TJCE 18/08/2020 -Pág. 26 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XI - Edição 2440
26
MÊS DE SETEMBRO DE 2020
DIAS
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
05 e 06/09
Serviço de RCPN do Distrito de Marrocos - Juazeiro do Norte - CE
07/09*
Serviço de RCPN do Distrito de Marrocos - Juazeiro do Norte - CE
12 e 13/09
Serviço de RCPN do 1º Ofício de Juazeiro do Norte - CE
15/09**
Serviço de RCPN do 1º Ofício de Juazeiro do Norte - CE
19 e 20/09
Serviço de RCPN do Distrito de Marrocos - Juazeiro do Norte - CE
26 e 27/09
Serviço de RCPN do 1º Ofício de Juazeiro do Norte – CE
*Dia da Independência do Brasil
**Dia da Padroeira da cidade de Juazeiro do Norte
MÊS DE OUTUBRO DE 2020
DIAS
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
03 e 04/10
Serviço de RCPN do Distrito de Marrocos - Juazeiro do Norte
10 e 11/10
Serviço de RCPN do 1º Ofício de Juazeiro do Norte - CE
12/10***
Serviço de RCPN do 1º Ofício de Juazeiro do Norte 17 e 18/10
Serviço de RCPN do Distrito de Marrocos - Juazeiro do Norte
24 e 25/10
Serviço de RCPN do 1º Ofício de Juazeiro do Norte - CE
31/10
Serviço de RCPN do Distrito de Marrocos - Juazeiro do Norte
***Dia da Padroeira do Brasil
- CE
CE
- CE
– CE
MÊS DE NOVEMBRO DE 2020
DIAS
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
01/11
Serviço
02/11****
07 e 08/11
Serviço
14 e 15/11
Serviço
21 e 22/11
Serviço
28 e 29/11
Serviço
****Dia de Finados
de RCPN do Distrito de Marrocos - Juazeiro do Norte
Serviço de RCPN do 1º Ofício de Juazeiro do Norte de RCPN do 1º Ofício de Juazeiro do Norte - CE
de RCPN do Distrito de Marrocos - Juazeiro do Norte
de RCPN do 1º Ofício de Juazeiro do Norte - CE
de RCPN do Distrito de Marrocos - Juazeiro do Norte
- CE
CE
- CE
- CE
MÊS DE DEZEMBRO DE 2020
DIAS
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
05
12
19
24
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
e
e
e
e
06/12
13/12
20/12
25/12
de
de
de
de
RCPN
RCPN
RCPN
RCPN
do
do
do
do
1º Ofício de Juazeiro do Norte - CE
Distrito de Marrocos - Juazeiro do Norte - CE
1º Ofício de Juazeiro do Norte - CE
1º Ofício de Juazeiro do Norte - CE
P O R T A R I A Nº 01/2020
A Dra. Juliana Bragança Fernandes Lopes, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte, em
respondência por esta Comarca de Croatá, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc..
CONSIDERANDO o previsto na Recomendação n.º 12, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
CONSIDERANDO o que dispõe o Provimento n.º 01/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, que
estabelece critérios e define o procedimento da Inspeção Judicial Anual no âmbito das unidades judiciárias de primeira instância,
no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e regulamenta as disposições
pertinentes;
CONSIDERANDO a necessidade de conhecimento do acervo processual desta Comarca, bem como a conferência e a
atualização dos processos junto ao sistema processual e correção de eventuais distorções no mapa estatístico, e ainda a
análise de cumprimento dos atos judiciais;
CONSIDERANDO que compete ao Juiz Diretor do Fórum superintender o serviço judiciário da Comarca, nos termos do art.
105, iniciso I, da Lei nº 16.397/2017 (Novo Código de Organização Judiciária do Ceará);
CONSIDERANDO por fim, o que dispõe a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,
que regulamenta no âmbito do Poder Judiciário cearense, o regime de Plantão Extraordinário, estabelecido pelas Resoluções nº
313/2020, 314/2020 e 318/2020 do Conselho Nacional de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização da Inspeção Judicial Anual da Secretaria de Vara Única da Comarca de Croatá no
período de 01/09/2020 a 15/09/2020, com início às 08 horas e término às 15 horas, de forma remota, tendo em vista o
regime de Plantão Extraordinário estabelecido no âmbito do Poder Judiciário cearense, bem como a digitalização do acervo
desta unidade judiciária em quase sua totalidade;
Art. 2º. Determinar que, neste período, referida Comarca cumpra, na íntegra, a Recomendação de n.º 12/2013-CNJ e o que
dispõe o Provimento n.º 01/202020 da CGJ-CE;
Art. 3º. Determinar a devolução de autos que ainda estejam em formato físico, com prazo de carga extrapolado no prazo de
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