TJDFT 07/02/2019 -Pág. 1759 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 27/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
que os supostos equívocos apontados pelos Recorrentes se constituem em erros de julgamento, e não erros de procedimento. Publique-se.
Intimem-se.
N. 0706002-59.2017.8.07.0007 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO. Adv(s).: DF9741
- CARLOS RODRIGUES SOARES. A: AILTON COELHO ALVES. A: ALCIDES SOARES DA SILVA. A: DROGAPAULA MEDICAMENTOS LTDA
- ME. A: LUCILLE SALIBA REBOUCAS COELHO ALVES. A: LUDMILLA SALIBA COELHO. A: MANOEL NONATO DA SILVA. A: MARCO
NONATO DA SILVA. A: MARLENE NONATO DA SILVA. A: MARLETE NONATA DA SILVA GIMENES. A: MAURILIO NONATO DA SILVA. A:
RONAN REIMEDES DE SOUZA. A: TABAJARA ARNAUD SAMPAIO COELHO. Adv(s).: DF0005951A - WALTER DE CASTRO COUTINHO.
R: AILTON COELHO ALVES. R: LUCILLE SALIBA REBOUCAS COELHO ALVES. R: LUDMILLA SALIBA COELHO. R: TABAJARA ARNAUD
SAMPAIO COELHO. R: ALCIDES SOARES DA SILVA. R: MANOEL NONATO DA SILVA. R: MARLENE NONATO DA SILVA. R: MARLETE
NONATA DA SILVA GIMENES. R: MAURILIO NONATO DA SILVA. R: MARCO NONATO DA SILVA. R: RONAN REIMEDES DE SOUZA. Adv(s).:
DF0005951A - WALTER DE CASTRO COUTINHO. R: ESPOLIO DE OLANIR JORGE XAVIER. Adv(s).: DF43485 - LEONARDO LOPES SILVA. R:
DROGAPAULA MEDICAMENTOS LTDA - ME. Adv(s).: DF0005951A - WALTER DE CASTRO COUTINHO. R: OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO.
Adv(s).: DF9741 - CARLOS RODRIGUES SOARES. T: ANDREA MIDORI NISIGUCHI XAVIER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 3. DISPOSITIVO.
Pelo exposto, conheço de ambos os embargos interpostos nestes autos, por serem tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por entender
que os supostos equívocos apontados pelos Recorrentes se constituem em erros de julgamento, e não erros de procedimento. Publique-se.
Intimem-se.
CERTIDÃO
N. 0711982-50.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DEUSELINA GONCALVES DE SOUSA OLIVEIRA. Adv(s).: DF19940
- DIVANILDES MACEDO COSTA. R: LUMA CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0711982-50.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: DEUSELINA GONCALVES DE SOUSA OLIVEIRA RÉU:
LUMA CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) MANDADO de ID. 28376375 retornou a esta Secretaria
sem cumprimento conforme certidão do Oficial de Justiça. Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, deste Juízo, faço seja a parte
autora intimada a se manifestar indicando o atual endereço do(a)(s) requerido(a)(s) Prazo: 05 (cinco) dias. Taguatinga - DF, 5 de fevereiro de
2019 21:43:27. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
N. 0713232-21.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DALMO ANTONIO TAVARES DE QUEIROZ. Adv(s).: DF8140 AURELIANO CURCINO DOS SANTOS. R: HELIO ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EUNIZIA LEMES DE OLIVEIRA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713232-21.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: DALMO ANTONIO TAVARES DE QUEIROZ EXECUTADO: HELIO ALVES DE OLIVEIRA, EUNIZIA LEMES DE OLIVEIRA
CERTIDÃO Nos termos do parágrafo 1º do artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerente a recolher as custas
finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Taguatinga - DF, 6 de fevereiro de 2019 10:55:04. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO
Servidor Geral
N. 0705172-59.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LOTUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME.
Adv(s).: DF0026901A - CHINAIDER TOLEDO JACOB. R: REINALDO HONORIO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número
do processo: 0705172-59.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: LOTUS MULTIMARCAS COMERCIO DE
VEICULOS EIRELI - ME RÉU: REINALDO HONORIO DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos do parágrafo 1º do artigo 100 do Provimento Geral
da Corregedoria, fica intimada as partes requerente e requerida a recolherem as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Taguatinga - DF, 6 de
fevereiro de 2019 11:10:50. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
DECISÃO
N. 0717542-70.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: AT ENGENHARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF32895 - MANOEL
MARIO PEREIRA SILVA. R: RAPIDO TRANSPAULO LTDA. Adv(s).: SP172947 - OTTO WILLY GUBEL JUNIOR. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0717542-70.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AT ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO:
RAPIDO TRANSPAULO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora dos bens declinados, pois todos os veículos indicados
encontram-se com diversas restrições efetuadas por outros Juízos, o que indica a ausência de utilidade do provimento jurisdicional requerido.
Anote-se que todos os bens encontrados foram relacionados nos documentos juntados aos autos e possuem restrição judicial, sendo incabível,
assim, o deferimento do pedido. Acresça-se, ainda, que, caso entenda pertinente, o autor poderá buscar junto ao Detran informação quanto a
cada uma das restrições existentes sobre os bens indicados na consulta Renajud. Dessa forma, intime-se o exequente para indicar bens passíveis
de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Taguatinga, Distrito Federal, Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019,
16:43. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
N. 0711202-13.2018.8.07.0007 - PETIÇÃO CÍVEL - A: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH TORRE D.
Adv(s).: DF48263 - RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA. R: MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
Adv(s).: SP0325150S - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711202-13.2018.8.07.0007 Classe judicial:
PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH TORRE D REQUERIDO: MRV PRIME TOP
TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação que tramita sob o procedimento
comum movida por CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH TORRE D em desfavor de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II
INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTD, na qual formula o autor os seguintes pedidos principais: a) Declaração de nulidade da cláusula 35ª da
Convenção do Condomínio Top Life Taguatinga II - Long Beach; b) Condenação da requerida a arcar com o pagamento da taxas condominiais
no importe de R$ 7.645,71 (sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), acrescido de R$ 20,80 (vinte reais e oitenta
centavos) referentes às custas cartoriais adiantadas pelo condomínio requerente, bem como multa, juros, atualização monetária e todos os demais
encargos advindos da mora desde o inadimplemento de cada cota condominial ora cobrada, bem como das taxas condominiais que se vencerem
durante o curso do processo até o trânsito em julgado ou comprovada entrega de chaves ao promitente comprador. Narrou o autor, em síntese,
que a requerida é a legítima possuidora da unidade 1807D do condomínio requerente e, até a presente data, está inadimplente no que tange
às taxas condominiais vencidas no mês de janeiro/2018, de forma que o débito perfaz a monta de R$ 7.645,71 (sete mil seiscentos e quarenta
e cinco reais e setenta e um centavos). Pontuou que a requerida, na qualidade de Construtora e Incorporadora do condomínio autor, elaborou
e registrou unilateralmente a Convenção Condomínio Top Life Taguatinga II ? Long Beach (ID nº 20606364), em 11/04/2015, quando ainda não
havia outros condôminos, estabelecendo condição manifestamente abusiva, especialmente no que tange à cláusula 35ª. A requerida compareceu
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