TJDFT 06/07/2016 -Pág. 275 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 125/2016
Advogado (a)
Apelado (s)
Origem
Ementa
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de julho de 2016
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
: PRIMEIRA VARA CRIMINAL DO GAMA
: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - DOSIMETRIA.
I. A premeditação justifica o aumento da pena-base por culpabilidade exacerbada.
II. A utilização de uma majorante do roubo como circunstância judicial e de outra na terceira
fase é usualmente aceita. Precedentes do TJDFT.
III. O prejuízo de vulto autoriza o desvalor das conseqüências.
IV. A menoridade relativa deve ser considerada na dosimetria.
V. Recurso parcialmente provido.
: PROVER PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Decisão
Certifico e dou fé que o acórdão de Nº 951.864 foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios, disponível no endereço eletrônico https://tjdf11.tjdft.gov.br/dje/djeletronico, no dia 06 de julho de 2016. Considera-se como
publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Brasília -DF, 06 de julho de 2016.
JOÃO ALVES COSTA FILHO
Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal
130ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)
HABEAS CORPUS
Num Processo
Relator Des.
Impetrante(s)
Paciente
Advogado(s)
Autoridade Coatora
Origem
2016 00 2 026740-2
GEORGE LOPES LEITE
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CARLOS CESAR ARAUJO SALES
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA DF
1ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - 20160110627949 - Relaxamento de Prisão ( TRASLADO 105874-8/08 IP 314/2001
77520-3/01)
DESPACHO FLS. 44/(...) "O feito encontra-se insuficientemente instruído, eis que o impetrante deixou de carrear para os autos o decreto de
verso
prisão preventiva originário. Reservo-me, pois, o direito de apreciar o pedido de liminar após o advento das informações,
que ora estão sendo requisitadas. Oficie-se, conforme minuta. Brasília, 04 de julho de 2016. DESEMBARGADOR
ROMÃO C. OLIVEIRA - Em substituição eventual".
Num Processo
2016 00 2 028144-5
Relator Des.
ROMÃO C. OLIVEIRA
Impetrante(s)
F. B. L.
Paciente
M. V. S. M. S. rep. por J. E. M. S.
Advogado(s)
FERNANDA BATISTA LOUREIRO ()
Advogado(s)
JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA (DF035799) e outro(s)
Autoridade Coatora J. V. C. B. D.
Origem
4ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - 20140111227697 - Ação Penal - Procedimento Ordinário (IP 161/2014)
DESPACHO
FLS.(...) "Tenho, pois, como relevante a argumentação expendida pela impetrante. Defiro a liminar pleiteada, a fim de
172-174
que o Juízo adote as providências necessárias para que vítima preste suas declarações por videoconferência,
acompanhada por psicólogo da Secretaria Psicossocial Judiciária deste TJDFT. Oficie-se, conforme minuta. Após,
colha-se a manifestação da douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intime-se.Brasília, 04 de julho de 2016.
DESEMBARGADOR ROMÃO C. OLIVEIRA RELATOR"
Num Processo
Relator Des.
Impetrante(s)
Advogado(s)
Paciente
Advogado(s)
Autoridade Coatora
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
247-248
Num Processo
2016 00 2 028460-5
ESDRAS NEVES
N. P. J. U.
NPJ - UDF
I. A. S.
CAIO FELIPE CAVALCANTE CATARCIONE DE CASTRO - NPJ - UDF (DF036210) - NPJ - UDF
J. V. C. T. J. S. S.
NPJ - UDF
VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO SEBASTIÃO - 20161210013212 - Ação Penal de Competência do
Júri (IP 227/2016)
FLS.(...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Solicitem-se as informações. À d. Procuradoria de Justiça. Após,
retornem os autos conclusos. Brasília, D.F., 4 de julho de 2016. Des. ESDRAS NEVES - Relator."
2016 00 2 028594-6
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