TJGO 17/04/2013 -Pág. 734 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013
FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA RECOLHER AS DILIGEN
CIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA POSSIBILITANDO A CITAÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 399541-54.2011.8.09.0087
: 1109
: USUCAPIAO
: GUALTER RODRIGUES DE PAULA
FABIANA DE SOUZA LEMES DE PAULA
REQUERIDO
: ELISA MARIA ANGELICA BERSANO FIGELIST
CONFRONTANTE
: OLAVO BATISTA LEMES
MAGUIDA DE SOUZA LMES
JOSE EDIVAL SILVA NEVES
LUZIA APARECIDA G FERREIRA
ADV REQTE
: 7560
GO - ALBERI PIRES DA SILVA
ADV REQDO
: 34016 GO - FERNANDO LUIS JACOMINI MININEL
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR O
DOMíNIO DOS AUTORES SOBRE O IMóVEL DESCRITO NA EXORDIAL. EM
RAZãO DA SUCUMBêNCIA, CONDENO A Ré AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 600,00
(SEISCENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, § 3º, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. EM FACE DA NOMEAçãO DE FL. 77, ARBITRO OS
HONORáRIOS DO CURADOR EM 3 UHD'S, DEVENDO SER EXPEDIDA A
RESPECTIVA CERTIDãO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APóS
O TRâNSITO EM JULGADO, EXPEçA-SE MANDADO DE AVERBAçãO AO
CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS COMPETENTE, PARA O FIM DE
TRANSCRIçãO DO DOMíNIO DOS AUTORES SOBRE O IMóVEL DESCRITO NA
PETIçãO INICIAL. ITUMBIARA, 11 DE ABRIL DE 2013. CARLOS
HENRIQUE LOUÇÃO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
357252-72.2012.8.09.0087
1140
INDENIZACAO
JANICE FREITAS SANTOS
BANCO DO BRASIL S/A
27310 GO - GUTO DINIZ CINTRA
27433 GO - JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA O
FIM DE DECLARAR A INEXISTêNCIA DA DíVIDA MENCIONADA NA PETIçãO
INICIAL E DE CONDENAR O RéU A PAGAR à PARTE AUTORA A QUANTIA DE
R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TíTULO DE INDENIZAçãO POR DANO
MORAL, VALOR QUE DEVERá SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO
I.N.P.C./I.B.G.E., A PARTIR DA PUBLICAçãO DA SENTENçA, E
ACRESCIDA DE JUROS MORATóRIOS DE 1% AO MêS (POR FORçA DA
DISPOSIçãO CONTIDA NO ART. 406 DO CóDIGO CIVIL DE 2002 C/C § 1º
DO ART. 161 DO CóDIGO TRIBUTáRIO NACIONAL), A PARTIR DA CITAçãO.
POR ENTENDER QUE A AUTORA DECAIU DE PARTE MíNIMA DO PEDIDO, COM
SUPORTE NO PARáGRAFO úNICO DO ART. 21 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, E EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O RéU AO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO, COM FULCRO NO
ARTIGO 20, § 3º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ITUMBIARA, 11 DE ABRIL DE 2013. CARLOS
HENRIQUE LOUÇÃO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
184637-76.2012.8.09.0087
585
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
VERA MARIA FRANCA
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