TJGO 30/07/2015 -Pág. 1611 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015
ATORIA, PARA JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS N
A AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, FLS. 52/53, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE REVOGACAO DA BENESSE E RETOMAD
A DO CURSO PROCEDIMENTAL DA ACAO. NEROPOLIS/GO, 27 DE JULHO DE 2
015. VANESSA RIOS SEABRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
41575-34.2011.8.09.0112
AUTOS NR. : 43
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EMERSON TEODORO DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 30274 GO - LUCIANO ETERNO RIBEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201100415755. CONCLUSAO INDEVIDA. ABRA-SE VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO MEDIANTE CARGA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CER
TIDAO DE FL. 84. CASO REQUERIDA A NOTIFICACAO POR EDITAL, ESTIPUL
O DESDE JA O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE
FLS. 81/82. NEROPOLIS/GO, 27 DE JULHO DE 2 015. VANESSA RIOS SEAB
RA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 269333-62.2015.8.09.0112
AUTOS NR. : 305
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: JACY MACEDO DOS SANTOS SOBRINHO
INDICIADO
: LUCAS SAMPAIO LOPES
DESPACHO
:
(...) DESSARTE, COM RESPALDO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE LUCAS SAMPAIO LO
PES, QUALIFICADO A FL. 09, EM PRISAO PREVENTIVA E DETERMINO A EXP
EDICAO DE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA E ALIMENTACAO DO SISTEMA D
E CONTROLE DE PRISOES PROVISORIAS, FICANDO O SR. ANALISTA JUDICIA
RIO AUTORIZADO A ASSINAR O MANDADO, EXCEPCIONALMENTE, ACOMPANHADO
DE COPIA DESTA DECISAO. INTIME-SE, CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO P
UBLICO E AGUARDE-SE PELO PRAZO LEGAL A REMESSA DO INQUERITO POLIC
IAL CORRESPONDENTE. (...)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
269399-42.2015.8.09.0112
303
FLAGRANTE
PESSOA JURIDICA A IDENTIFICAR
HUDSON RODRIGUES DE CARVALHO
PEDRO HENRIQUE ALVES DE GODOI
GUILHERME AUGUSTO CANDIDO
PAULO VITOR RODRIGUES GONDIM
DESPACHO
:
(...) PORTANTO, ARBITRO A FIANCA NO VALOR DE NOVE SALARIOS MINIMO
S EM RAZAO DO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA SER
IGUAL A 4 (QUATRO) ANOS. POR SUAS CIRCUNSTANCIAS FINANCEIRAS RECO
MENDAREM, REDUZO ESTE VALOR EM 2/3 (DOIS TERCOS), PERFAZENDO O VA
LOR DEFINITIVO DE TRES SALARIOS MINIMOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 325
, 1, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, ACOL
HO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRAN
TE DOS AUTUADOS HUDSON RODRIGUES DE CARVALHO, GUILHERME AUGUSTO C
ANDIDO, PAULO VITOR RODRIGUES GONDIM E PEDRO HENRIQUE ALVES DE GO
DOI, EM LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANCA, DESDE
QUE COMPROVADO O PAGAMENTO E OBSERVADAS AS SEGUINTES CONDICOES,
CUMULATIVAMENTE: COMPARECIMENTO DE 03 EM 03 MESES NESTE JUIZO, PA
RA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E EVENTUAL MUDANCA DE ENDERECO (ART.
319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO P
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