TJDFT 30/08/2018 -Pág. 1364 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 166/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018
vícios aparentes. Diante do exposto, ratifico o testamento de ID 21098883 e determino que seja registrado e arquivado no livro próprio, bem como
que seja fielmente cumprido de conformidade com o que retrata. Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta
sentença e do testamento para os autos do inventário. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se BRASÍLIA, DF,
24 de agosto de 2018 18:55:47. Juíza de Direito LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA 2
N. 0727642-39.2017.8.07.0001 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: IRENE PIRES RAYOL. A: MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL. A: LUIS
CARLOS PIRES RAYOL. A: CARLOS ALBERTO PIRES RAYOL. A: JACQUELINE MAMEDE RAYOL. Adv(s).: DF41374 - CAMILLA ARRUDA
PIRES DO CARMO. R: URUMAJU RAYOL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0727642-39.2017.8.07.0001
Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: IRENE PIRES RAYOL, MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL, LUIS CARLOS
PIRES RAYOL, CARLOS ALBERTO PIRES RAYOL, JACQUELINE MAMEDE RAYOL REQUERIDO: URUMAJU RAYOL SENTENÇA Cuidase de pedido de sobrepartilha em inventário dos bens deixados por URUMAJU RAYOL, óbito ocorrido na data de 6-8-2017, consoante
certidão de ID 9996432. O falecido era casado com IRENE PIRES RAYOL, e deixou os herdeiros MÁRCIA CRISTINA PIRES RAYOL, LUIS
CARLOS PIRES RAYOL, CARLOS ALBERTO PIRES RAYOL e a herdeira legatária, JACQUELINE MAMEDE RAYOL GUEDES, conforme
testamento de ID 9996471. O testamento que beneficia JACQUELINE MAMEDE RAYOL GUEDES foi devidamente ratificado nos autos de
nº 0729137-21.2017.8.07.000, conforme sentença de ID 14296791. O inventário foi realizado nestes autos e a sentença homologatória de
partilha encontra-se no ID 15655477. Os bens a sobrepartilhar constituem-se de valores mantidos no Banco do Brasil, Agência 3129, referentes
às aplicações financeiras nos planos MULTI SORTE PM24P-10, TORCIDA BRASIL PU369-40 e TORCIDA BRASIL PU369-40, conforme ID
20093880. Foi apresentado o esboço de sobrepartilha de ID 21084151. As partes são maiores e capazes, tendo a sobrepartilha sido apresentada
de forma amigável. Trata-se, portanto, de arrolamento sumário. Face ao exposto, nos termos do disposto no artigo 659 do CPC, HOMOLOGO o
esboço de sobrepartilha de ID 21084151, ficando ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. RESOLVO o processo com fundamento no
artigo 487, inciso III, letra ?b?, do CPC. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os alvarás. Após, intime-se o inventariante para comprovar
o pagamento do ITCMD no prazo de até 90 dias e, vindo o documento, dê-se vista à Fazenda Pública. Em seguida, dê-se baixa na Distribuição
e arquivem-se os presentes autos. Custas pelos requerentes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20
de agosto de 2018 16:34:14. Juíza de Direito LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA 2
N. 0727642-39.2017.8.07.0001 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: IRENE PIRES RAYOL. A: MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL. A: LUIS
CARLOS PIRES RAYOL. A: CARLOS ALBERTO PIRES RAYOL. A: JACQUELINE MAMEDE RAYOL. Adv(s).: DF41374 - CAMILLA ARRUDA
PIRES DO CARMO. R: URUMAJU RAYOL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0727642-39.2017.8.07.0001
Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: IRENE PIRES RAYOL, MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL, LUIS CARLOS
PIRES RAYOL, CARLOS ALBERTO PIRES RAYOL, JACQUELINE MAMEDE RAYOL REQUERIDO: URUMAJU RAYOL SENTENÇA Cuidase de pedido de sobrepartilha em inventário dos bens deixados por URUMAJU RAYOL, óbito ocorrido na data de 6-8-2017, consoante
certidão de ID 9996432. O falecido era casado com IRENE PIRES RAYOL, e deixou os herdeiros MÁRCIA CRISTINA PIRES RAYOL, LUIS
CARLOS PIRES RAYOL, CARLOS ALBERTO PIRES RAYOL e a herdeira legatária, JACQUELINE MAMEDE RAYOL GUEDES, conforme
testamento de ID 9996471. O testamento que beneficia JACQUELINE MAMEDE RAYOL GUEDES foi devidamente ratificado nos autos de
nº 0729137-21.2017.8.07.000, conforme sentença de ID 14296791. O inventário foi realizado nestes autos e a sentença homologatória de
partilha encontra-se no ID 15655477. Os bens a sobrepartilhar constituem-se de valores mantidos no Banco do Brasil, Agência 3129, referentes
às aplicações financeiras nos planos MULTI SORTE PM24P-10, TORCIDA BRASIL PU369-40 e TORCIDA BRASIL PU369-40, conforme ID
20093880. Foi apresentado o esboço de sobrepartilha de ID 21084151. As partes são maiores e capazes, tendo a sobrepartilha sido apresentada
de forma amigável. Trata-se, portanto, de arrolamento sumário. Face ao exposto, nos termos do disposto no artigo 659 do CPC, HOMOLOGO o
esboço de sobrepartilha de ID 21084151, ficando ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. RESOLVO o processo com fundamento no
artigo 487, inciso III, letra ?b?, do CPC. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os alvarás. Após, intime-se o inventariante para comprovar
o pagamento do ITCMD no prazo de até 90 dias e, vindo o documento, dê-se vista à Fazenda Pública. Em seguida, dê-se baixa na Distribuição
e arquivem-se os presentes autos. Custas pelos requerentes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20
de agosto de 2018 16:34:14. Juíza de Direito LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA 2
N. 0727642-39.2017.8.07.0001 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: IRENE PIRES RAYOL. A: MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL. A: LUIS
CARLOS PIRES RAYOL. A: CARLOS ALBERTO PIRES RAYOL. A: JACQUELINE MAMEDE RAYOL. Adv(s).: DF41374 - CAMILLA ARRUDA
PIRES DO CARMO. R: URUMAJU RAYOL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0727642-39.2017.8.07.0001
Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: IRENE PIRES RAYOL, MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL, LUIS CARLOS
PIRES RAYOL, CARLOS ALBERTO PIRES RAYOL, JACQUELINE MAMEDE RAYOL REQUERIDO: URUMAJU RAYOL SENTENÇA Cuidase de pedido de sobrepartilha em inventário dos bens deixados por URUMAJU RAYOL, óbito ocorrido na data de 6-8-2017, consoante
certidão de ID 9996432. O falecido era casado com IRENE PIRES RAYOL, e deixou os herdeiros MÁRCIA CRISTINA PIRES RAYOL, LUIS
CARLOS PIRES RAYOL, CARLOS ALBERTO PIRES RAYOL e a herdeira legatária, JACQUELINE MAMEDE RAYOL GUEDES, conforme
testamento de ID 9996471. O testamento que beneficia JACQUELINE MAMEDE RAYOL GUEDES foi devidamente ratificado nos autos de
nº 0729137-21.2017.8.07.000, conforme sentença de ID 14296791. O inventário foi realizado nestes autos e a sentença homologatória de
partilha encontra-se no ID 15655477. Os bens a sobrepartilhar constituem-se de valores mantidos no Banco do Brasil, Agência 3129, referentes
às aplicações financeiras nos planos MULTI SORTE PM24P-10, TORCIDA BRASIL PU369-40 e TORCIDA BRASIL PU369-40, conforme ID
20093880. Foi apresentado o esboço de sobrepartilha de ID 21084151. As partes são maiores e capazes, tendo a sobrepartilha sido apresentada
de forma amigável. Trata-se, portanto, de arrolamento sumário. Face ao exposto, nos termos do disposto no artigo 659 do CPC, HOMOLOGO o
esboço de sobrepartilha de ID 21084151, ficando ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. RESOLVO o processo com fundamento no
artigo 487, inciso III, letra ?b?, do CPC. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os alvarás. Após, intime-se o inventariante para comprovar
o pagamento do ITCMD no prazo de até 90 dias e, vindo o documento, dê-se vista à Fazenda Pública. Em seguida, dê-se baixa na Distribuição
e arquivem-se os presentes autos. Custas pelos requerentes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20
de agosto de 2018 16:34:14. Juíza de Direito LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA 2
N. 0727642-39.2017.8.07.0001 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: IRENE PIRES RAYOL. A: MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL. A: LUIS
CARLOS PIRES RAYOL. A: CARLOS ALBERTO PIRES RAYOL. A: JACQUELINE MAMEDE RAYOL. Adv(s).: DF41374 - CAMILLA ARRUDA
PIRES DO CARMO. R: URUMAJU RAYOL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0727642-39.2017.8.07.0001
Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: IRENE PIRES RAYOL, MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL, LUIS CARLOS
PIRES RAYOL, CARLOS ALBERTO PIRES RAYOL, JACQUELINE MAMEDE RAYOL REQUERIDO: URUMAJU RAYOL SENTENÇA Cuidase de pedido de sobrepartilha em inventário dos bens deixados por URUMAJU RAYOL, óbito ocorrido na data de 6-8-2017, consoante
certidão de ID 9996432. O falecido era casado com IRENE PIRES RAYOL, e deixou os herdeiros MÁRCIA CRISTINA PIRES RAYOL, LUIS
CARLOS PIRES RAYOL, CARLOS ALBERTO PIRES RAYOL e a herdeira legatária, JACQUELINE MAMEDE RAYOL GUEDES, conforme
testamento de ID 9996471. O testamento que beneficia JACQUELINE MAMEDE RAYOL GUEDES foi devidamente ratificado nos autos de
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