TJAL 12/11/2021 -Pág. 68 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 2941
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ADV: ANDRÉ HENRIQUE RAMOS DA SILVA (OAB 14191/AL) - Processo 0731746-73.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum
Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: José Expedito Leitão - Defiro o pedido de custas ao final. Remetam-se os autos ao
CJUS, para que seja realizada a audiência de conciliação, bem ocorra a intimação da autora e a citação da parte ré para, no prazo legal,
contestar a ação (art. 335, I, CPC), sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 344 do CPC). Bem
como, sejam as partes advirtidas que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à
dignidade da justiça, ensejando a multa prevista no § 8º do art 334 do CPC.
ADV: HELDERSON BARRETO MARTINS (OAB 7525/SE) - Processo 0731789-10.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Maria Patrícia Souza Costa Sobrinho - Em que pese o Código de Processo
Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com
base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação
financeira da parte postulante. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que
atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de
sua família. Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,
recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art.
321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
ADV: ARTHUR DE MELO TOLEDO (OAB 26117/PE), ADV: PAPINI BASTOS & TOLEDO ADVOCACIA (OAB 42015/AL) - Processo
0733156-40.2019.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Colegio Santa
Ursula Ltda - EXECUTADO: Humberto Fazio Arecippo Lima - Em cumprimento ao Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da Certidão de fl.48.
Adan Frederico Uemoto (OAB 8020/AL)
Aldemar de Miranda Motta Júnior (OAB 4458B/AL)
ALLINE PORFIRIO FERREIRA (OAB 11027/AL)
Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL)
Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL)
André Barbosa da Rocha (OAB 7956/AL)
André Henrique Ramos da Silva (OAB 14191/AL)
Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL)
Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE)
Arthur de Melo Toledo (OAB 26117/PE)
Arthur de Mendonça Porto (OAB 16620/AL)
Arthur Taboza Barros (OAB 13515/AL)
CAMILLA BARBOSA PESSOA DE MELO (OAB 30701/PE)
Carlos Thomaz Accioly Fernandes (OAB 9024/AL)
Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP)
Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 13792A/AL)
Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL)
DANDARA FERREIRA COSTA (OAB 12949/AL)
Diogo Barbosa Machado (OAB 10474/AL)
Djalma Novaes Costa Pereira (OAB 13333/AL)
Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL)
Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE)
Evandro José Lins Jucá Filho (OAB 12160/AL)
Everton Oliveira da Silva (OAB 9189/SE)
Fellipe José Oliveira Loureiro (OAB 13682/AL)
Fernando Luz Pereira (OAB 9343A/AL)
Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB 8927/SC)
Helderson Barreto Martins (OAB 7525/SE)
Humberto Rosseti Portela (OAB 91263/MG)
Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
João Alves Barbosa Filho (OAB 3534a/AL)
José Lídio Alves dos Santos (OAB 14854A/AL)
José Wellington de Lima Lopes (OAB 5782B/AL)
Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB 90461/MG)
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL)
Kessiane Xavier Lopes (OAB 8464/AL)
Lamarx Mendes Costa (OAB 7692/AL)
Lucas Nunes Silva (OAB 14264/AL)
Lucas Oliveira Bonfim (OAB 11640/AL)
Marcos Davi Pinho Oliveira (OAB 15304/AL)
Maria Carolina Suruagy Motta (OAB 7259/AL)
Maria de Fátima Cuestas (OAB 7723/AL)
Marlon Cavalcante Silva (OAB 14658/AL)
Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL)
Mucio de Moraes Arruda (OAB 4446/AL)
Nathália Layse Bernardo Costa (OAB 13385/AL)
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL)
Oscar Tenório de Novais Almeida (OAB 10634/AL)
Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320A/RN)
Papini Bastos & Toledo Advocacia (OAB 42015/AL)
Rafael da Silva Melo (OAB 13461/AL)
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º