TJCE 04/10/2011 -Pág. 41 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 328
41
Número do Despacho 192 - Ano: 2011
2172-05.2002.8.06.0000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : INTEGRAL ENGENHARIA LTDA
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 12073 - CE LINO MARQUES DOS SANTOS CARVALHO
Rep. Jurídico : 12537 - CE YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHO
Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA
Rep. Jurídico : 12911 - CE KARYNA SARAIVA LEAO GAYA WANDERLEY
ESTAGIÁRIO - KAMILLE CRAVEIRO CUNTO
ESTAGIÁRIO - ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES
Impetrado : JUIZA DE DIREITO DA 17A.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Litisconsorte passivo : PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO - CPI DO BEC
Relator(a): Des. FRANCISCO GLADYSON PONTES
Despacho: A par disso, conforme se extrai do despacho do então Presidente Francisco Haroldo Rodrigues Albuquerque,
fls. 154/157, onde determina, “de modo imediato e urgente, a anulação das distribuições realizadas as câmaras cíveis de feitos
relacionados com a decisão do Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal” anulo as decisões prolatadas, fls. 127/134 e 173/177,
declinando da minha competência, devendo o presente feito ser redistribuídos, dando cumprimento ao inteiro teor do despacho
presidencial.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de setembro de 2011.
Desembargador Francisco Gladyson Pontes
Relator
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 348 - Ano: 2011
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
APELAÇÃO
37350-78.2003.8.06.0000/0 - 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Apelado : LÉO SARAIVA MACAMBIRA - ME
Rep. Jurídico : 14750 - CE EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO
Rep. Jurídico : 8530 - CE MARISLEY PEREIRA BRITO
Rep. Jurídico : 13782 - CE ROSSANA TALIA MODESTO GOMES
Rep. Jurídico : 14432 - CE KALINE LEWINTER
Relator(a): Des. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
Revisor(a): Des. RÔMULO MOREIRA DE DEUS
APELAÇÃO
437785-86.2000.8.06.0001/1 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO BANCO DO ESTADO DO CEARA - CABEC
Rep. Jurídico : 1990 - CE FRANCISCO FREITAS CORDEIRO
Apelado : ANTONIO LOPES DE AMORIM
Rep. Jurídico : 5541 - CE JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 2062 - CE AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI
Rep. Jurídico : 7774 - CE ISAQUE FERREIRA JANEBRO ROCHA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): Des. FRANCISCO GLADYSON PONTES
APELAÇÃO
48078-10.2005.8.06.0001/1 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO BANCO DO ESTADO DO CEARA - CABEC
Rep. Jurídico : 1990 - CE FRANCISCO FREITAS CORDEIRO
Apelado : ANTONIO LOPES AMORIM
Rep. Jurídico : 5541 - CE JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): Des. FRANCISCO GLADYSON PONTES
APELAÇÃO
66263-96.2005.8.06.0001/1 - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : CONSTRUTORA LAGES LTDA
Rep. Jurídico : 3482 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º