TJDFT 26/11/2018 -Pág. 1032 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 223/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018
Dê-se vista ao réu da petição do perito (ID n. 25409258), em especial quanto às providências a serem adotadas para a realização da perícia.
Após, aguarde-se a realização da perícia e entrega do laudo pericial. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2018 14:53:59. VERÔNICA CAPOCIO
Juíza de Direito Substituta
SENTENÇA
N. 0728960-23.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ESPOLIO DE EDUARDO CAVALCANTI SILVA. Adv(s).: DF38822
- MONYELLE ARAUJO RODRIGUES. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF35879 - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. T: OFERTINA
BARBOSA CAVALCANTI. Adv(s).: DF38822 - MONYELLE ARAUJO RODRIGUES. T: MONYELLE ARAUJO RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV; 318,
parágrafo único; 485, I, e. 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o processo, sem análise do mérito,
sem prejuízo de o credor requerer novamente o cumprimento de sentença dentro do prazo prescricional, desde que sanadas as irregularidades
apontadas. Custas pela parte exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, promova-se a imediata baixa e arquivamento dos autos, sem
prejuízo de que o credor intente novamente a execução, mediante cumprimento das determinações anteriormente proferidas. Sentença registrada
nesta data. Publique-se e Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2018 17:24:32. VERONICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
DECISÃO
N. 0734347-19.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CATIA HADDAD. Adv(s).: PB19319 - MATHEUS ANTONIUS COSTA
LEITE CALDAS. R: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0734347-19.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CATIA HADDAD RÉU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora solicita a gratuidade de Justiça. O CPC/2015 deve ser interpretada à luz do
disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior que determina a efetiva comprovação da insuficiência
de recursos. A simples declaração de ser hipossuficiente não afasta a possibilidade de exigência por parte do magistrado de comprovação do
alegado estado de miserabilidade. Nesse ponto, é de se considerar em desacordo com a referida norma constitucional a regra do art. 99, § 3º,
NCPC, aplicando-se o § 2º deste artigo. Assim, apresente a autora documentação sobre a sua situação financeira, haja vista que de acordo com
os comprovantes de rendimentos acostados aos autos a parte autora em todos os meses do corrente ano obteve rendimentos líquidos superiores
a quatro mil reais, valor superior ao obtido pela maior parte da população. Para tanto, a parte poderá apresentar declarações de imposto de renda
e os contratos de empréstimos vigentes. Na falta de documentos, proceda ao recolhimento das custas. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF,
22 de novembro de 2018 15:59:57. Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta
DESPACHO
N. 0737628-17.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO. A: MARIA HELENA LOPES
LEITE. Adv(s).: DF29525 - CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA, DF06469 - MARIA ELIZABETE LOPES LEITE, DF26388 - DAYANNE
KELLY LEITE DE AZEVEDO. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Adv(s).: RJ095573 - FELIPE DE SANTA CRUZ
OLIVEIRA SCALETSKY. R: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. Adv(s).: DF08067 - ROBINSON NEVES FILHO. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0737628-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO, MARIA HELENA
LOPES LEITE RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO
Em que pese os embargos de declaração da ré Qualicorp (ID 25309441) terem sido opostos antes da decisão de ID 25286033, verifico que a
referida decisão não os apreciou. Assim, em razão do pleito modificativo formulado pela parte embargante, intime-se a parte embargada para
que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2018 17:17:46. VERÔNICA CAPOCIO Juíza de
Direito Substituta
N. 0737628-17.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO. A: MARIA HELENA LOPES
LEITE. Adv(s).: DF29525 - CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA, DF06469 - MARIA ELIZABETE LOPES LEITE, DF26388 - DAYANNE
KELLY LEITE DE AZEVEDO. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Adv(s).: RJ095573 - FELIPE DE SANTA CRUZ
OLIVEIRA SCALETSKY. R: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. Adv(s).: DF08067 - ROBINSON NEVES FILHO. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0737628-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO, MARIA HELENA
LOPES LEITE RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO
Em que pese os embargos de declaração da ré Qualicorp (ID 25309441) terem sido opostos antes da decisão de ID 25286033, verifico que a
referida decisão não os apreciou. Assim, em razão do pleito modificativo formulado pela parte embargante, intime-se a parte embargada para
que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2018 17:17:46. VERÔNICA CAPOCIO Juíza de
Direito Substituta
N. 0737628-17.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO. A: MARIA HELENA LOPES
LEITE. Adv(s).: DF29525 - CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA, DF06469 - MARIA ELIZABETE LOPES LEITE, DF26388 - DAYANNE
KELLY LEITE DE AZEVEDO. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Adv(s).: RJ095573 - FELIPE DE SANTA CRUZ
OLIVEIRA SCALETSKY. R: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. Adv(s).: DF08067 - ROBINSON NEVES FILHO. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0737628-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO, MARIA HELENA
LOPES LEITE RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO
Em que pese os embargos de declaração da ré Qualicorp (ID 25309441) terem sido opostos antes da decisão de ID 25286033, verifico que a
referida decisão não os apreciou. Assim, em razão do pleito modificativo formulado pela parte embargante, intime-se a parte embargada para
que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2018 17:17:46. VERÔNICA CAPOCIO Juíza de
Direito Substituta
DECISÃO
N. 0725733-25.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GAMA CURSOS E CONCURSOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF24144
- FERNANDO MARTINS DE FREITAS. R: IGOR WILLIANS SANTANA RODRIGUES ROSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0725733-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GAMA CURSOS E CONCURSOS LTDA EPP EXECUTADO: IGOR WILLIANS SANTANA RODRIGUES ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração da
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