TJBA 03/03/2022 -Pág. 2115 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022
Cad 4/ Página 2115
Advogado: Lucy Vania Dos Santos Ribeiro (OAB:BA44273)
Advogado: Gleidimara Goncalves De Nazareth (OAB:BA31249)
Reu: Via Brasil Mudancas E Transportes Ltda - Me
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000168-74.2017.8.05.0220
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA
AUTOR: MARIA DE LOURDES GEDRAIT SAMUEL
Advogado(s): LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB:0044273/BA), GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (OAB:0031249/
BA)
REU: VIA BRASIL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado(s):
DECISÃO
Iniciado o módulo processual de cumprimento de sentença o Demandado (rectius: executado) foi devidamente intimado para efetuar
o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, tendo deixado transcorrer em aberto e nem mesmo apresentou impugnação ao
cumprimento de sentença, conforme certidão constante no id nº 112379212 - Pág. 1.
Desta forma, considerando que o juiz pode atualizar o débito de ofício, acosto planilha de atualização do valor da condenação até a
presente data:
Tribunal de Justiça de Sergipe
CÁLCULO DE CORREÇÃO
Utilizando INPC
Detalhamento dos Meses
Data Inicial.......: 08/10/2016
Valor Inicial......: R$ 4999.00
Data Final.........: 29/09/2021
Valor Corrigido........: R$ 6.129,07
CÁLCULO DOS JUROS
Taxa de Juros Mensal...: 1.0
Meses de Juros.........: 59
Valor dos Juros Mensais: R$ 3.616,14
Taxa de Juros Diária...: 0,03 %
Dias de Juros..........: 21
Valor dos Juros Diários: R$ 42,90
Valor total dos Juros..: R$ 3.659,04
Valor Corrigido + Juros: R$ 9.788,12
CÁLCULO DA MULTA
Perc. de Multa: 10
Valor da Multa: R$ 978,81
CÁLCULO DOS HONORÁRIOS
Perc. de Honorários: 20
Valor de Honorários: R$ 1.959,62
TOTAL FINAL........: R$ 12.726,56
(DOZE MIL E SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)
Ante o exposto, para garantir a satisfação do crédito da exequente, com fulcro no artigo 854 do NCPC, DETERMINO o bloqueio via
sistema Sisbajud do valor de R$ 12.726,56 (doze mil setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis reais) em contas de titularidade
da executada VIA BRASIL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA-ME, portadora do CPF n.° 10.644.809/0001-00.
1- Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado/procurador ou, não o
tendo, pessoalmente.
2- Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:
I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;