TJBA 03/02/2023 -Pág. 395 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
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CONCLUSÃO
Pelo exposto, diante da falta dos requisitos legais (ausência de interesse processual), extinguindo o feito sem julgamento do
mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Expirado o prazo recursal e nada sendo requerido, certifique-se e arquivem com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Salvador/BA, 16 de dezembro de 2022.
Marcelo de Oliveira Brandão
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8076585-07.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Rosangela Souza Oliveira
Advogado: Eunice Da Fonseca Calixto (OAB:BA54871)
Interessado: Municipio De Salvador
Advogado: Luis Sergio De Souza Carneiro (OAB:BA68805)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: [email protected]
Processo nº : 8076585-07.2021.8.05.0001
Classe - Assunto : [Promoção]
Requerente : INTERESSADO: ROSANGELA SOUZA OLIVEIRA
Requerido : INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o autor para manifestar-se, no prazo legal, acerca da contestação/intervenção no feito/impugnação e documentação
apresentada.
Salvador (BA), .2 de fevereiro de 2023
Rosane Sousa
Téc. Jud.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0101950-35.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Maria Emilia Damasceno Cruz
Advogado: Livio Mario Reis Nunes (OAB:BA15431)
Interessado: Ana Maria Da Silva Araujo
Advogado: Ricardo Teixeira Machado (OAB:BA16476)
Interessado: Elcione Alves Da Silva
Advogado: Livio Mario Reis Nunes (OAB:BA15431)
Interessado: Sueli De Souza Andrade
Advogado: Ricardo Teixeira Machado (OAB:BA16476)
Interessado: Mario Nilton Alves Da Silva
Advogado: Livio Mario Reis Nunes (OAB:BA15431)
Interessado: Dilson Pereira Da Silva
Advogado: Livio Mario Reis Nunes (OAB:BA15431)
Interessado: Maria Eliza Araujo Brito
Advogado: Livio Mario Reis Nunes (OAB:BA15431)
Interessado: Messias Guiomar Diogenes Pessoa