TJCE 26/03/2012 -Pág. 87 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 444
87
11)
508861-87.2011.8.06.0001/0 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.: B.V.
FINANCEIRA S.A C.F.I REQUERIDO.: EMAR MENDES DA SILVA. “Parte dispositiva da sentença de fls.28: Vistos,etc.
Ante o exposto.,considerando o disposto no art. 267,VIII, do CPC demais aplicáveis à espécie em liça, defiro o aludido
requerimento decretando por sentença e para que se produzam todos os efeitos juridicos e legais pertinentes a Extinção
do feito sem resolução de mérito, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento do processo,haja vista a
renúncia ao prazo recursal..Por fim, oficie-se á COMAN para que recolha, sem cumprimen to, o mandado de busca e
apreensão expedido. P.R.I.”.- INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA , PAULO CESAR MAIA COSTA
12) 7633-08.2009.8.06.0001/0 - Tombo: 12363 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA REQUERIDO.: JOSE ADAUCTO SALES
REQUERENTE.: JOSE CESAR PINHEIRO LEITAO REQUERENTE.: ZORILDA DE SOUZA PINHEIRO LEITAO .”Parte dispositiva
da sentença de fls 120/123: Vistos,etc. Diante do exposto, nos termos do art. 269,I do CPC, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a liminar deferida nestes autos e, via de consequência, determinamdo que réu
proceda a demolição da obra irregular construída na divisa das propriedades,sem condenação em perdas e danos,
por não vislumbrar, no presente caso, a incidência dos mesmos. Condeno ainda, o reú ao pagamento das custas
processuais, honorários periciáis e honorários advocaticios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$
2.000,00( dois mil reais).P.R.I..”- INT. DR(S). ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAUJO , JORGE FERRAZ NETO .
EXPEDIENTES DA 5ª VARA CIVEL
Juiz de Direito Titular : JOSÉ EDMILSON DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria: FRANCISCO ARLINDO CAMPOS DE ARAÚJO
Digitado por HELIÉZIO FERREIRA LOPES (Matricula 600670)
EXPEDIENTE nº 22/2012 em: Vinte e dois (22) de Março de 2012
OAB
CE/5864
CE/4203
CE/19220
CE/17663
CE/11998
RJ/57524
CE/18663
CE/23258
CE/18682
CE/12392
Seq.
1
3
4
4
5
6
7
7
8
9
OAB
CE/12090
CE/14751
CE/1990
CE/23955
CE/15196
CE/16470
CE/21796
CE/20565
SP/108911
Seq.
2
4
4
4
6
7
7
8
8
1) 24895-73.2006.8.06.0001/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: COELCE - COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO
CEARÁ REQUERENTE.: EDUARDO FONTENELE CORREA. “Despacho de f. 250: Intime-se a Coelce para se manifestar
sobre os depósitos realizados pela parte demandante, requerendo o que achar de direito. Exp. Nec.”.- INT. DR(S).
ANTONIO CLETO GOMES
2) 26059-73.2006.8.06.0001/0 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE REQUERENTE.: CLEIDE MARIA BARROSO REQUERIDO.:
JOSE HUMBERTO FERRAZ. “Ao advogado da parte autora para devolver os autos (art. 196 CPC). 24 horas.”.- INT. DR(S).
PAULO OTAVIO MOTA CORREIA
3) 423890-58.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 199902164293 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BANCO NACIONAL S.A.
EXEQÜIDO.: COMPANHIA CEARA TEXTIL EXEQÜIDO.: EDUARDO BARREIRA MACHADO EXEQÜIDO.: MARIA CELSINA
BARREIRA MACHADO EXEQUENTE.: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.. “Ao advogado da parte ré para
devolver os autos (art. 196 CPC). 24 horas.”.- INT. DR(S). CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA
4) 473118-50.2010.8.06.0001/0 - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO AUTOR.: BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA REU.: LEYDIANE MARIA OLIVEIRA NUNES. “SENTENÇA de fls. 112/118: Vistos etc...Por conduto de seu patrono
judicial, BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ingressou com a presente ação renovatória de locação em
desfavor da empresa LEYDIANE MARIA OLIVEIRA MARTINS, qualificados nos autos, com base nos argumentos fáticos
e jurídicos estampados na inicial de fls. 03/08 e documentos de fls. 09/57. A parte autora propõe a presente demanda,
asseverando que locou, mediante contrato escrito, o imóvel localizado na rua Padre Pedro Alencar, 373, Messejana,
Fortaleza/CE, de propriedade da ré, em 09.04.2001, pelo prazo de cinco anos, sendo renovado automaticamente com
expiração em 08.04.2011. Sopesa que é empresa conceituada no ramo de supermercados e fidelizou um grande número
de clientes ao longo de suas atividades neste ponto comercial, de modo que contribuiu, e muito, para a valorização do
imóvel locado. Indica como condição para renovação da locação, o pagamento do valor do aluguel em R$10.200,00,
conforme laudo de avaliação acostado com a inicial, além das demais cláusulas constantes do contrato originário. E
como fixou sua base comercial no imóvel em liça há mais de 10 anos, faz jus à renovação pretendida, nos termos do
art. 75, da Lei de Locação, motivos pelos quais propôs a presente demanda.(parte final)...D I S P O S I T I V O Isto posto,
com base no que dos autos consta, a lei, a jurisprudência, julgo PROCEDENTE o pedido inaugural determinando a
renovação da locação comercial do imóvel descrito nos presentes autos, por igual prazo e com as mesmas cláusulas
indicadas no contrato originário, fixando, outrossim, o valor do aluguel em 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, que
deverá ser reajustado anualmente pelo INPC (IBGE) ou pelo índice que lhe venha a suceder, ficando fixada também a
data base para reajuste o dia ¿09 DE JULHO¿ dos anos subsequentes. Condeno, ainda, a promovida, no pagamento das
custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em R$ 2.500,00 (dois e mil e quinhentos reais), a teor do
preconizado no art. 20, §4º do CPC. P.R.I.”.- INT. DR(S). CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA , FERNANDA ROCHELLE
SILVEIRA SILVA , FRANCISCO FREITAS CORDEIRO , NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS , RAFAEL MIRANDA PAIVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º