TJDFT 20/03/2009 -Pág. 521 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 36/2009
Brasília - DF, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009
Varas do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia
1ª Vara do Tribunal do Júri de Ceilândia
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2009
Juíza de Direito: Lavinia Tupy Vieira Fonseca
Diretora de Secretaria: Cristiani Vianna Queiroz Reis
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENCA
Nº 25456-2/05 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: EDSON DA PAZ FERREIRA.
Adv(s).: DF019407 - LAIRSON RODRIGUES BUENO. POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para o fim de PRONUNCIAR EDSON
DA PAZ FERREIRA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, a teor do disposto no artigo
413, caput, do Código de Processo Penal, submetendo-o a julgamento perante o e. Primeiro Tribunal do Júri desta Circunscrição Judiciária.
Nº 40686-3/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: FABIO ALVES DA CUNHA.
Adv(s).: DF009124 - MARIA LUCIA BEZERRA NUNES. Assim, por estar convencida, em discordância com a denúncia, da existência de crime
diverso dos referidos no artigo 74, § 1º, do Código de Processo Penal, e não sendo competente para julgá-lo, com fulcro no artigo 419, do Código
de Processo Penal, referendo o parecer ministerial e OPERO a DESCLASSIFICAÇÃO do crime imputado a FÁBIO ALVES DA CUNHA, na inicial
acusatória, para outro crime que não é da competência deste Juízo, em tese, previsto no artigo 15, da Lei nº 10.826/2003, ressalvando-se, por
óbvio, nova capitulação dos fatos por parte do juízo competente.
CERTIDAO
Nº 25617-7/08 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ROGER GOMES DE ASSIS.
Adv(s).: DF003055 - GILSON FERNANDES VASCONCELLOS. Certifico e dou fé que, por ordem da MMª Juíza, Dra. LAVÍNIA TUPY VIEIRA
FONSECA, designo o dia 23/03/2009, às 14:00 horas para realização de audiência de instrução preliminar.Ceilândia - DF, terça-feira, 10/02/2009
às 15h09..
Nº 29090-2/08 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOSE LUNGUINHO RIBEIRO.
Adv(s).: DF007644 - NIVALDO PEREIRA DA SILVA. Certifico e dou fé que, por ordem da MMª Juíza, Dra. LAVÍNIA TUPY VIEIRA FONSECA,
designo o dia 25/03/2009, às 14:00 horas para realização de audiência de instrução preliminar.Ceilândia - DF, terça-feira, 10/02/2009 às 17h12..
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