TJBA 21/11/2022 -Pág. 859 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022
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Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534-A)
Agravado: Bruno Pacheco De Pinho Gomes
Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Processo nº: 8047010-20.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO
AGRAVADO: BRUNO PACHECO DE PINHO GOMES
Advogado(s) do reclamado: RAFAEL FERNANDES MATIAS
Relator(a): TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código
de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela
Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas pendentes
referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, e seus incidentes, caso existam, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial
ou inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia.
ENVIO ELETRÔNICO INTIMAÇÃO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Interlocutória;
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Interlocutória;
LINK DIRECIONANDO PARA EMISSÃO DO DAJE - https://eselo.tjba.jus.br/#
Salvador,18 de novembro de 2022.
Terceira Câmara Cível
Assinado eletronicamente.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
DECISÃO
0500683-64.2017.8.05.0229 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Sao Lucas Sociedade Hospitalar Ltda - Me
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A)
Apelante: Geraldo De Magella Machado Cafezeiro
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A)
Apelante: Euvaldo De Almeida Rosa
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A)
Apelante: Jose Leonel Cafezeiro Argolo
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A)
Apelante: Cinara De Souza Ramos
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A)
Apelante: Djalma Cordeiro Neto
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A)
Apelante: Jorge Elias Eloy
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A)
Apelado: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:MG77167-S)
Apelado: Cinara De Souza Ramos
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A)
Apelado: Djalma Cordeiro Neto
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A)
Apelado: Euvaldo De Almeida Rosa
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A)
Apelado: Geraldo De Magella Machado Cafezeiro
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A)
Apelado: Jorge Elias Eloy
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A)
Apelado: Jose Leonel Cafezeiro Argolo