TJDFT 20/04/2017 -Pág. 103 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 73/2017
Apelante:
Advogado:
Apelado:
Advogado:
Origem:
Relatora:
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de abril de 2017
ALEX BOSCO JUNIO MUNIZ
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
2º JUIZADO VIOLENCIA DOM. E FAM. DE CEILANDIA - 20140310221148 - Ação Penal - Procedimento Sumário - IP
442/2014
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
JOAO ALVES COSTA FILHO
Diretor de Secretaria 1ª Turma Criminal
1ª TURMA CRIMINAL
41ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
41ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Embargos de Declaração no(a) Apelação
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Embargante:
Advogado(s)
Embargado:
Advogado
Origem
Ementa
Decisão
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Embargante:
Advogado
Origem
Ementa
Decisão
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Embargante:
Advogado
Embargado:
Advogado
Origem
Ementa
Decisão
2016 12 1 002726-5 APR - 0002666-10.2016.8.07.0012
1009181
ROMÃO C. OLIVEIRA
JHONATAN SILVA
LEANDRO WEDER DA SILVA MARRA (DF040272), YASMIN DIIRR ORNELAS (DF046140)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO SEBASTIÃO - 20161210027265
- Ação Penal - Procedimento Sumário; 2016121001476-2; IP 359/2016
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ART. 1.025 DO CPC APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. É de se negar provimento aos embargos de declaração
quando não for constatado erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão recorrido. Nos termos do
artigo 1.025 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo Penal, a mera oposição dos embargos
de declaração é o quanto basta para fins de prequestionamento, ainda que o recurso seja inadmitido ou rejeitado. Não,
há, portanto, que se falar em necessidade de manifestação expressa do Colegiado sobre dispositivos apontados pelo
recorrente como violados.
DESPROVER. UNÂNIME
2013 01 1 017046-2 APR - 0004932-08.2013.8.07.0001
1010615
ROMÃO C. OLIVEIRA
H.B.B.S.B.M.
MAURICIO SILVA LEITE (SP164483)
QUINTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA - BRASILIA - 20130110170462 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO
ORDINARIO - IP 556/2012
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NOVA ANÁLISE DE MATÉRIA
DE FATO - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. EMBARGOS REJEITADOS. É de se
rejeitar os embargos de declaração quando não for constatado erro material, obscuridade, contradição ou omissão no
acórdão recorrido.
DESPROVER. UNÂNIME
2015 04 1 011226-3 APR - 0011044-13.2015.8.07.0004
1010616
ROMÃO C. OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
WILLIAM ALVES FERREIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
1ª VARA CRIMINAL DO GAMA - 20150410112263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - IP 621/2015
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
É de se negar provimento aos embargos de declaração quando não for constatado erro material, obscuridade,
contradição ou omissão no acórdão recorrido, máxime quando a parte embargante visa rediscutir a matéria de mérito.
DESPROVER. UNÂNIME
Agravo de Execução Penal
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
2017 00 2 000156-7 RAG - 0000233-35.2017.8.07.0000
1010618
ROMÃO C. OLIVEIRA
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