TJBA 14/06/2022 -Pág. 537 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Cad 1 / Página 537
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002784-27.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA COSTA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte Exequente, para que, querendo, apresente resposta à impugnação ao cumprimento de sentença (ID 25817242),
no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se. Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
DESPACHO
8004176-02.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Suzana Maria Silva Martins
Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094-A)
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004176-02.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
PARTE AUTORA: SUZANA MARIA SILVA MARTINS
Advogado(s): FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL (OAB:BA49094-A)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Defiro a gratuidade requestada, nos moldes do art. 98, do Código de Processo Civil.
Cite-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu Procurador-Geral, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta)
dias, nos termos do art. 535, do CPC.
P. Cumpra-se.
Salvador/BA, 13 de junho de 2022.
DR. JOSÉ LUIZ PESSOA CARDOSO
Juiz Subst. de Des. - Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DESPACHO
8009710-24.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Estado Da Bahia
Embargado: Laura Suely Castro Leite Costa
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8009710-24.2022.8.05.0000.1.EDCiv