TJBA 07/07/2022 -Pág. 3905 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022
Cad 2/ Página 3905
Advogado(s): LOURENÇO HIGO MARINHO FERREIRA (OAB:BA21368)
REQUERIDO: VANDICO ALVAIR DOS SANTOS e outros
Advogado(s): AUREO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA445-B)
DESPACHO
Vistos, etc.
Cite-se o executado, na forma requerida, para pagar o débito em atraso, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, provar que já o
fez ou a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, na forma estabelecida no art. 733 do Código de Processo Civil, consignando no mandado que o débito que autoriza a prisão civil é o que compreende as 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento
da execução e as que se vencerem no curso da demanda. O mandado de citação deverá estar acompanhado de cópia do cálculo
do débito.
P. Intimem-se.
GUANAMBI/BA, 04 de julho de 2022.
ADRIANA SILVEIRA BASTOS
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
0502604-59.2018.8.05.0088 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Guanambi
Autor: Equatorial Transmissora 5 Spe S.a.
Advogado: David Antunes David (OAB:SP373919)
Advogado: Cristiano Amaro Rodrigues (OAB:MG84933)
Advogado: Lelia Regina Ferreira Pereira (OAB:BA53965)
Reu: Elisio Candido Da Silva
Advogado: Grazielle Lopes Santos Maia (OAB:BA53711)
Reu: Renova Energia S/a
Advogado: Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB:SP235654)
Advogado: Lucas De Almeida Correa (OAB:SP285717)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE GUANAMBI
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502604-59.2018.8.05.0088
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E
FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
AUTOR: EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.
Advogado(s): DAVID ANTUNES DAVID (OAB:SP373919), CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB:MG84933), LELIA REGINA
FERREIRA PEREIRA (OAB:BA53965)
REU: Elisio Candido da Silva e outros
Advogado(s): JOSE ALIPIO DA SILVA (OAB:BA12760), MARIA CLARA SANTANA FAGUNDES (OAB:BA58449), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB:SP235654), LUCAS DE ALMEIDA CORREA (OAB:SP285717)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa com Imissão na Posse na qual as partes, através de seus advogados, com a petição de ID 167750934, pedem a homologação da transação pactuada entre elas.
Inicialmente, requereram a adequação do polo passivo com a exclusão da Renova Energia S.A, nos termos do item II.
Isto posto e por tudo mais que consta dos autos, tendo em vista a ocorrência de acordo, HOMOLOGO a transação conforme
formulado entre as partes no ID 167750934, determinando a constituição da servidão de passagem de cabos elétricos, conforme
descrito no item III da avença, e declaro a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III,
alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, determinando que sejam expedidos o respectivo ALVARÁ, conforme pactuado.
Declaro a exclusão da Renova Energia S.A do polo passivo da demanda, nos termos do item II do acordo.