TJDFT 25/07/2017 -Pág. 101 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 138/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017
Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC
CERTIDÃO
N. 0703182-88.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA
DURAND. R: ALZENIRA GARCIA DE CARVALHO. R: ANTONIO PAULO DOS SANTOS. R: CECILIA VIEIRA DE SA. R: EDUARDO SABINO
ALVES. R: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO. R: GERONIO PEREIRA CUNHA. R: JOAO ANTONIO MAGALHAES. R: JOSE ALVES DE
CARVALHO. R: MANOEL ALBERTO ROCHA. R: SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0703182-88.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA
DURAND. R: ALZENIRA GARCIA DE CARVALHO. R: ANTONIO PAULO DOS SANTOS. R: CECILIA VIEIRA DE SA. R: EDUARDO SABINO
ALVES. R: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO. R: GERONIO PEREIRA CUNHA. R: JOAO ANTONIO MAGALHAES. R: JOSE ALVES DE
CARVALHO. R: MANOEL ALBERTO ROCHA. R: SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0703182-88.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA
DURAND. R: ALZENIRA GARCIA DE CARVALHO. R: ANTONIO PAULO DOS SANTOS. R: CECILIA VIEIRA DE SA. R: EDUARDO SABINO
ALVES. R: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO. R: GERONIO PEREIRA CUNHA. R: JOAO ANTONIO MAGALHAES. R: JOSE ALVES DE
CARVALHO. R: MANOEL ALBERTO ROCHA. R: SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0703182-88.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA
DURAND. R: ALZENIRA GARCIA DE CARVALHO. R: ANTONIO PAULO DOS SANTOS. R: CECILIA VIEIRA DE SA. R: EDUARDO SABINO
ALVES. R: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO. R: GERONIO PEREIRA CUNHA. R: JOAO ANTONIO MAGALHAES. R: JOSE ALVES DE
CARVALHO. R: MANOEL ALBERTO ROCHA. R: SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0703182-88.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA
DURAND. R: ALZENIRA GARCIA DE CARVALHO. R: ANTONIO PAULO DOS SANTOS. R: CECILIA VIEIRA DE SA. R: EDUARDO SABINO
ALVES. R: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO. R: GERONIO PEREIRA CUNHA. R: JOAO ANTONIO MAGALHAES. R: JOSE ALVES DE
CARVALHO. R: MANOEL ALBERTO ROCHA. R: SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0703182-88.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA
DURAND. R: ALZENIRA GARCIA DE CARVALHO. R: ANTONIO PAULO DOS SANTOS. R: CECILIA VIEIRA DE SA. R: EDUARDO SABINO
ALVES. R: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO. R: GERONIO PEREIRA CUNHA. R: JOAO ANTONIO MAGALHAES. R: JOSE ALVES DE
CARVALHO. R: MANOEL ALBERTO ROCHA. R: SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0703182-88.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA
DURAND. R: ALZENIRA GARCIA DE CARVALHO. R: ANTONIO PAULO DOS SANTOS. R: CECILIA VIEIRA DE SA. R: EDUARDO SABINO
ALVES. R: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO. R: GERONIO PEREIRA CUNHA. R: JOAO ANTONIO MAGALHAES. R: JOSE ALVES DE
CARVALHO. R: MANOEL ALBERTO ROCHA. R: SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0703182-88.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA
DURAND. R: ALZENIRA GARCIA DE CARVALHO. R: ANTONIO PAULO DOS SANTOS. R: CECILIA VIEIRA DE SA. R: EDUARDO SABINO
ALVES. R: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO. R: GERONIO PEREIRA CUNHA. R: JOAO ANTONIO MAGALHAES. R: JOSE ALVES DE
CARVALHO. R: MANOEL ALBERTO ROCHA. R: SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0703182-88.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA
DURAND. R: ALZENIRA GARCIA DE CARVALHO. R: ANTONIO PAULO DOS SANTOS. R: CECILIA VIEIRA DE SA. R: EDUARDO SABINO
ALVES. R: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO. R: GERONIO PEREIRA CUNHA. R: JOAO ANTONIO MAGALHAES. R: JOSE ALVES DE
CARVALHO. R: MANOEL ALBERTO ROCHA. R: SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0703182-88.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA
DURAND. R: ALZENIRA GARCIA DE CARVALHO. R: ANTONIO PAULO DOS SANTOS. R: CECILIA VIEIRA DE SA. R: EDUARDO SABINO
ALVES. R: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO. R: GERONIO PEREIRA CUNHA. R: JOAO ANTONIO MAGALHAES. R: JOSE ALVES DE
CARVALHO. R: MANOEL ALBERTO ROCHA. R: SYLAS EVANGELISTA DE SOUSA. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
DECISÃO
N. 0701954-78.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.
Adv(s).: DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, DF3268200A - BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO. R: DIRLENI DAS GRACAS
DALL IGNA. Adv(s).: DF18189 - NACIR DA CONCEICAO FERNANDES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:
0701954-78.2017.8.07.0000 RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RECORRIDO: DIRLENI DAS
GRACAS DALL IGNA DECISÃO I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da
Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos
seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVI. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS
VERTIDAS POR EX-PARTICIPANTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇA DE RESERVA MATEMÁTICA - DRM. COMPENSAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. VERBA NÃO INTEGRANTE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DESACERTO.
NÃO COMPROVAÇÃO. O título executivo judicial que ampara o presente cumprimento de sentença não determinou que fossem debitados
eventuais valores recebidos pela autora a título de Diferença de Reserva Matemática, motivo pelo qual a pretensão do agravante não encontra
respaldo. Em verdade, o pedido da agravante em receber eventuais diferenças desborda dos limites objetivos da coisa julgada. O cálculo
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