TJBA 17/01/2023 -Pág. 38 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Tribunal Pleno
DESPACHO
0011370-68.2017.8.05.0000 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Municipio De Jiquirica
Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408-A)
Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932-A)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Superintendencia De Fomento Ao Turismo Do Estado Da Bahia- Bahiatursa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0011370-68.2017.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
AUTOR: MUNICIPIO DE JIQUIRICA
Advogado(s): JONES COUTO DOS SANTOS (OAB:BA17932-A), GILENO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA20408-A)
REU: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Compulsando os autos, observo que, embora o Município de Jiquiriçá tenha habilitado novos patronos, com a juntada dos
respectivos instrumentos de mandato, não se evidencia o cumprimento voluntário da obrigação, nos moldes determinados
nos despachos de ID 22675884 e ID 29388371.
Destarte, intime-se o Estado da Bahia para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada quanto ao valor da
obrigação de pagar consignada no na decisão de ID 12531437.
Cumprida a diligência e transcorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos.
Salvador/BA, 14 de janeiro de 2023.
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Relatora
JG10
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá Tribunal Pleno
DECISÃO
0001935-36.2018.8.05.0000 Cumprimento Provisório De Decisão
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Exequente: Mauro Bernardo Peixoto
Advogado: Ariadne Evila Passos Aranha Peixoto (OAB:BA36523-A)
Executado: Estado Da Bahia
Exequente: Elisabete De Andrade Peixoto
Advogado: Ariadne Evila Passos Aranha Peixoto (OAB:BA36523-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0001935-36.2018.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EXEQUENTES: ELISABETE DE ANDRADE PEIXOTO E OUTRO
Advogado(s): ARIADNE ÉVILA PASSOS ARANHA PEIXOTO (OAB:BA 36523-A)
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):