TJDFT 04/02/2019 -Pág. 58 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 24/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
DOS SANTOS BARROS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por SANDRA GUERRA MESQUITA, nos termos do caput do artigo 1.042 do
CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que os fundamentos apresentados
no recurso especial identificam as razões da controvérsia. Aduz ainda, que o objetivo do apelo é a revaloração jurídica dos fatos. Do exame das
alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou
de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A018
N. 0710951-93.2017.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: FUNDACAO CESGRANRIO. Adv(s).: DF1761500A SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO:
0710951-93.2017.8.07.0018 AGRAVANTE: FUNDACAO CESGRANRIO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo
interposto por FUNDAÇÃO CESGRANRIO, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu
o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta inaplicabilidade do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas,
verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado
digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A013
N. 0704909-48.2018.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - A: VANGUARD COMERCIAL SERVICOS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Adv(s).: DF2510300A - ANDRE ALENCAR PORTO, SP149878 - CLAUDIO MARCIO TARTARINI,
SP310811 - ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO. A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
E EXTRAORDINÁRIO (1713) PROCESSO: 0704909-48.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: VANGUARD COMERCIAL SERVICOS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto
por VANGUARD COMERCIAL SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra
decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Afirma que houve repercussão geral da matéria, bem como
que é inaplicável o enunciado 279 da Súmula do STF. Sustenta ainda, omissão na decisão impugnada. Do exame das alegações apontadas,
verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim,
a Secretaria para que retifique o cabeçalho do recurso, mantendo como agravante apenas VANGUARD COMERCIAL SERVIÇOS IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA, porquanto o Distrito Federal é agravado. Após, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remetase o agravo ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios A018
N. 0711564-70.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A. Adv(s).:
DF4137300A - CAMILA MARINHO CAMARGO. R: JORGE LUIZ PESSOA FARIA. R: ANTONIO PAULO PESSOA FARIA. R: ERBIO CESIO
PESSOA FARIA. R: MARIA DAS GRACAS FARIA GARCIA. R: FATIMA MARIA PESSOA FARIA DE SOUZA. R: MAGDA MAGGESSY MACHADO
FARIA. R: FILIPE MAGGESSY MACHADO FARIA. R: CLARA MARIA MAGGESSY MACHADO FARIA. Adv(s).: DF4035400A - IGOR BARBOSA
FARIA. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Secretaria Judiciária Subsecretaria de Recursos Constitucionais
- SUREC Serviço de Recursos Especiais - SERECO Número do processo: 0711564-70.2017.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL
(213) RECORRENTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A RECORRIDO: JORGE LUIZ PESSOA FARIA, ANTONIO
PAULO PESSOA FARIA, ERBIO CESIO PESSOA FARIA, MARIA DAS GRACAS FARIA GARCIA, FATIMA MARIA PESSOA FARIA DE SOUZA,
MAGDA MAGGESSY MACHADO FARIA, FILIPE MAGGESSY MACHADO FARIA, CLARA MARIA MAGGESSY MACHADO FARIA CERTIDÃO
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília, Sexta-feira, 01 de
Fevereiro de 2019. ADILMA BRITO PEREIRA DE SANTANA
N. 0711564-70.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A. Adv(s).:
DF4137300A - CAMILA MARINHO CAMARGO. R: JORGE LUIZ PESSOA FARIA. R: ANTONIO PAULO PESSOA FARIA. R: ERBIO CESIO
PESSOA FARIA. R: MARIA DAS GRACAS FARIA GARCIA. R: FATIMA MARIA PESSOA FARIA DE SOUZA. R: MAGDA MAGGESSY MACHADO
FARIA. R: FILIPE MAGGESSY MACHADO FARIA. R: CLARA MARIA MAGGESSY MACHADO FARIA. Adv(s).: DF4035400A - IGOR BARBOSA
FARIA. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Secretaria Judiciária Subsecretaria de Recursos Constitucionais
- SUREC Serviço de Recursos Especiais - SERECO Número do processo: 0711564-70.2017.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL
(213) RECORRENTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A RECORRIDO: JORGE LUIZ PESSOA FARIA, ANTONIO
PAULO PESSOA FARIA, ERBIO CESIO PESSOA FARIA, MARIA DAS GRACAS FARIA GARCIA, FATIMA MARIA PESSOA FARIA DE SOUZA,
MAGDA MAGGESSY MACHADO FARIA, FILIPE MAGGESSY MACHADO FARIA, CLARA MARIA MAGGESSY MACHADO FARIA CERTIDÃO
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília, Sexta-feira, 01 de
Fevereiro de 2019. ADILMA BRITO PEREIRA DE SANTANA
N. 0711564-70.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A. Adv(s).:
DF4137300A - CAMILA MARINHO CAMARGO. R: JORGE LUIZ PESSOA FARIA. R: ANTONIO PAULO PESSOA FARIA. R: ERBIO CESIO
PESSOA FARIA. R: MARIA DAS GRACAS FARIA GARCIA. R: FATIMA MARIA PESSOA FARIA DE SOUZA. R: MAGDA MAGGESSY MACHADO
FARIA. R: FILIPE MAGGESSY MACHADO FARIA. R: CLARA MARIA MAGGESSY MACHADO FARIA. Adv(s).: DF4035400A - IGOR BARBOSA
FARIA. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Secretaria Judiciária Subsecretaria de Recursos Constitucionais
- SUREC Serviço de Recursos Especiais - SERECO Número do processo: 0711564-70.2017.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL
(213) RECORRENTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A RECORRIDO: JORGE LUIZ PESSOA FARIA, ANTONIO
PAULO PESSOA FARIA, ERBIO CESIO PESSOA FARIA, MARIA DAS GRACAS FARIA GARCIA, FATIMA MARIA PESSOA FARIA DE SOUZA,
MAGDA MAGGESSY MACHADO FARIA, FILIPE MAGGESSY MACHADO FARIA, CLARA MARIA MAGGESSY MACHADO FARIA CERTIDÃO
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília, Sexta-feira, 01 de
Fevereiro de 2019. ADILMA BRITO PEREIRA DE SANTANA
N. 0711564-70.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A. Adv(s).:
DF4137300A - CAMILA MARINHO CAMARGO. R: JORGE LUIZ PESSOA FARIA. R: ANTONIO PAULO PESSOA FARIA. R: ERBIO CESIO
PESSOA FARIA. R: MARIA DAS GRACAS FARIA GARCIA. R: FATIMA MARIA PESSOA FARIA DE SOUZA. R: MAGDA MAGGESSY MACHADO
FARIA. R: FILIPE MAGGESSY MACHADO FARIA. R: CLARA MARIA MAGGESSY MACHADO FARIA. Adv(s).: DF4035400A - IGOR BARBOSA
FARIA. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Secretaria Judiciária Subsecretaria de Recursos Constitucionais
- SUREC Serviço de Recursos Especiais - SERECO Número do processo: 0711564-70.2017.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL
(213) RECORRENTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A RECORRIDO: JORGE LUIZ PESSOA FARIA, ANTONIO
PAULO PESSOA FARIA, ERBIO CESIO PESSOA FARIA, MARIA DAS GRACAS FARIA GARCIA, FATIMA MARIA PESSOA FARIA DE SOUZA,
MAGDA MAGGESSY MACHADO FARIA, FILIPE MAGGESSY MACHADO FARIA, CLARA MARIA MAGGESSY MACHADO FARIA CERTIDÃO
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