TJDFT 28/04/2016 -Pág. 1072 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 77/2016
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de abril de 2016
termos da Portaria 003, de 08/10/2013, deste Juízo, fica o(a)(s) inventariante(s) intimado(a)(s) a atender a cota do MP de fls.376/376v , no prazo
de 30 (trinta) dias. Brasília - DF, terça-feira, 26/04/2016 às 11h15. .
Nº 2013.01.1.191287-9 - Arrolamento Sumario - A: CELIA RODRIGUES FERREIRA. Adv(s).: DF041157 - Nad Jane da Fonseca
Magalhaes. R: GERSON DE JESUS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: KELLEY CHISTIAN FERREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: WANDERLEY
PAULINO DE JESUS COSTA. Adv(s).: (.). A: GERSON PAULINO DE JESUS DE MATOS. Adv(s).: (.). A: MONICA PAULINO DE JESUS. Adv(s).:
(.), Proc(s).: PR-GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO. Em conformidade com a Portaria nº 03 de 08/10/2013, deste Juízo, fica(m) o(a)
(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas/despesas processuais finais. Brasília - DF, terça-feira, 26/04/2016
às 12h26. .
Nº 2014.01.1.171363-0 - Arrolamento Sumario - A: CERES DE CAMPOS CHARNAUX SERTA. Adv(s).: DF001018 - Jose Carlos Alves
da Conceicao. R: JOSINO MARIANO DE CAMPOS FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: NILCE ALVES MARTINS. Adv(s).: DF001018 Jose Carlos Alves da Conceicao. A: LUIZ MARIANO DE CAMPOS. Adv(s).: DF001018 - Jose Carlos Alves da Conceicao, Proc(s).: PR-FELIX
ANGELO PALAZZO, PR-GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO. Em conformidade com a Portaria nº 03 de 08/10/2013, deste Juízo,
fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas/despesas processuais finais. Brasília - DF, terçafeira, 26/04/2016 às 12h24. .
Nº 2015.01.1.028252-8 - Inventario - A: CARLOS ALBERTO DIREITO PASSOS. Adv(s).: DF019038 - Jonilson Basilio da Silva. R:
JOEL ABREU PASSOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SILVIO ROBERTO DIREITO PASSOS. Adv(s).: DF019038 - Jonilson Basilio da Silva.
A: CLAUDIA DIREITO PASSOS PONTES. Adv(s).: DF019038 - Jonilson Basilio da Silva. A: MOEMA DIREITO PASSOS. Adv(s).: DF019038 Jonilson Basilio da Silva. A: ELIANE DIREITO PASSOS OTTO. Adv(s).: DF019038 - Jonilson Basilio da Silva. A: EMA DIREITO PASSOS. Adv(s).:
DF019038 - Jonilson Basilio da Silva, Proc(s).: PR-GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO. Em conformidade com a Portaria nº 03 de
08/10/2013, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.
Brasília - DF, terça-feira, 26/04/2016 às 12h36. .
Nº 6143/92 - Arrolamento Comum - A: CLEIA DA CUNHA ALBERNAZ. Adv(s).: DF013455 - Cristiano de Freitas Fernandes, DF020182
- Dino Araujo de Andrade, DF09543E - Kelen Savio Santarem Alves, DF09848E - Humberto Barbosa da Silva Leite, DF10259E - Danielle Bessa
de Oliveira, DF10363E - Rafael Fernandes Marques Valente. R: WOLMY ALBERNAZ. Proc(s).: . fica a (o) requerente/inventariante intimado (a)
a promover o andamento do feito. Brasília - DF, segunda-feira, 25/04/2016 às 20h14. .
Nº 2003.01.1.073386-7 - Inventario - A: CELIA MARIA DA SILVA FERREIRA. Adv(s).: DF004299 - Francisco Gomes dos Santos Filho.
R: JOSE DO PATROCINIO FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA. Adv(s).: (.). HERDEIROS:
MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA. Adv(s).: DF005143 - Isabel Augusta de Lima. HERDEIROS: LELIA MARIA FERREIRA DA SILVA. Adv(s).:
DF003527 - Zulma Lopes de Araujo Franco, DF007377 - Celso de Paula Franco. HERDEIROS: JOSE DA SILVA FERREIRA. Adv(s).: DF003527
- Zulma Lopes de Araujo Franco, DF007377 - Celso de Paula Franco. HERDEIROS: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF006035 Nilton da Silva. HERDEIROS: MARISTELIA FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF003527 - Zulma Lopes de Araujo Franco, DF007377 - Celso
de Paula Franco. HERDEIROS: ANTONIO DA SILVA FERREIRA. Adv(s).: DF003527 - Zulma Lopes de Araujo Franco, DF007377 - Celso de
Paula Franco. HERDEIROS: ANGELIA MARIA DA SILVA FERREIRA. Adv(s).: DF004299 - Francisco Gomes dos Santos Filho. Nesta data, juntei
aos presentes autos petição do requerente às fls.399 . Brasília - DF, terça-feira, 26/04/2016 às 12h47. CERTIDÃO Em conformidade com o artigo
1º, inciso III, da Portaria nº 03 de 08/10/2013, deste Juízo, fica concedido o prazo de 60 (sessenta ) dias requerido na petição retro. Brasília DF, terça-feira, 26/04/2016 às 12h47. .
Nº 2014.01.1.030634-8 - Arrolamento Sumario - A: MARIA SUELI OLIVEIRA BITTAR. Adv(s).: DF012790 - Amaury Aparecido Galdino.
R: DAVID BITTAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LORENE BITTAR. Adv(s).: DF012790 - Amaury Aparecido Galdino. A: LUCIO BITTAR.
Adv(s).: DF012790 - Amaury Aparecido Galdino, Proc(s).: PR-GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO. Em conformidade com a Portaria
nº 03 de 08/10/2013, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas/despesas
processuais finais. Brasília - DF, terça-feira, 26/04/2016 às 12h09. .
Nº 2010.01.1.021622-8 - Arrolamento Comum - A: MARIA EDITE RODRIGUES FELIX COUTINHO. Adv(s).: DF001679 - Ricardo
Antonio Borges. R: ALTENIR PEREIRA COUTINHO. Adv(s).: DF001679 - Ricardo Antonio Borges, Nao Consta Advogado. A: ROSINEI DE
BARROS COUTINHO. Adv(s).: (.). A: ROSENY DE BARROS COUTINHO. Adv(s).: (.). A: ROSILENE COUTINHO SOUZA DA SILVA. Adv(s).: (.). A:
MANOEL CARLOS SOUZA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: MARLY DE BARROS COUTINHO. Adv(s).: (.). A: GREGORIO JUSCELINO FERREIRA DE
CARVALHO. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-ALESSANDRA TRES E SILVA. FICA(M) O(A)(S) REQUERENTE(S) INTIMADO(A)(S) a retirar na secretaria
deste juízo a Guia para abertura de conta judicial, para instruir ofício determinado às fls. 150. Brasília - DF, terça-feira, 26/04/2016 às 13h01. .
Nº 1999.01.1.061446-6 - Sobrepartilha - A: CLARISSA MOREIRA DE CASTRO CAIADO. Adv(s).: DF012997 - Ana Luisa Rabelo Pereira,
DF014324 - Andre de Barros Pereira, DF028408 - Débora Moretti Dellaméa, DF03669E - Renata Figueiredo Santoyo, DF038573 - Daniel de
Camillis Gil Junior, DF04270E - Rachel Trein Borba, DF05535E - Gilmar Siqueira Borges Filho, DF06237E - Thais de Andrade Lima, DF06437E Patricia Braz Guimaraes, DF08457E - Giselle de Lima. R: VICTOR REZENDE CASTRO CAIADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTERESSADA:
CEJANA CAIADO PONTES E OUTRO. Adv(s).: DF010924 - Cejana Caiado Pontes, Proc(s).: ERESSADA - PR-, ERESSADA - PR-GUILHERME
PEREIRA DOLABELLA BICALHO. Em conformidade com a Portaria nº 03 de 08/10/2013, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)
(s) a, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas/despesas processuais finais. Brasília - DF, terça-feira, 26/04/2016 às 12h08. .
DESPACHO
Nº 2015.01.1.142325-6 - Inventario - A: GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO. Adv(s).: DF001303 - Flavio de Almeida Salles Junior.
R: HELOIZA DE ALMEIDA MAGALHAES FAGUNDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CARLOS FREDERICO LONTRA FAGUNDES. Adv(s).:
DF001303 - Flavio de Almeida Salles Junior. A: JOSE LONTRA FAGUNDES FILHO. Adv(s).: DF001303 - Flavio de Almeida Salles Junior. A:
ANA GABRIELA LONTRA FAGUNDES. Adv(s).: DF001303 - Flavio de Almeida Salles Junior. A: BRUNO FLAVIO LONTRA FAGUNDES. Adv(s).:
DF001303 - Flavio de Almeida Salles Junior. Vistos etc. Trata-se do inventário dos bens deixados por HELOIZA DE ALMEIDA MAGALHÃES
FAGUNDES, falecida em 12.11.2015 (fl. 08), cuja abertura foi requerida pelo herdeiro GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO. À fl. 12 foi
declarada a abertura do inventário, postergando-se a nomeação de inventariante até que todos os herdeiros, filhos da extinta, fossem citados.
Sobrevieram, então, petições em que os herdeiros JOSÉ LONTRA, ANA GABRIELA, BRUNO FLÁVIO, e CARLOS FREDERICO juntaram aos
autos procurações outorgadas a patrono comum e ao herdeiro Gabriel (fls. 30-31, 39-41, 44-45 e 50-52). O herdeiro Gabriel requer, à fl. 56, a
extinção do feito. É o relato do necessário. Decido. Constato da certidão de óbito acostada aos autos, fl. 08, a existência de um herdeiro prémorto de nome Fernando Guilherme. Assim, para apreciação do pedido de desistência do processo devem os herdeiros esclarecer se Fernando
Guilherme deixou herdeiros, juntando aos autos, para tanto, o original ou cópia autenticada da certidão de óbito do irmão falecido. A exigência se
faz necessária para dar oportunidade aos eventuais herdeiros de Fernando ou a seu Espólio de se manifestar quanto ao pedido de desistência.
Ressalto, ainda, que o pedido de desistência deve ser formulado em nome de todos os herdeiros patrocinados pelo mesmo advogado. Por
fim, consigno que, dada a natureza pública do procedimento sucessório, que reflete inclusive sobre o patrimônio jurídico da Fazenda Pública
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