TJGO 18/09/2013 -Pág. 497 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1390 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/09/2013
ADV REQTE
: 20385 GO - VANIA MARTINS DE GODOY LIMA
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE SE TRATA DE ACAO DIVISORIA PRO
POSTA PRO VALDEVINO VICENTE DE ALMEIDA E OUTROS EM FACE DA PREFEI
TURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS E OUTROS. CONFORME DISPOE O ART. 30.
INCISO II, ALINEA "A", NUMERO 1, DO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIA
RIA DO ESTADO DE GOIAS(LEI Nº 9.129/81), E DA COMPETENCIA DA VARA
DE FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS EM QUE
O MUNICIPIO FOR PARTE. ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE ACAO EM FAVOR DO JUIZO DA VARA '
CIVEL DE FAZENDAS PUBLICAS DESTA COMARCA. DETERMINO A REDISTRIBUI
CAO DOS AUTOS, COM AS ANOTACOES DEVIDAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA
PELO DJE E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO INDICADO, COM NOSSAS HOME
NAGENS. FORMOSA, 11.09.2013.MARINA CARDOSO BUCHDIDD - JUIZA DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA.
NR. PROTOCOLO
: 311187-17.2013.8.09.0044
AUTOS NR. : 991
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO
: CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. IV, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, ANTE A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIçãO E
DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EVENTUAIS CUSTAS
FINAIS PELA PARTE AUTORA. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, E
INEXISTINDO CUSTAS PENDENTES, PROVIDENCIE-SE A BAIXA E O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FICANDO FACULTADO à PARTE AUTORA O
DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PORVENTURA JUNTADOS, MEDIANTE
CóPIA E RECIBO NOS AUTOS. SE A PARTE AUTORA NãO RECOLHER
EVENTUAIS CUSTAS FINAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ANOTE-SE NO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA, EXTRAIA-SE CERTIDãO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES E ENCAMINHE-SE PARA A
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIáS, PARA ANOTAçãO NA DíVIDA
ATIVA. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, POR
PUBLICAçãO NO DJ ELETRôNICO. FORMOSA, 12/9/2013.
MARINA
CARDOSO BUCHDID JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
214090-17.2013.8.09.0044
631
USUCAPIAO
ANDREA CARDOSO DE BRITO
ARTHUR WILLIAM GEBARA
MARCELINA HARUNARI MATILDA
ALAIR BAPTISTA
ANTONIO BERNARDES NETO
ADV REQTE
: 34831 GO - ISAAC GILBERTO PEREIRA DIAS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVES DE SEU PROCURADOR E VIA DJE
PARA NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDAO DO '
REGISTRO IMOBILIARIO DO IMOVEL USUCAPIENDO, EIS QUE A CERTIDAO DE
FLS. 08 NAO CONSTA O NUMERO DA MATRICULA DO IMOVEL OBJETO DA LIDE
SOB PENA DE EXTINCAO. FORMOSA, 11.09.2013. MARINA CARDOSO BUCHDID
- JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA.
NR. PROTOCOLO
: 263010-22.2013.8.09.0044
AUTOS NR. : 808
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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