TJGO 21/08/2013 -Pág. 831 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1370 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RONIFLAY PEREIRA ALVES
VITIMA
: DANILO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 14 E DA MANIFESTAçãO DA DEF
ESA AO VERSO DE FLS. 13, AMBOS DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O Cá
LCULO LIQUIDATóRIO DE FLS. 11/12, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º DA
RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. EM CONSEQUêNCIA, REMETA-SE CóPIA AO ESTA
BELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41,
XVI DA LEP E DO ART. 5º, § 2º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. GOIâNIA
, 01 DE AGOSTO DE 2013. TELMA APARECIDA ALVES JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
58766-86.2008.8.09.0051 ( 200800587663 )
AUTOS NR. : 257
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RENATO SOARES NASCENTE
VITIMA
: SIDINE COELHO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, PELA FALTA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO,
MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 50/53, DEVENDO O SENTENCIADO CONTINUAR
SOB AS CONDIçõES DO REGIME FECHADO, COM A OBSERVAçãO à POG DE QU
E Há MISTER A CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO TERAPêUTICO PSICOLóG
ICO E SOCIOEDUCATIVO. DEVE, AINDA, REFERIDA INSTITUIçãO PENITENCI
áRIA REMETER A ESTE JUíZO, AO PRAZO FINAL DE 04 (QUATRO) MESES, N
OVO RELATóRIO PSICOSSOCIAL, DEMONSTRANDO A EVOLUçãO DA TERAPêUTIC
A EMPREGADA, COM AS CONCLUSõES PRóPRIAS, A FIM DE QUE HAJA NOVA D
ELIBERAçãO JUDICIAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSãO PRISION
AL. COM A REMESSA DO NOVO RELATóRIO OU FINDO, IN ALBIS, O PRAZO E
STABELECIDO, DEVE A ESCRIVANIA DILIGENCIAR QUANTO à REQUISIçãO JU
DICIAL EM TRATO, CERTIFICANDO-SE E PROMOVENDO IMEDIATA E URGENTE
CONCLUSãO. COMUNIQUE-SE à POG. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. GOIâNIA, 03 DE AGOSTO DE 2013. TELMA APARECIDA ALVES JUÍZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
16766-48.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 73
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EMILSON CAMILO DE LELIS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ASSIM, NãO TEM CONDIçõES DE MANTER O REEDUCANDO RECLUSO, EM VIRTU
DE DA SENTENçA Já TER DECLARADO A EXTINçãO DE PUNIBILIDADE. DESSA
FORMA, EXPEçA-SE ALVARá DE SOLTURA EM FAVOR DE EMILSON CAMILO DE
LELIS.
NR. PROTOCOLO
: 220191-02.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 558
NATUREZA
: INCIDENTE DE EXECUCAO PROVISORIA DE PENA
REQUERENTE
: CASA DE PRISAO PROVISORIA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
DESPACHO
:
AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO Nº 201202202009. REMETIDOS AQUE
LES AUTOS DE VOLTA A ESTA VEP, APENSEM-SE AO PRESENTE FEITO E, AP
óS, FAçAM-ME CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
97831-35.2001.8.09.0051 ( 200100978317 )
: 505
: EXECUCAO PENAL
: REYNER OLIVEIRA DOS SANTOS
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