TJDFT 02/04/2019 -Pág. 2042 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 63/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019
de prosseguimento do processo para cumprimento da sentença por execução forçada, nos termos do art. 523, § 3º, do novo CPC. Anote-se
na autuação e nos registros o início da execução nos presentes autos. Fixo multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. § 1º, do
mencionado artigo. Defiro o pedido de penhora solicitado pela parte exequente (BACENJUD - protocolo n. 20190002461343). BRASÍLIA, DF, 29
de março de 2019 18:52:36. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0732804-78.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).:
DF0026484A - BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO, DF0033896A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. R: NAYANA MARTINS
AMORIM BUTA. Adv(s).: GO0029493A - IURE DE CASTRO SILVA, GO30073 - VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO. Número do processo:
0732804-78.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS
EXECUTADO: NAYANA MARTINS AMORIM BUTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço da impugnação de ID n. 28406341 como mera
petição, posto que a parte executada não nega a existência do débito, mas pede apenas que sua execução seja postergada, a fim de se aguardar
que o constituinte dos advogados exequentes (João Fortes Engenharia S.A) pague o débito principal. Não se trata de questão passível de
apreciação como impugnação. Rejeito o pedido de condenação da parte executada por litigância de má-fé, eis que não se verifica a vontade
de a devedora de impedir o prosseguimento do feito, limitando-se a expor sua insatisfação com o que ocorreu na ação que ajuizou. Por outro
lado, não há fundamento legal que permita acolher a pretensão da parte executada, posto que os créditos que possui são autônomos em relação
aos créditos dos advogados credores.Considerando que a parte sucumbente não atendeu à intimação para pagamento, defiro o requerimento
de prosseguimento do processo para cumprimento da sentença por execução forçada, nos termos do art. 523, § 3º, do novo CPC. Anote-se
na autuação e nos registros o início da execução nos presentes autos. Fixo multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. § 1º, do
mencionado artigo. Defiro o pedido de penhora solicitado pela parte exequente (BACENJUD - protocolo n. 20190002461343). BRASÍLIA, DF, 29
de março de 2019 18:52:36. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0716449-90.2018.8.07.0001 - ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS - A: LURDIMAR CURINGA. Adv(s).: DF49739 - RAYANNE BARRETO
MIRANDA. R: EDIVAL CURINGA. Adv(s).: DF34265 - MARCELO ALMEIDA ALVES. Número do processo: 0716449-90.2018.8.07.0001 Classe
judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: LURDIMAR CURINGA RÉU: EDIVAL CURINGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Concedo ao réu o prazo de 05 dias para manifestação sobre as petições e documentos apresentados pela parte autora, em especial a fotografia
do imóvel. BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2019 20:03:50. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0721519-88.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE DE OLIVA BRANDAO. A: MARIA GERALDA DE
ALMEIDA BRANDAO. A: ABRAHAO RAMOS DA SILVA. Adv(s).: DF0003467A - ABRAHAO RAMOS DA SILVA. R: VITORIA ENGENHARIA
E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA. R: SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. Adv(s).:
DF0023592A - PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO, DF22283 - BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL. Número do processo:
0721519-88.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE DE OLIVA BRANDAO, MARIA
GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO, ABRAHAO RAMOS DA SILVA EXECUTADO: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS
E EMPRESARIAIS LTDA, SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo às partes
o prazo de 15 dias para informarem se houve a devolução do mandado nos autos n. 2016.01.1.117519-5. BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2019
20:10:08. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0721519-88.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE DE OLIVA BRANDAO. A: MARIA GERALDA DE
ALMEIDA BRANDAO. A: ABRAHAO RAMOS DA SILVA. Adv(s).: DF0003467A - ABRAHAO RAMOS DA SILVA. R: VITORIA ENGENHARIA
E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA. R: SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. Adv(s).:
DF0023592A - PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO, DF22283 - BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL. Número do processo:
0721519-88.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE DE OLIVA BRANDAO, MARIA
GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO, ABRAHAO RAMOS DA SILVA EXECUTADO: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS
E EMPRESARIAIS LTDA, SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo às partes
o prazo de 15 dias para informarem se houve a devolução do mandado nos autos n. 2016.01.1.117519-5. BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2019
20:10:08. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0721519-88.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE DE OLIVA BRANDAO. A: MARIA GERALDA DE
ALMEIDA BRANDAO. A: ABRAHAO RAMOS DA SILVA. Adv(s).: DF0003467A - ABRAHAO RAMOS DA SILVA. R: VITORIA ENGENHARIA
E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA. R: SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. Adv(s).:
DF0023592A - PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO, DF22283 - BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL. Número do processo:
0721519-88.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE DE OLIVA BRANDAO, MARIA
GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO, ABRAHAO RAMOS DA SILVA EXECUTADO: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS
E EMPRESARIAIS LTDA, SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo às partes
o prazo de 15 dias para informarem se houve a devolução do mandado nos autos n. 2016.01.1.117519-5. BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2019
20:10:08. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0721519-88.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE DE OLIVA BRANDAO. A: MARIA GERALDA DE
ALMEIDA BRANDAO. A: ABRAHAO RAMOS DA SILVA. Adv(s).: DF0003467A - ABRAHAO RAMOS DA SILVA. R: VITORIA ENGENHARIA
E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA. R: SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. Adv(s).:
DF0023592A - PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO, DF22283 - BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL. Número do processo:
0721519-88.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE DE OLIVA BRANDAO, MARIA
GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO, ABRAHAO RAMOS DA SILVA EXECUTADO: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS
E EMPRESARIAIS LTDA, SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo às partes
o prazo de 15 dias para informarem se houve a devolução do mandado nos autos n. 2016.01.1.117519-5. BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2019
20:10:08. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0721519-88.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE DE OLIVA BRANDAO. A: MARIA GERALDA DE
ALMEIDA BRANDAO. A: ABRAHAO RAMOS DA SILVA. Adv(s).: DF0003467A - ABRAHAO RAMOS DA SILVA. R: VITORIA ENGENHARIA
E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA. R: SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. Adv(s).:
DF0023592A - PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO, DF22283 - BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL. Número do processo:
0721519-88.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE DE OLIVA BRANDAO, MARIA
GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO, ABRAHAO RAMOS DA SILVA EXECUTADO: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS
E EMPRESARIAIS LTDA, SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo às partes
o prazo de 15 dias para informarem se houve a devolução do mandado nos autos n. 2016.01.1.117519-5. BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2019
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N. 0707529-93.2019.8.07.0001 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - A: CLAUDIA MARCIA MEIRELLES DA SILVA VAZ. Adv(s).:
DF47705 - HUDSON RAMON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA, DF0044678A - LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO. R: NAZARETH
TURISMO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0707529-93.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE
2042