TJDFT 19/03/2019 -Pág. 2253 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 53/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019
cumpriu os termos do acordo realizado. Diante do exposto, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com base no disposto no artigo
487, III, alínea "b", do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado entre as partes. Oportunamente, dê-se baixa e
arquivem-se os autos Publique-se, registre-se e intime-se. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2019 14:22:39. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Juiz(a) de Direito
N. 0703656-56.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LUCIANE MARIA MARTINS. Adv(s).: DF16205 - DANIELA
FURTADO PINHEIRO. R: MARCELO RANGEL BEZERRA DE SOUSA. Adv(s).: DF33515 - FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA, DF34970 ARLESSON PEREIRA DA MATA. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por LUCIANE MARIA MARTINS em desfavor de MARCELO
RANGEL BEZERRA DE SOUSA, partes devidamente qualificadas. Consoante se observa da petição de ID nº 29836640, a parte executada
cumpriu os termos do acordo realizado. Diante do exposto, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com base no disposto no artigo
487, III, alínea "b", do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado entre as partes. Oportunamente, dê-se baixa e
arquivem-se os autos Publique-se, registre-se e intime-se. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2019 14:22:39. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Juiz(a) de Direito
ATO ORDINATÓRIO
N. 0720023-24.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LEONIA ARANTES BATISTA. A: OTAVIO BATISTA ARANTES
DE MELLO. A: CARLA BETINI DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0031025A - CARLA BETINI DE OLIVEIRA. R: DANTE LUIZ PIPPI. R: EDNALDA DOS
SANTOS MOREIRA. Adv(s).: DF0036351A - DAVID COUTINHO E SOUZA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720023-24.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONIA ARANTES BATISTA, OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO, CARLA BETINI
DE OLIVEIRA EXECUTADO: DANTE LUIZ PIPPI, EDNALDA DOS SANTOS MOREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo
4º, do CPC, manifestem-se as partes acerca do ofício de ID 30234829 em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2019 16:33:43. DELMAR
LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
N. 0720023-24.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LEONIA ARANTES BATISTA. A: OTAVIO BATISTA ARANTES
DE MELLO. A: CARLA BETINI DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0031025A - CARLA BETINI DE OLIVEIRA. R: DANTE LUIZ PIPPI. R: EDNALDA DOS
SANTOS MOREIRA. Adv(s).: DF0036351A - DAVID COUTINHO E SOUZA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720023-24.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONIA ARANTES BATISTA, OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO, CARLA BETINI
DE OLIVEIRA EXECUTADO: DANTE LUIZ PIPPI, EDNALDA DOS SANTOS MOREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo
4º, do CPC, manifestem-se as partes acerca do ofício de ID 30234829 em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2019 16:33:43. DELMAR
LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
N. 0720023-24.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LEONIA ARANTES BATISTA. A: OTAVIO BATISTA ARANTES
DE MELLO. A: CARLA BETINI DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0031025A - CARLA BETINI DE OLIVEIRA. R: DANTE LUIZ PIPPI. R: EDNALDA DOS
SANTOS MOREIRA. Adv(s).: DF0036351A - DAVID COUTINHO E SOUZA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720023-24.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONIA ARANTES BATISTA, OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO, CARLA BETINI
DE OLIVEIRA EXECUTADO: DANTE LUIZ PIPPI, EDNALDA DOS SANTOS MOREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo
4º, do CPC, manifestem-se as partes acerca do ofício de ID 30234829 em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2019 16:33:43. DELMAR
LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
N. 0720023-24.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LEONIA ARANTES BATISTA. A: OTAVIO BATISTA ARANTES
DE MELLO. A: CARLA BETINI DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0031025A - CARLA BETINI DE OLIVEIRA. R: DANTE LUIZ PIPPI. R: EDNALDA DOS
SANTOS MOREIRA. Adv(s).: DF0036351A - DAVID COUTINHO E SOUZA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720023-24.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONIA ARANTES BATISTA, OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO, CARLA BETINI
DE OLIVEIRA EXECUTADO: DANTE LUIZ PIPPI, EDNALDA DOS SANTOS MOREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo
4º, do CPC, manifestem-se as partes acerca do ofício de ID 30234829 em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2019 16:33:43. DELMAR
LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
N. 0720023-24.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LEONIA ARANTES BATISTA. A: OTAVIO BATISTA ARANTES
DE MELLO. A: CARLA BETINI DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0031025A - CARLA BETINI DE OLIVEIRA. R: DANTE LUIZ PIPPI. R: EDNALDA DOS
SANTOS MOREIRA. Adv(s).: DF0036351A - DAVID COUTINHO E SOUZA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720023-24.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONIA ARANTES BATISTA, OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO, CARLA BETINI
DE OLIVEIRA EXECUTADO: DANTE LUIZ PIPPI, EDNALDA DOS SANTOS MOREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo
4º, do CPC, manifestem-se as partes acerca do ofício de ID 30234829 em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2019 16:33:43. DELMAR
LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
SENTENÇA
N. 0739947-55.2017.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: JORGE ALBINO DA
SILVA GADELHA. A: TELMA REGINA DA SILVA GADELHA. Adv(s).: DF49875 - THAIS PEIXOTO VASCONCELOS, DF40261 - DEYSE ALVES
RIBEIRO. R: DENISE AZEVEDO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EUGENIO PACELLI DAMASIO DE OLIVEIRA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança proposta por JORGE ALBINO DA SILVA
GADELHA e TELMA REGINA DA SILVA GADELHA em desfavor de DENISE AZEVEDO DE OLIVEIRA e EUGENIO PACELLI DAMASIO DE
OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos e analisados. Narra a parte autora
que um contrato de locação de imóvel comercial foi celebrado com os réus em 2008, o qual tinha como objeto imóvel localizado na CLS 205, Bloco
B, Sala 25, Asa Sul, Brasília-DF, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. Afirma que houve o descumprimento contratual em razão
da falta de pagamento de aluguéis vencidos nos meses de setembro, outubro e novembro de 2017, além das parcelas do IPTU, de forma que
lhe são devidos R$ 9.650,58 (nove mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos), valor atualizado até a data do ajuizamento da
ação. Diante de tal fato, pugna pela resolução do contrato de locação, com a conseqüente ordem de despejo. Além disso, requer a condenação
da parte requerida ao pagamento dos alugueres e dos demais encargos do imóvel objeto da lide. O requerido EUGENIO PACELLI DAMASIO
DE OLIVEIRA foi devidamente citado (certidão de ID 20171787). Esgotados os meios ordinários para a localização da ré DENISE AZEVEDO
DE OLIVEIRA, foi realizada a sua citação por edital. Em razão da não manifestação da requerida, a Defensoria Pública do Distrito Federal foi
nomeada para exercer a função de curador especial, apresentando a contestação de ID 28067133. Em tal peça de defesa, impugnam-se, em
síntese, as alegações contidas na exordial por negativa geral. As chaves foram entregues pelos requeridos em 16 de maio de 2018. Réplica em
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