TJBA 14/10/2022 -Pág. 637 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 637
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8029940-84.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/Importação]
Parte Ativa: IMPETRANTE: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA., PRIVALIA BRASIL S.A., PRIVALIA BRASIL S.A.,
PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA., PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.
Parte Passiva: IMPETRADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
O feito está pronto para julgamento, de modo que encerro a instrução processual.
Recolhidas as custas, contados e preparados, voltem-me para sentença.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador (BA), 22 de setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8029940-84.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Privalia Servicos De Informacao Ltda.
Advogado: Andre Felippe Pereira Marques (OAB:SP305113)
Advogado: Felipe Naim El Assy (OAB:SP425721)
Advogado: Julio Henrique Batista (OAB:SP278356)
Advogado: Eduardo Ferraz Guerra (OAB:SP156379)
Advogado: Anderson Rivas De Almeida (OAB:SP196185)
Impetrado: Coordenador Da Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrante: Privalia Brasil S.a.
Advogado: Felipe Naim El Assy (OAB:SP425721)
Advogado: Anderson Rivas De Almeida (OAB:SP196185)
Advogado: Julio Henrique Batista (OAB:SP278356)
Advogado: Eduardo Ferraz Guerra (OAB:SP156379)
Advogado: Andre Felippe Pereira Marques (OAB:SP305113)
Impetrante: Privalia Brasil S.a.
Advogado: Felipe Naim El Assy (OAB:SP425721)
Advogado: Anderson Rivas De Almeida (OAB:SP196185)
Advogado: Julio Henrique Batista (OAB:SP278356)
Advogado: Eduardo Ferraz Guerra (OAB:SP156379)
Advogado: Andre Felippe Pereira Marques (OAB:SP305113)
Impetrante: Privalia Servicos De Informacao Ltda.
Advogado: Felipe Naim El Assy (OAB:SP425721)
Advogado: Anderson Rivas De Almeida (OAB:SP196185)
Advogado: Julio Henrique Batista (OAB:SP278356)
Advogado: Eduardo Ferraz Guerra (OAB:SP156379)
Advogado: Andre Felippe Pereira Marques (OAB:SP305113)
Impetrante: Privalia Servicos De Informacao Ltda.
Advogado: Felipe Naim El Assy (OAB:SP425721)
Advogado: Anderson Rivas De Almeida (OAB:SP196185)
Advogado: Julio Henrique Batista (OAB:SP278356)
Advogado: Eduardo Ferraz Guerra (OAB:SP156379)
Advogado: Andre Felippe Pereira Marques (OAB:SP305113)
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
E-mail: [email protected] / Tel.: (71) 3320-6507
Processo: 8029940-84.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/Importação]
Parte Ativa: IMPETRANTE: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA., PRIVALIA BRASIL S.A., PRIVALIA BRASIL S.A.,
PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA., PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.
Parte Passiva: IMPETRADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO