TJDFT 04/09/2013 -Pág. 283 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 168/2013
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de setembro de 2013
Nº 2011.01.1.030239-0 - Ordinaria - A: THYAGO SILVA RODRIGUES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF034215 - Lucas Terto Ferreira Vieira. registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 28 de agosto de
2013. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini , Juiz de Direito .
Nº 2012.01.1.016078-5 - Embargos A Execucao - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF777777 - Procurador do DF. R: LUIZ
EDUARDO FONTENELLE DE VASCONCELOS SOARES. Adv(s).: DF012984 - Ana Flavia Pessoa Teixeira Leite, Proc(s).: PR-GIULLIANNO
CACULA MENDES. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e reconheço o apontado excesso de execução no importe de de R$ 1.573,31.
Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Traslade-se cópia para os autos da execução, independentemente do trânsito em julgado. Brasília - DF, 29 de agosto de 2013.
Alvaro Luis de A. S. Ciarlini , Juiz de Direito .
Nº 2012.01.1.192606-4 - Mandado de Seguranca - A: CRISTIANE DE ALMEIDA CORDEIRO. Adv(s).: DF023451 - Sergio Henrique
Peixoto Baptista. R: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013057 - Renato Guanabara Leal de
Araujo, Sem Informacao de Advogado. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Por conseguinte, denego a
ordem impetrada. Custas, havendo, pela impetrante. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília-DF, 29 de agosto de 2013.
Alvaro Luis de A. S. Ciarlini , Juiz de Direito .
DECISÃO
Nº 2010.01.1.023443-3 - Execucao Por Quantia Certa - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF010968 - Jane Maria do Vale. R:
OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO. Adv(s).: DF010968 - Jane Maria do Vale, Sem Informacao de Advogado. A relação jurídica processual
ainda não foi angularizada. Portanto, indefiro o requerimento formulado à fl. 62, observados os termos do art. 365 e 791 do CPC. Promova
o credor a citação do devedor ou requeira o que entender pertinente. I. Brasília - DF, quarta-feira, 28/08/2013 às 18h55. Alvaro Luis de A. S.
Ciarlini,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 20066/88 - Execucao - A: BANCO DE BRASILIA S/A. Adv(s).: DF005838 - Jose Alves de Alencar. R: JOSE RUFINO BERNARDO.
Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal, Sem Informacao de Advogado. R: EUCLIDES SERGIO COSTA LIMA. Adv(s).: (.). Aguarde-se
por 180 dias. Brasília - DF, quarta-feira, 28/08/2013 às 19h. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .
DECISÃO
Nº 2013.01.1.083667-8 - Mandado de Seguranca - A: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Adv(s).: SP153893
- Rafael Vilela Borges, SP303892 - Tatiane Golfetto Soldner Alves. R: PREGOEIRA DA SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL.
Proc(s).: NAO INFORMADO. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se. Brasília - DF, quarta-feira, 28/08/2013
às 19h09. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .
DIVERSOS
Nº 2010.01.1.066454-5 - Acao de Conhecimento - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004886 - Luciana Ribeiro de Melo, DF013415
- Sergio Silveira Banhos. R: KATIA APARECIDA TEODORO BARBOSA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. CERTIDÃO Nos
termos da Portaria No. 01/2003, inciso XLV, deste Juízo, intime-se a parte autora/credora para promover o andamento do feito. Brasília - DF,
quinta-feira, 29/08/2013 às 09h30. .
DECISÃO
Nº 2013.01.1.018632-6 - Declaratoria - A: ZENALDO MACEDO DOS SANTOS. Adv(s).: DF009036 - Rogerio Gomide Castanheira. R:
SEDHAB SEC ESTADO HABITACAO REGULARIZACAO DES URBANO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: CLEUSA GOMES DOS
SANTOS. Adv(s).: (.). Vistos etc... Acolho a emenda apresentada à fl. 133/134. Anote-se e comunique-se. Anotem-se no sistema informatizado
os dados informados às fl.126/128. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. I. Brasília - DF, quinta-feira, 29/08/2013 às 13h10. Alvaro Luis de A.
S. Ciarlini,Juiz de Direito .
SENTENÇA
Nº 2013.01.1.066336-9 - Obrigacao de Fazer - A: MANOEL MARQUES FERREIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R:
DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008204 - Diana de Almeida Ramos, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Vistos etc... Trata-se de ação sob o
rito ordinário ajuizada por Manoel Marques Ferreira contra Distrito Federal. Postula o autor, em breve síntese, condenação do réu em obrigação
de fazer, consistente em proceder a internação do demandante em leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI em hospital da rede pública ou
arcar com os custos decorrentes da internação em hospital da rede privada. Deferido o pedido liminar, a decisão não foi cumprida porque o autor
faleceu antes da transferência para leito de UTI, no nosocômio da rede pública onde estava internada, conforme noticiado às fls. 21/22. À vista
da informação noticiando o falecimento da demandante, não havendo custos de internação, a presente ação não pode prosseguir em razão da
presença de direito intransmissível. Por conseguinte, julgo extinto o processo nos termos do art. 267, inc. IX, do CPC. Sem custas. Transitada
em julgado, feitas as comunicações de estilo, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 29/08/2013 às 13h13. Alvaro Luis
de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .
Nº 2013.01.1.081622-5 - Acao de Conhecimento - A: LOURIVAL JUSTINO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF011869 - Paulo Fernando Ramos Serejo, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Vistos etc... Trata-se de ação sob o
rito ordinário ajuizada por Lourival Justino contra Distrito Federal. Postula o autor, em breve síntese, condenação do réu em obrigação de fazer,
consistente em proceder a internação do demandante em leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI em hospital da rede pública ou arcar com
os custos decorrentes da internação em hospital da rede privada. Deferido o pedido liminar, a decisão não foi cumprida porque o autor faleceu
antes da transferência para leito de UTI, no nosocômio da rede pública onde estava internado, conforme noticiado à fl. 29. À vista da informação
noticiando o falecimento da demandante, não havendo custos de internação, a presente ação não pode prosseguir em razão da presença de
direito intransmissível. Por conseguinte, julgo extinto o processo nos termos do art. 267, inc. IX, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado,
feitas as comunicações de estilo, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 29/08/2013 às 13h59. Alvaro Luis de A. S.
Ciarlini,Juiz de Direito .
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