TJGO 01/07/2015 -Pág. 1761 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
-SE. MINEIROS, 26 DE MAIO DE 2015. FABIO VINICIUS GORNI BORSATO J
UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL (DEC N. 2212/2013)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
21795-66.2010.8.09.0105
: 64
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: IRV
MSV
EXECUTADO
: GJV
ADV EXEQTE
: 16914 GO - MILTON CESAR PEREIRA BATISTA
18178 GO - ROGERIO RODRIGUES MACHADO
DESPACHO
:
POR SE TRATAR DE UMA ACAO DE CARATER PERSONALISSIMO, A MORTE DA P
ARTE EXECUTADA ACARRETA A EXTINCAO DA ACAO. DIANTE DO EXPOSTO, AC
OLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (F. 60) E JULGO EXTINTO O FE
ITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCI
SOS VI E IX, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO HAJA PEDIDO DE EXP
EDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO OU TRANSFERENCIA (TED/DOC), OFIC
IE-SE AO BANCO DEPOSITARIO PARA QUE INFORME A EXISTENCIA DE CONTA
VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS E RESPECTIVO SALDO, SE POSITIVO, O
U CERTIFIQUE A ESCRIVANIA A SUA EXISTENCIA, EXPEDINDO-SE O NECESS
ARIO CONFORME PODERES EXPRESSAMENTE CONTIDO EM PROCURACAO. FICA A
UTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS,
BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPA
CAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRA-ORDENS SOMEN
TE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRI
MENTO DE ORDENS DESTE JUIZO. CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVER, PELA
PARTE AUTORA, OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N 1.060/50,
BEM COMO DO PROVIMENTO N 07/2015 DA CGJ. NOTIFIQUE-SE O MINISTER
IO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE,
ARQUIVEM-SE. MINEIROS - GO, 25 DE MAIO DE 2015. FABIO VINICIUS GO
RNI BORSATO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL (DECRETO N 2
212/13)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 354818-61.2009.8.09.0105 ( 200903548180 )
: 1194
: ALIMENTOS
: IRV
MSV
REQUERIDO
: GJV
ADV REQTE
: 16914 GO - MILTON CESAR PEREIRA BATISTA
18178 GO - ROGERIO RODRIGUES MACHADO
DESPACHO
:
PROCESSO N 200903548180 AUTOR(ES): I.R.V.
E OUTRO
REU(S): G.J.V.
NATUREZA: ALIMENTOS -S E N T E N C A(SEM RESOLUCAO DO MERITO) I.R.V.
E M.S.V.
DEVIDAMENTE REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, PROPUSERAM A
PRESENTE ACAO DE ALIMENTOS EM FACE DE G.J.S.
TODOS J
A DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. INICIAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS (F.
5-9). O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE, SENDO QUE AS F. 66-67 A PARTE
AUTORA INFORMOU O OBITO DA PARTE RE, JUNTOU CERTIDAO DE OBITO A
F. 68 E PUGNOU PELA EXTINCAO DO FEITO, SEM EXAME DO MERITO. INSTA
DO A MANIFESTAR-SE, O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO DEFERIMENTO
DO PEDIDO (F. 69). ASSIM, VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. E, EM SIN
TESE, O RELATORIO. DECIDO. POR SE TRATAR DE UMA ACAO DE CARATER P
ERSONALISSIMO, A MORTE DA PARTE EXECUTADA ACARRETA A EXTINCAO DA
ACAO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (
F. 69) E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FUN
DAMENTO NO ARTIGO 267, INCISOS VI E IX, DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL. CASO HAJA PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO OU TR
ANSFERENCIA (TED/DOC), OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITARIO PARA QUE IN
FORME A EXISTENCIA DE CONTA VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS E RESPE
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