 -Pág. 128 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2025
128
Defeito, nulidade ou anulação
1ª Câmara Cível
Relator:Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Apelante
: Marilene Soares da Silva
Advogado
: Tércio Soares Belarmino (OAB: 17158/PE)
Apelante
: Antonio Manoel da Silva
Advogado
: Tércio Soares Belarmino (OAB: 17158/PE)
Apelada
: Ana Paula Ferreira dos Santos
Advogado
: Marcos José Barbosa dos Santos (OAB: 8641/AL)
Apelada
: Pauline Ferreira da Silva
Advogado
: Marcos José Barbosa dos Santos (OAB: 8641/AL)
Apelada
: Pauliana Ferreira Macêdo da Silva
Advogado
: Marcos José Barbosa dos Santos (OAB: 8641/AL)
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2018.
01. Trata-se de Apelação Cível interposta por Marilene Soares da Silva e Antônio Manoel da Silva, irresignados com a Sentença
de fls. 311/320, proferida pelo Juízo da Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci, que julgou procedente os pleitos formulados para
declarar a nulidade das escrituras públicas de doação dos imóveis denominados Baixio (fls. 94/96) e Santo Antônio (fls. 98/100), ambos
localizado no município de Igaci, além de condenar os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por
cento) do valor da causa.
02. Diante da possibilidade de enfrentamento, de ofício, acerca da decadência do direito objeto da presente lide, determino que
as partes se manifestem acerca do tema, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, em observância ao disposto no art. 10 do Código de
Processo Civil/2015.
03. Transcorrido o prazo ou apresentadas as devidas manifestações, retornem-me os autos conclusos.
04. Publique-se e cumpra-se.
Maceió, 10 de janeiro de 2018.
Fernando Tourinho de Omena Souza
Desembargador Relator
Agravo de Instrumento n.º 0805475-77.2017.8.02.0000
Obrigação de Fazer / Não Fazer
1ª Câmara Cível
Relator:Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Agravante
: CAIO ROBERTO CHIMENTI AURIEMO
Advogado
: Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL)
Advogado
: Alexandre Medeiros Sampaio (OAB: 4327/AL)
Agravante
: CLAUDIA CABRAL DE OLIVEIRA CARDOZO
Advogado
: Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL)
Advogado
: Alexandre Medeiros Sampaio (OAB: 4327/AL)
Agravante
: WILTON SCHIMIDT CARDOZO
Advogado
: Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL)
Advogado
: Alexandre Medeiros Sampaio (OAB: 4327/AL)
Agravante
: MARC HARRIS BEZNOS
Advogado
: Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL)
Advogado
: Alexandre Medeiros Sampaio (OAB: 4327/AL)
Agravante
: ENRICO ZULIAN PANZIOLI
Advogado
: Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL)
Advogado
: Alexandre Medeiros Sampaio (OAB: 4327/AL)
Agravante
: ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE
Advogado
: Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL)
Advogado
: Alexandre Medeiros Sampaio (OAB: 4327/AL)
Agravante
: ULISSES RIEDEL DE RESENDE
Advogado
: Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL)
Advogado
: Alexandre Medeiros Sampaio (OAB: 4327/AL)
Agravante
: DULCE MAGNANINI AURIEMO
Advogado
: Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL)
Advogado
: Alexandre Medeiros Sampaio (OAB: 4327/AL)
Agravante
: IRIO DEPIERI
Advogado
: Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL)
Advogado
: Alexandre Medeiros Sampaio (OAB: 4327/AL)
Agravante
: José Fragoso Cavalcanti
Advogado
: Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL)
Advogado
: Alexandre Medeiros Sampaio (OAB: 4327/AL)
Agravante
: MARIA TEREZA DE FREITAS
Advogado
: Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL)
Advogado
: Alexandre Medeiros Sampaio (OAB: 4327/AL)
Agravante
: Vânia Tereza Troyano de Rezende
Advogado
: Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL)
Advogado
: Alexandre Medeiros Sampaio (OAB: 4327/AL)
Agravante
: Heraldo Novaes de Rezende
Advogado
: Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL)
Advogado
: Alexandre Medeiros Sampaio (OAB: 4327/AL)
Agravante
: HERMINIA HELENA BEVILAQUA PATRIARCA
Advogado
: Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL)
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