TJCE 04/04/2013 -Pág. 154 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 692
154
OAB 11713/CE. Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceara DESPACHO Intime-se a advogada do apelante, Drª. Maria
Benedita Carvalho Bueno (fl.176) para apresentar as razões recursais, conforme previsão do art. 600 da lei adjetiva penal.
Isto feito, autos à douta PGJ para confutar a insurgência, como predica o art. 1º do provimento nº.002/2010-PGJ, como bem
oferecimento de parecer. Fortaleza, 5 de fevereiro de 2013. DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
Relator (5)
Total de feitos: 1
Serviço de Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
2ª Câmara Criminal
0044332-77.2012.8.06.0167 - Apelação Criminal. Apelante: Gleiciano Carlos de Sousa. Apelado: Ministério Público
do Estado do Ceará. Advogado: Oseas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE). Despacho: - Intime-se o defensor do
apelante, Dr. Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB-21.600/CE) para apresentar as devidas razões ao recurso interposto (fls.
62/63), em conformidade com o art. 600, §4º, do CPP. Expediente necessário. Cumpra-se. Fortaleza, 27 de março de 2013.
DESEMBARGADOR JOÃO BYRON DE FIGUEIRÊDO FROTA Relator
Total de feitos: 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 26 - Ano: 2013
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
APELAÇÃO CRIME
1197-33.2006.8.06.0035/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI )
Apelante : FRANCISCO DE ASSIS REBOUÇAS
Rep. Jurídico : 3681 - CE NAIDE COELHO LIMA
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Relator(a): Des. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
Revisor(a): Desa. FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
Fortaleza, 3 de Abril de 2013
Responsável
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada,
terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
2ª Câmara Criminal
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 130
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
1 - 0041147-31.2012.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral/3ª Vara. Apelante: Francisco Benevaldo Pires do Nascimento.
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceara. Relator(a):
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. Revisor(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
Total de processos a julgar: 1
Fortaleza, 3 de abril de 2013.
ANA AMÉLIA FEITOSA OLIVEIRA
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
ATAS DAS SESSÕES
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 06 DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
PRESIDÊNCIA: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueirêdo Frota.
SECRETÁRIA: Dra. Ana Amélia Feitosa Oliveira.
PRESENTES: Exmos. Srs. Deses. João Byron de Figueirêdo Frota Presidente, Haroldo Correia de Oliveira Máximo e
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