TJCE 10/11/2021 -Pág. 123 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2732
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147 - 0144725-13.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Apte/Apdo: Estado do Ceará.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Sávio Ferreira dos Santos. Advogada: Ana Célia Magalhaes
Carvalho (OAB: 23106/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
148 - 0006919-55.2019.8.06.0144 - Apelação Cível - Pentecoste/Vara Única da Comarca de Pentecoste. Apelante: Antonio
Carlos Camilo da Silva. Apelante: Antonio Flavio Gomes. Apelante: Dagmauro Silva Alves. Apelante: Erasmo Junior dos Santos
Sales. Apelante: Francisco José Fonseca Ferreira. Apelante: Francisco Milton Bernardo Lemos. Advogado: Valdecy da Costa
Alves (OAB: 10517A/CE). Apelado: Município de Pentecoste. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Pentecoste.
Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
149 - 0106010-62.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Apte/Apdo: Estado do Ceará.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Neuma Pereira de Arruda. Def. Público: Defensoria Pública do
Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
150 - 0030416-80.2020.8.06.0171 - Apelação Cível - Tauá/1ª Vara Cível da Comarca de Tauá. Apelante: José Loiola de
Araújo. Advogado: Carlos Augusto Custódio Lima (OAB: 15552/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
151 - 0030298-39.2010.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte/2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
Apelante: Luiz Eduardo Braga Penha. Advogada: Livia Maria de Alencar Fernandes Cruz (OAB: 19355/CE). Apelado: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
152 - 0007238-55.2005.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/4ª Vara de Execuções Fiscais. Apelante: Estado do Ceará.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: NORGLASS Nordeste Vidros Ltda. Relator(a): MARIA IRACEMA
MARTINS DO VALE
153 - 0001069-09.2019.8.06.0180 - Apelação Cível - Varjota/Vara Única da Comarca de Varjota. Apelante: Município de
Varjota. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Varjota. Apelada: Anatália Pereira da Silva Leitão. Advogado: Raian
Marques Umbelino (OAB: 39638/CE). Advogado: João Paulo Júnior (OAB: 11081/CE). Advogado: Joaquim Araújo Neto (OAB:
12071/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
154 - 0002348-43.2017.8.06.0069 - Apelação Cível - Coreaú/Vara Única da Comarca de Coreaú. Apelante: Município de
Coreaú. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Coreaú. Apelada: Vera Lúcia de Meneses. Advogado: Emanuel Teles
de Sousa Mascarenhas (OAB: 36152C/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
155 - 0018806-61.2017.8.06.0029 - Apelação Cível - Acopiara/2ª Vara da Comarca de Acopiara. Apelante: Maria de
Fátima Souza Silva. Advogada: Yara Myckaelly Silva Vieira (OAB: 28074A/CE). Apelado: Município de Acopiara. Procurador:
Procuradoria Geral do Município de Acopiara. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
156 - 0050229-66.2020.8.06.0180 - Apelação Cível - Varjota/Vara Única da Comarca de Varjota. Apte/Apdo: Maria Ideuma
Ferreira Alves. Advogado: João Paulo Júnior (OAB: 11081/CE). Advogado: Joaquim Araújo Neto (OAB: 12071/CE). Apte/Apdo:
Município de Varjota. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Varjota. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
157 - 0000424-43.2019.8.06.0031 - Apelação Cível - AltoSanto/Vara Única da Comarca de Alto Santo. Apelante: Zelia Maria
do Nascimento. Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Apelado: Município de Alto Santo. Procurador:
Procuradoria Geral do Município de Alto Santo. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
158 - 0069721-53.2007.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Município de
Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelada: Regina Celi Cordeiro Barbosa. Advogado: Izac
Genuino do Nascimento (OAB: 11768/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
159 - 0070091-47.2019.8.06.0151 - Apelação Cível - Quixadá/1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Apelante: K. S. de L.
R. P. F. G. de S. L.. Apelante: C. D. S. de L. R. P. F. G. de S. L.. Apelante: Karliane Sousa de Lima Rep. Por Francisca Gerlene
de Sousa Lima. Advogada: Livian Matias dos Santos (OAB: 29978/CE). Advogada: Emanuele Ferreira Nobre (OAB: 26038/CE).
Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
160 - 0050340-74.2021.8.06.0096 - Apelação Cível - Ipueiras/Vara Única da Comarca de Ipueiras. Apelante: Município de
Ipueiras. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Ipueiras. Apelado: Francisco das Chagas Barbosa Muniz. Advogado:
Vitor Manoel Chaves Sampaio (OAB: 23564/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
161 - 0050068-44.2021.8.06.0108 - Apelação Cível - Jaguaruana/Vara Única da Comarca de Jaguaruana. Apelante:
Município de Jaguaruana. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Jaguaruana. Apelada: Maria Lucineide Lopes.
Advogado: Ítalo Hide Freire Guerreiro (OAB: 25303/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
162 - 0008747-66.2009.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/3ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Município de
Sobral. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Sobral. Apelado: Francisco Vandick Angelim Arcanjo. Curador Esp.:
Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
163 - 0003611-16.2017.8.06.0165 - Apelação Cível - Umirim/Vara Única da Comarca de Umirim. Apelante: Município de São
Luís do Curu. Procurador: Procuradoria Geral do Município de São Luís do Curu. Apelado: Antonio Arnaldo Coutinho de Lima.
Advogada: Valeria Mara Lemos Silva (OAB: 18195/CE). Advogado: Daniel Baima Teixeira (OAB: 33414/CE). Advogado: Miguel
Angelo Ribeiro (OAB: 21289/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
164 - 0005023-82.2015.8.06.0122 - Apelação Cível - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Município de
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