TJAL 03/08/2022 -Pág. 673 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3116
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expressamente, desinteresse na composição consensual (o desinteresse deverá ser expressado por todos os litisconsortes passivos).
Saliente-se aoréu que, acaso também não tenha interesse na audiência de conciliação, deverá manifestar essa opção, por petição,
apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Avisem-se que o não comparecimento injustificado do
autor ou do réu à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até
dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do § 8º,
do art. 334, do CPC.
Maria Vilma Araujo Tito de Azevedo Melo (OAB 15018/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DOS PALMARES
JUIZ(A) DE DIREITO FAUSTO MAGNO DAVID ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCIONNE MARIA SAMPAIO OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2022
ADV: MARIA VILMA ARAUJO TITO DE AZEVEDO MELO (OAB 15018/AL) - Processo 0700837-43.2022.8.02.0056 - Procedimento
Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: Rayanny Tenório Medeiros - Conciliação Data: 13/09/2022 Hora 09:00 Local: Sala
de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARIA VILMA ARAUJO TITO DE AZEVEDO MELO (OAB 15018/AL) - Processo 0700875-55.2022.8.02.0056 - Procedimento
Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: Elizangela Silva dos Santos - Conciliação Data: 13/09/2022 Hora 09:15 Local: Sala
de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARIA VILMA ARAUJO TITO DE AZEVEDO MELO (OAB 15018/AL) - Processo 0700877-25.2022.8.02.0056 - Procedimento
Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTOR: Joveci Tiago Leitão - Conciliação Data: 13/09/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARIA VILMA ARAUJO TITO DE AZEVEDO MELO (OAB 15018/AL) - Processo 0700879-92.2022.8.02.0056 - Procedimento
Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTOR: Luís Carlos Barros da Rocha - Conciliação Data: 13/09/2022 Hora 09:45 Local: Sala
de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARIA VILMA ARAUJO TITO DE AZEVEDO MELO (OAB 15018/AL) - Processo 0700913-67.2022.8.02.0056 - Procedimento
Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: Maria Pereira de Morais - Conciliação Data: 13/09/2022 Hora 10:00 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARIA VILMA ARAUJO TITO DE AZEVEDO MELO (OAB 15018/AL) - Processo 0700915-37.2022.8.02.0056 - Procedimento
Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTOR: Henrique Emanuel Junvencio da Silva - Conciliação Data: 13/09/2022 Hora 10:15
Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARIA VILMA ARAUJO TITO DE AZEVEDO MELO (OAB 15018/AL) - Processo 0700919-74.2022.8.02.0056 - Procedimento
Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTOR: Cicero Cândido da Silva - Conciliação Data: 13/09/2022 Hora 10:30 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARIA VILMA ARAUJO TITO DE AZEVEDO MELO (OAB 15018/AL) - Processo 0700932-73.2022.8.02.0056 - Procedimento
Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTOR: Cicero Gomes da Silva - Conciliação Data: 13/09/2022 Hora 10:45 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARIA VILMA ARAUJO TITO DE AZEVEDO MELO (OAB 15018/AL) - Processo 0700992-46.2022.8.02.0056 - Procedimento
Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTOR: Wilka Norggts dos Santos Oliveira - Conciliação Data: 13/09/2022 Hora 11:00 Local:
Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARIA VILMA ARAUJO TITO DE AZEVEDO MELO (OAB 15018/AL) - Processo 0701021-96.2022.8.02.0056 - Procedimento
Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: Maria Wilma Ferreira dos Santos - Conciliação Data: 13/09/2022 Hora 11:15 Local:
Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARIA VILMA ARAUJO TITO DE AZEVEDO MELO (OAB 15018/AL) - Processo 0701023-66.2022.8.02.0056 - Procedimento
Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTOR: Valdemir Pedro da Silva - Conciliação Data: 13/09/2022 Hora 11:30 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
Maria Vilma Araujo Tito de Azevedo Melo (OAB 15018/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DOS PALMARES
JUIZ(A) DE DIREITO FAUSTO MAGNO DAVID ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCIONNE MARIA SAMPAIO OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0376/2022
ADV: ISABELLY EMANUELLA DOS SANTOS BARROS (OAB 8676/AL), ADV: RIVALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 10949/
AL), ADV: MAYARA MAGDA PEREIRA DA SILVA (OAB 15787/AL), ADV: EVERALDO GUEDES MORENO (OAB 40126/PE) - Processo
0501778-02.2007.8.02.0056 (056.07.501778-0) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXECUTADO: Amaro Paulo
de Lima e outro - DECISÃO Rejeito de plano o novo pedido de reconsideração, formulado pelo executado AMARO PAULO DE LIMA nas
pgs. 1178/1180, com fulcro nos fundamentos exaustivamente expostos nas decisões de pgs. 1.110/1.118 e 1176, advertindo-o de que,
acaso permaneça atravessando nos autos pedidos de reconsideração reiterativos e meramente protelatórios, ser-lhe-ão aplicadas as
penalidades legalmente previstas para os atos de litigância de má-fé e, quiçá, os atos atentatórios à dignidade da justiça. Oficie-se ao
Juízo Deprecado, reiterando o comando de imissão do arrematante EVERALDO GUEDES MORENO na posse do imóvel arrematado,
bem como das acessões industriais, visto que eventual inconformismo do expropriado AMARO PAULO DE LIMA haverá de ser canalizado nos moldes prenunciados pela regra do § 4º, do art. 903, do Código de Processo Civil (tentativa de invalidação da arrematação por
ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário), e não mais no bojo do presente feito, eis que
os prazos que a lei conferia ao segundo (para impugnação da arrematação no curso da execução) se exauriram, fulminando-se o seu
direito de embargar a penhora e impugnar a arrematação. Em anexo ao ofício, remeta-se ao Juízo Deprecado cópia das decisões de
pgs. 1.110/1.118 e 1176, bem assim do presente ato decisório. Observem-se os outros comandos proferidos nestes autos.
Everaldo Guedes Moreno (OAB 40126/PE)
Isabelly Emanuella dos Santos Barros (OAB 8676/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º