TJBA 18/02/2022 -Pág. 2624 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
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cente, deve ser mantida a decisão que lhe deferiu a guarda provisória.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI:
70084393867 RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Data de Julgamento: 27/11/2020, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação:
02/12/2020).
7. Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para, sem prejuízo de posterior reavaliação, conceder a guarda de Marina Silva Carvalho a Matheus Silva Carvalho, de forma unilateral, assegurando ao genitor
o direito à livre convivência, conforme acordado entre as partes.
8. Designo o dia 12 (doze) de abril de 2022, às 9h, para realização da audiência de tentativa de conciliação.
9. O demandado pode oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de
tentativa de conciliação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver
autocomposição, ou, ainda, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de tentativa de conciliação feito pelo réu, quando
ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual.
10. A parte autora será intimada por meio do advogado.
11. Atendendo ao disposto no art. 6º da Resolução 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e no Decreto Judiciário
nº 276, de 30 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça da Bahia, a audiência ocorrerá na sala virtual da plataforma LIFESIZE, acessível
por meio do link https://guest.lifesizecloud.com/5118741.
12. O oficial de Justiça deverá indagar e constar na certidão: i. se a parte possui acesso à internet; ii. número de telefone de contato
do destinatário do mandado.
14. Concedo os benefícios da assistência judiciária aos demandantes com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil e na Lei n.
1.060, de 1950.
15. Ciência ao Ministério Público.
16. Cite-se, por carta precatória. Intimem-se.
ITABUNA/BA, 19 de outubro de 2021.
ALYSSON FLORIANO
Juiz de Direito
V.A.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
INTIMAÇÃO
8004060-79.2021.8.05.0113 Petição Cível
Jurisdição: Itabuna
Requerente: M. S. C.
Advogado: Helson Santos De Lima (OAB:BA40911)
Advogado: Yuri Phillipe Costa Lima (OAB:BA43350)
Menor: M. S. C.
Advogado: Helson Santos De Lima (OAB:BA40911)
Advogado: Yuri Phillipe Costa Lima (OAB:BA43350)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004060-79.2021.8.05.0113
Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
REQUERENTE: MATHEUS SILVA CARVALHO e outros
Advogado(s): YURI PHILLIPE COSTA LIMA (OAB:0043350/BA), HELSON SANTOS DE LIMA (OAB:0040911/BA)
Advogado(s):
DECISÃO
1. Trata-se de ação de guarda proposta por Matheus Silva Carvalho em face de José Valter de Carvalho, todos devidamente qualificados.
2. Noticia a peça pórtica, in verbis: