TJBA 04/04/2022 -Pág. 716 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
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JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
EMENTA
0552847-11.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Weligton Ribeiro Pereira
Advogado: Antonio Flavio Eloi Gomes (OAB:BA54768-A)
Apelado: Paulo Henrique Souza De Goes
Advogado: Jose Domicio Leal Filho (OAB:BA22123-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0552847-11.2017.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: WELIGTON RIBEIRO PEREIRA
Advogado(s): ANTONIO FLAVIO ELOI GOMES
APELADO: PAULO HENRIQUE SOUZA DE GOES
Advogado(s):JOSE DOMICIO LEAL FILHO
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO
AUTORAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561 DO NCPC. POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS.
ARGUIÇÃO QUE CIRCUNDA EM TORNO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível de nº 0552847-11.2017.8.05.0001, que tem como Apelante WELIGTON RIBEIRO PEREIRA e como Apelado PAULO HENRIQUE SOUZA DE GOES.
Acordam os Desembargadores componentes da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, e o fazem pelas seguintes razões.
Salvador, de de 2022.
PRESIDENTE
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
Relator
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
EMENTA
8000468-28.2018.8.05.0082 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Maria Da Conceicao Goncalves Brasil
Advogado: Geovanni Brasil Figueredo (OAB:BA34899-A)
Apelante: Universidade Estadual Do Tocantins - Unitins
Advogado: Nivair Vieira Borges (OAB:TO1017-A)
Advogado: Kledson De Moura Lima (OAB:TO4111-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000468-28.2018.8.05.0082
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS
Advogado(s): NIVAIR VIEIRA BORGES, KLEDSON DE MOURA LIMA
APELADO: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES BRASIL
Advogado(s):GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO