TJBA 22/07/2022 -Pág. 6028 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022
Cad 2/ Página 6028
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ
INTIMAÇÃO
0000433-08.2013.8.05.0204 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Irecê
Reu: Jose Nilton Moreira Santana
Advogado: Joaz Lins De Castro Dourado (OAB:PB24415)
Advogado: Diego Lins De Castro Dourado (OAB:BA40987)
Terceiro Interessado: Lucas Miranda Evangelista
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000433-08.2013.8.05.0204
Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: JOSE NILTON MOREIRA SANTANA
Advogado(s):
DESPACHO
1.INTIMEM-SE os advogados constituídos pelo Denunciado (ID Num. 136423001) a ofertarem defesa preliminar, no prazo de 10
(dez) dias.
2. OFICIE-SE o SEDEC, solicitando certidão de antecedentes em nome do Denunciado e, recebida a certidão, caso conste
anotação, OFICIE-SE o juízo competente, via e-mail ou malote digital, solicitando que informe a este Juízo o andamento do processo, a capitulação e, principalmente, a data de trânsito de sentença condenatória, caso tenha ocorrido.
3. CERTIFIQUE-SE se há processo de execução penal em curso contra o Réu, e, em caso positivo, OFICIE-SE o Juízo de Execução, nos moldes do art. 27 do Provimento n.º CGJ- 004-2017.
4. Atribuo a este despacho força de MANDADOS/OFÍCIOS, se necessário.
Irecê/BA, 20 de junho de 2022.
RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ
INTIMAÇÃO
0000433-08.2013.8.05.0204 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Irecê
Reu: Jose Nilton Moreira Santana
Advogado: Joaz Lins De Castro Dourado (OAB:PB24415)
Advogado: Diego Lins De Castro Dourado (OAB:BA40987)
Terceiro Interessado: Lucas Miranda Evangelista
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000433-08.2013.8.05.0204
Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: JOSE NILTON MOREIRA SANTANA
Advogado(s):
DESPACHO
1.INTIMEM-SE os advogados constituídos pelo Denunciado (ID Num. 136423001) a ofertarem defesa preliminar, no prazo de 10
(dez) dias.