TJBA 05/05/2022 -Pág. 4934 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Cad 2/ Página 4934
Jurisdição: Feira De Santana
Impetrante: Pedro Americo De Santana Silva Lopes
Advogado: Carlos Augusto Pimentel Neto (OAB:BA38688)
Impetrado: Presidente Câmara Municipal De Feira De Santana
Impetrado: Câmara Municipal De Vereadores De Feira De Santana
Advogado: Andre Luiz Nogueira Dos Santos Novais (OAB:BA27845)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo: 8013804-03.2021.8.05.0080.
Assunto: [Abuso de Poder].
Autor(a): PEDRO AMERICO DE SANTANA SILVA LOPES.
Ré(u): PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA e outros.
ATO ORDINATÓRIO
Abro vistas às partes apeladas para apresentar contrarrazões, conforme o recurso interposto de ID 196491086.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
0008346-11.2002.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Maria Dos Santos Oliveira
Advogado: Iguaracy Caribe Simoes Santana (OAB:BA8742)
Advogado: Rogerio De Lima Neves Cardoso (OAB:BA22765)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia
Processo: 0008346-11.2002.8.05.0080
Assunto: [Restabelecimento]
Autor: AUTOR: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
Réu: REU: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através
de Atos Ordinatórios:
De ordem da Exmo. Magistrado Nunisvaldo dos Santos, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório, nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18.12.2019 do CNJ, adiante elencadas:
1. PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S):
2. ENTE DEVEDOR:
3. PARTE CREDORA:
4. ADVOGADO(A)/OAB:OAB Nº:
5. VALOR TOTAL REQUISITADO:R$
5.1. VALOR DO CREDOR:R$
5.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS:R$
6. FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão
7. ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do
CNJ
INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
Processo de Conhecimento: nº
Cód. TUA-CNJ:11924