TJCE 30/01/2015 -Pág. 38 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015
& 5 FG , B+=> =<
> @: <+; *
B>=>
Caderno 1: Administrativo
@ > <+
(
=@ A ;> &
Fortaleza, Ano V - Edição 1138
"" &; >'& &=> &
'
,
)
#! *
5
#.+
%) =
1
5
X & 6 , ' * 2 >;AD '%* 2
& 5 FG , =<> Y= &
=AB<;& & A B< ;=< A <+='& &=> & > @: <+; *
#16
69
:79 ; <
79" =9 >" 9 8?:@
A
!$6 >8? 9
:79
:@
;? N 8 7
>6
8 >? F 7+6 9> :@ G
"
6
#26
78
9
:79 ; <
9 #1C#3C#M !$6 >8?
N6 O +6 9> :@ G
79
> 9K 9
) @
4
=9 9
9 8?:@
8 >? F 79 9
A
>7 ;
>8?
9
H
)
9 #2C#3C#M
4
6) @
O >7
H
)
4
>8?
9
4
+
#36
78
9
:79
;
O > 7 7 7 79 9 ; >6 >
O " =9) @
>8?
9
9 #1C#2C#M"!$
.#%6 >8?
>6
8 >? F 7+6 9> :@ G
P
Q
P )
4
6
#M6
78
9
#1C#2C#3 !$6
,
4
:79
>8?
:@
> 9@
Q
; = >7
N6
-
+
;? N 8 7 ; ; 9> :@ 6) @
8 >? F 7+6 9> :@ G
4 )
4
>8?
9
9
+
!$6
#M6
78
>8?
9
:79
:@
;? N 8 7
8 >? F 7+6 9> :@ G
)
4
> 9@
Q
,(
*
'
#2*
#3 *
!!6
78
7F
> 9K 9
9 ; 7 >7
0
78
I
9;7>D 9
,
9
9 #1C#2C#3
,
4
+
- )
78 J7 79 ; 8
7E 9 7
5
=9
< = > 76
4
9; 8
#1
!$+
+
8 >? 6 7 7 79 ;" 7E 9 7
9 ;" " > 6
9;7>D 96
,
"
+
7 7
>8?
'
#M *
!%6
78
7? = > 79 <
7
9> :@ G
'
' 6)
!#6
6) @
7E 9 7
=9
9> :@ G
< = > 7)
L
- )
=9
< = > 76
- )
>8? 7 9
4
9> :@ G
4
+
!.6
78
9 99K 9
R?8E7
< = > 76 9> :@ G
4
+
'
P
N? 78
)
O ; 9
4
79 ; 8
7E 9 7
=9
'S
" +
2 5
9
':;<&=>?@ +=@< A @ B
@ ?& > @CB;: &=>* /5
5 2
2 5 6
5
2
2 5 +5 D 5 5
E *& 5 FG , @=
H: ;> :;<&=>
;>; = :;@+B
@ < ;
: @ > E'& &=> & > @: <+; *
"% +
2 55
8
9
9 5 ' /5
5
D
2
FJ
2 5 + =D5
2 5
6 L
D
5 FJ
2 FJ * & 5 FG ,&;>+@;KBH&=> <+@ &=> H>; => :;@+B ;>'& &=> &
> @: <+; *
)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
38