TJCE 25/06/2012 -Pág. 114 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 505
114
Número da Pauta: 84
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA (04.07.2012) , OS SEGUINTES PROCESSOS:
1 - 0000428-91.2009.8.06.0076 - Apelação Cível - FariasBrito/Vara Única. Apelante: Itau Seguros S.a... Advogado: Roberio
Cassius Sampaio Aragao (OAB: 16468/CE). Advogado: Ivan Monte Claudino Junior (OAB: 12961/CE). Advogado: Francisco
Aldairton Ribeiro Carvalho Junior (OAB: 16045/CE). Advogado: Antonio dos Santos Mota (OAB: 19283/CE). Advogada: Sabrina
de Azevedo Juca (OAB: 20699/CE). Advogado: Bruno Queiroz Rabelo (OAB: 21041/CE). Advogada: Marta Andrea Matos
Marinho (OAB: 20562/CE). Advogada: Livia Torres Ribeiro (OAB: 22085/CE). Advogado: Humberto Araujo Pinto (OAB: 15760/
CE). Advogado: Clavio de Melo Valença Filho (OAB: 16285/CE). Advogado: Regis Gondim Peixoto (OAB: 17731/CE). Advogado:
Adam Miranda Sa Stehling (OAB: 133055/RJ). Advogado: João Luiz Cunha dos Santos (OAB: 265931/SP). Advogado: Ariella
Garcia Leite (OAB: 137800/RJ). Advogado: Marcelo Davoli Lopes (OAB: 143370/SP). Advogado: Maristella de Farias Melo
Santos (OAB: 135132/RJ). Apelado: Jose Alcantara de Oliveira. Advogado: Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB: 20417/CE).
Advogado: Francisco Amaral de Souza Junior (OAB: 19793/CE). Advogado: Narriman Xavier da Costa (OAB: 10334/PB).
Advogado: Edson Batista de Souza (OAB: 3183/PB). Advogado: Jose George Costa Neves (OAB: 7128/PB). Advogado: Jose
Cardoso Machado (OAB: 19368/RS). Advogado: Nelson Azevedo Torres (OAB: 11488/PB). Advogado: Edmilson Tavares Ribeiro
Filho (OAB: 12644/PB). Relator(a): MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Total de processos a julgar: 4
Fortaleza, 22 de junho de 2012.
GEÓRGIA MÁRCIA COELHO RAMOS
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
7ª Câmara Cível
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 7ª Câmara Cível
Serviço de Recursos da 7ª Câmara
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO
0478686-02.2000.8.06.0000 (478686-02.2000.8.06.0000/0) - Apelação Cível. Apelante: Sul America Companhia Nacional
de Seguros. Advogado: Antonio Reboucas de Albuquerque (OAB: 5440/CE). Advogada: Karime Messias Loureiro (OAB: 13593/
CE). Advogado: Clávio Valença Filho (OAB: 665/PE). Advogado: Humberto Araujo Pinto (OAB: 20/PE). Advogada: Maria
Cecília de Vasconcelos (OAB: 20402/PE). Advogado: Humberto Araujo (OAB: 20733/PE). Advogada: Georgia Lima Azevedo
E Nascimento (OAB: 17025/CE). Advogado: Clavio de Melo Valença Filho (OAB: 16285/CE). Advogado: Felipe Lourenço Mello
Silva (OAB: 24387/CE). Advogado: Ernando Garcia da Silva Junior (OAB: 19253/CE). Advogada: Cibele Fontenele Albuquerque
(OAB: 20864/CE). Apelado: Aila de Alencar Araripe Magalhaes. Advogada: Jose Pedro de Alcantara (OAB: 5595/CE). Advogado:
Atila de Alencar Araripe Magalhaes (OAB: 14761/CE). Relator(a): ERNANI BARREIRA PORTO. EMENTA:PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SEGURO
DE VIDA. ÓBITO - NÃO PAGAMENTO DO SEGURO PELA SEGURADORA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE.
AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO PRÉVIO - DEVER DE INDENIZAR -EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA DE
PAGAR A INDENIZAÇÃO CONTRATADA SOMENTE SE HOUVER PRÉVIO EXAME MÉDICO OU PROVA INEQUÍVOCA DA MÁFÉ DO SEGURADO. INOCORRÊNCIA DE AMBAS AS HIPÓTESES. 1. Os julgados demonstram que a entidade seguradora, ao
recusar o pagamento do seguro, deve apresentar argumentos consistentes e verídicos, provando, nesse desiderato, a má-fé do
segurado quanto à omissão de qualquer patologia no momento da celebração do contrato. 2. É cediço no universo jurídico que
a natureza deste contrato se notabiliza pelo risco, sem o qual perderia o mesmo a sua essência. 3. Desta forma, compete às
entidades seguradoras providenciarem a realização de exames clínicos, com vistas a certificar as informações prestadas pelo
segurado. 4. Importa destacar que, nesses casos, o ônus da prova inverte-se, por se tratar de relação consumerista, sendo,
assim, afeta à instituição securitaria a prova quanto ao estado de saúde do segurado. 5. Recurso conhecido. Nego provimento.
ACORDÃO: ACORDAM os excelentíssimos senhores desembargadores que compõem esta 7ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará por votação unânime, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo os termos
da sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Fortaleza, 19 de junho de 2012. Desembargador
ERNANI BARREIRA PORTO Relator e Presidente do Órgão Julgador Procurador(a) de Justiça
Total de feitos: 1
Serviço de Recursos da 7ª Câmara
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO
0314215-63.2000.8.06.0001 (314215-63.2000.8.06.0001/1) - Apelação Cível. Apelante: Comunidade Evangelica Templo dos
Principes. Advogado: Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogada: Viviane Maria Diogo Diogenes Quezado
(OAB: 5241/CE). Advogada: Sonia Maria Ferreira Chagas (OAB: 6506/CE). Advogado: Joao Marcelo Lima Pedrosa (OAB: 12511/
CE). Advogado: Henrique Goncalves de Lavor Neto (OAB: 12512/CE). Advogada: Luciana Cordeiro de Alencar (OAB: 15220-C/
CE). Apelante: Ari Bento da Silva. Apelante: Luiza de Marilac Alves Mourao Bento. Apelado: Igreja do Evangelho Quadrangular.
Advogado: Geraldo Ataides da Silva (OAB: 4728/CE). Relator(a): ERNANI BARREIRA PORTO. EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA
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