TJDFT 22/05/2019 -Pág. 2060 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 96/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019
3ª Vara da Fazenda Pública do DF
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2019
Juiz de Direito: Jansen Fialho de Almeida
Diretora de Secretaria: Christiane Freitas Machado
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDÃO
Nº 2016.01.1.032365-0 - Procedimento Comum - A: WILSON CARDOSO MACHADO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R:
AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: DF022063 - Ricardo Sussumu Ogata, 3 - 20160110323650, - 20160110323650. Certifico
e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo "ad quem". De ordem do MM. Juiz de Direito, os autos serão arquivados com baixa na distribuição,
haja vista que, em atendimento ao que consta na PORTARIA CONJUNTA 85 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016, DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE
03/10/2016, EDIÇÃO N. 186, FLS. 05/06. DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/10/2016, em seu art. 1º, qual seja, nas unidades jurisdicionais em que
foi instalado o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, a fase de cumprimento de sentença proferida no processo em meio físico (SISTJ)
deverá ser iniciada exclusivamente no PJe, fica a parte autora/credora intimada a providenciar a distribuição eletrônica do incidente, no prazo
legal. Independente de manifestação da parte, os autos serão arquivados. Eventual pedido de vista, remessa ou carga dos autos será realizado
através da modalidade EMPRÉSTIMO, sem necessidade de desarquivamento dos autos. Brasília - DF, segunda-feira, 20/05/2019 às 17h57. .
Nº 2012.01.1.079009-0 - Embargos a Execucao - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022164 - Renato de Oliveira Alves. R: ESTER
ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF009234 - Ordenato Candido Borba, - 20120110790090. Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do
Juízo "ad quem". De ordem do MM. Juiz de Direito, os autos serão arquivados com baixa na distribuição, haja vista que, em atendimento ao
que consta na PORTARIA CONJUNTA 85 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016, DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 03/10/2016, EDIÇÃO N. 186, FLS.
05/06. DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/10/2016, em seu art. 1º, qual seja, nas unidades jurisdicionais em que foi instalado o Sistema Processo
Judicial Eletrônico - PJe, a fase de cumprimento de sentença proferida no processo em meio físico (SISTJ) deverá ser iniciada exclusivamente no
PJe, fica a parte autora/credora intimada a providenciar a distribuição eletrônica do incidente, no prazo legal. Independente de manifestação da
parte, os autos serão arquivados. Eventual pedido de vista, remessa ou carga dos autos será realizado através da modalidade EMPRÉSTIMO,
sem necessidade de desarquivamento dos autos. Brasília - DF, segunda-feira, 20/05/2019 às 17h59. .
DECISÃO
N. 0702466-36.2019.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: HUMBERTO CAMPOS DE
JESUS TELES. Adv(s).: DF0030565A - ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos etc. Informe a parte credora acerca do cumprimento da
obrigação de fazer informada pelo Distrito Federal. Prazo de 5 (cinco) dias, pena de arquivamento. Intimem-se. Brasília - DF, 20 de maio de 2019
15:29:16. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0703305-95.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MURILO ARAUJO CEARENSE. Adv(s).: DF0051019A MARCOS AGUIAR MATOS, DF0053206A - LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: THALES PADUA XAVIER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 201, 2º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA
- DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 31034313 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0703305-95.2018.8.07.0018 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MURILO ARAUJO CEARENSE RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé
que, conforme Portaria deste Juízo, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) da REMARCAÇÃO
da Perícia a ser realizada no dia 28/05/2019, às 15h30 BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 às 19:19:25. RAQUEL RUPERTO
CHAGAS DAS NEVES Servidor Geral
N. 0709507-88.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: SIMONE CRISTINE RIBEIRO
LIMA. Adv(s).: DF0033357A - KEYLA DO NASCIMENTO ROCHA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 201, 2º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000
Telefone: (61) 31034313 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0709507-88.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: SIMONE CRISTINE RIBEIRO LIMA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO
Certifico e dou fé que a Impugnação de ID: 34771431 é tempestiva. Nos termos da Portaria deste Juízo fica a parte autora intimada a apresentar
resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 às 17:09:29. DANIEL VERCOSA
AMORIM Servidor Geral
INTIMAÇÃO
N. 0709301-74.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: AMELIA MARIA DAS NEVES. Adv(s).: DF49666 - VANESSA
ROSA RIBEIRO, DF48635 - RAFAELA DA SILVA TIMOTEO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CENTRO DE
PROGRESSÃO PENITENCIÁRIO - CPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: Diretor Geral da Polícia Civil do Distrito Federal. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: GERSON VINICIUS ALVES RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARCO ANTONIO GALDINO DA SILVA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico
e dou fé que a testemunha GERSON VINICIUS ALVES RIBEIRO não foi intimado conforme certidão do oficial de justiça de ID 34681724. Em
Consulta ao SIAPEN foi verificado que a testemunha GERSON VINICIUS ALVES RIBEIRO foi transferido para a comarca de São José de Ribamar,
documento anexo; Intimo a parte autora requerer o que entender de direito.
SENTENÇA
N. 0701073-76.2019.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARTA SUZANA SANTOS DA COSTA. Adv(s).: DF0024885A
- LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS, DF55019 - VINICIUS SOUZA NUNES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante
o exposto, forte nas razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial. Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I,
do CPC. Custas e despesas ?ex lege? (consoante o art. 82, § 2º, art. 84 e art. 98 a art. 102 do CPC). Diante da improcedência dos pedidos,
não há que se falar em valor condenatório ou em proveito econômico, motivo pelo qual serve como parâmetro o valor da causa (art. 85, §2º do
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