TJBA 28/03/2022 -Pág. 2995 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022
Cad 4/ Página 2995
Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 8000231-52.2022.8.05.0276
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE WENCESLAU GUIMARÃES
REQUERENTE: CONSELHO TUTELAR DE WENCESLAU GUIMARÃES
Advogado(s):
REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE WENCESLAU GUIMARÃES/BA
Advogado(s):
DESPACHO
Ouça-se o Ministério Público com urgência.
Após voltem conclusos para decisão urgente.
WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 24 de março de 2022.
Luana Martinez Geraci Paladino
Juíza de Direito Substituta
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE WENCESLAU GUIMARÃES
INTIMAÇÃO
8000602-50.2021.8.05.0276 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Wenceslau Guimarães
Reu: Rafael Vidal Angelo
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Testemunha: Eduardo Rosário Dos Santos Junior
Testemunha: Cb/pm Ademar Ricardo Da Silva
Testemunha: Sdpm /jorge Adilson Santana Couto Brito Junior
Intimação:
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000602-50.2021.8.05.0276
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE WENCESLAU GUIMARÃES
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: RAFAEL VIDAL ANGELO
Advogado(s):
DESPACHO
A presente Ação Penal é oriunda do Auto de Prisão em Flagrante anexado em ID 123888879. Ao cartório para proceder a juntada da
decisão judicial sobre a prisão.
Após, tendo em vista que o réu foi regularmente citado, mas não constituiu advogado nem apresentou defesa, conforme certidão ID
167912273, oficie-se a OAB para indicar advogado dativo para atuar no feito, com fulcro no art. 261 e parágrafo único do Código de
Processo Penal.
WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 11 de fevereiro de 2022.
Luana Martinez Geraci Paladino
Juíza de Direito Substituta
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE WENCESLAU GUIMARÃES
INTIMAÇÃO
8000114-95.2021.8.05.0276 Auto De Prisão Em Flagrante
Jurisdição: Wenceslau Guimarães
Autoridade: Delegacia De Policia Civil De Wenceslau Guimarães
Flagranteado: Otaviano Igor Santos Lisboa
Advogado: Edson Dias De Almeida (OAB:BA42092)
Vitima: Edilma Bastos Dos Santos Aleluia
Autoridade: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Intimação:
Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8000114-95.2021.8.05.0276
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE WENCESLAU GUIMARÃES
AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE WENCESLAU GUIMARÃES e outros
Advogado(s):
FLAGRANTEADO: OTAVIANO IGOR SANTOS LISBOA
Advogado(s): EDSON DIAS DE ALMEIDA (OAB:BA42092)
SENTENÇA
Tendo em vista certidão ID 185969127 ao cartório para:
Extrair cópia da decisão ID 94364346 e documento ID 95170801 e juntar aos autos da ação penal principal acompanhada de certidão
cartorária.
Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, sem necessidade de nova conclusão.
WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 16 de março de 2022.
Luana Martinez Geraci Paladino
Juíza de Direito Substituta