TJCE 01/10/2021 -Pág. 54 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2708
54
Corrigenda do anexo I edital nº 61/2021 para cadastro de reserva de Mediadores com atuação na Defensoria na Comarca
de Iguatu, publicado nas páginas 66-69, do Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Ceará – Edição nº 2702, do dia 23 de
setembro de 2021 - CADERNO 1: ADMINISTRATIVO.
Onde se lê:
Resultado das entrevistas e divulgação de aprovados para o início da capacitação – 01/10/2021
Realização de Oficina de Capacitação – Defensores Responsáveis: 14 e 15/10/2021 – 21 e 22/10/2021
Leia-se:
Resultado das entrevistas e divulgação de aprovados para o início da capacitação – 04/10/2021.
Realização de Oficina de Capacitação – Defensores Responsáveis: 21 e 22/10/2021 – 28 e 29/10/2021.
Fortaleza, 30 de Setembro de 2021.
Elizabeth das Chagas Sousa
Defensora Pública Geral do Estado do Ceará
Corrigenda do anexo I edital nº 62/2021 para cadastro de reserva de Mediadores com atuação na Defensoria na Comarca
de Juazeiro do Norte, publicado nas páginas 60-63, do Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Ceará – Edição nº 2702, do dia
23 de setembro de 2021 - CADERNO 1: ADMINISTRATIVO.
Onde se lê:
Resultado das entrevistas e divulgação de aprovados para o início da capacitação – 01/10/2021
Realização de Oficina de Capacitação – Defensores Responsáveis: 14 e 15/10/2021 – 21 e 22/10/2021
Leia-se:
Resultado das entrevistas e divulgação de aprovados para o início da capacitação – 04/10/2021.
Realização de Oficina de Capacitação – Defensores Responsáveis: 21 e 22/10/2021 – 28 e 29/10/2021.
Fortaleza, 30 de Setembro de 2021.
Elizabeth das Chagas Sousa
Defensora Pública Geral do Estado do Ceará
EXTRATO DO CONTRATO N° 48/2021
I - ESPÉCIE: CONTRATO N° 48/2021, CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E
A EMPRESA RAFAEL SARAIVA TIMBÓ;
II - CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 02.014.521/000123;
III – ENDEREÇO: Avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: RAFAEL SARAIVA TIMBÓ, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.067.306/0001-30;
V – ENDEREÇO: Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1018T-1, Bairro Cocó, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N° 20210023 DPGE e seus Anexos, os preceitos do direito público, o Art. 1º combinado com seu Parágrafo Único e seguintes da Lei Federal
Nº 10.520/2002, a Lei Federal Nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto;
VII – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, MIGRAÇÃO
DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO, CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PELO SISTEMA DE GESTÃO E
APRENDIZAGEM MOODLE, cujas especificações técnicas mínimas e demais condições gerais para fornecimento e execução
dos serviços correlatos estão descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico Nº 20210023 - DPGE
e na proposta da CONTRATADA;
VIII - VALOR GLOBAL: R$ 126.574,00 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais);
IX - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do Parágrafo Único do Art. 61 da Lei Federal Nº 8.666/1993;
O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da respectiva Ordem de
Fornecimento, observados os prazos dispostos nos itens 5 e 8 do Anexo I - Termo de Referência do Edital;
X- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará;
XI – DATA: 24 de setembro de 2021.
XII - SIGNATÁRIOS: Elizabeth das Chagas Sousa, Defensora Pública Geral do Estado e Rafael Saraiva Timbó, Representante
Legal da Empresa RAFAEL SARAIVA TIMBÓ.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º